Eutanásia: Por que não?

Por Jorge Cruz

Ter uma boa morte, sem sofrimento, é um desejo legítimo de todo o ser humano. A palavra eutanásia, embora do ponto de vista etimológico possa ser traduzida por “boa morte”, tem na atualidade um significado distinto. Consiste na provocação deliberada e intencional da morte de uma pessoa, a seu pedido, executada por um profissional de saúde que acredita que tal ato irá ser benéfico para essa pessoa. Apesar de não existir uma definição universalmente aceite de eutanásia, parece ser consensual que é sempre uma morte antecipada, não natural, provocada pela administração de fármacos com efeitos letais.

 

 

A suspensão ou abstenção de tratamentos inúteis ou desproporcionados para o estado clínico do paciente não constitui um ato de eutanásia. A morte natural é um acontecimento biológico que faz parte da condição humana, de modo que não iniciar ou suspender tratamentos ineficazes ou de benefício duvidoso para o paciente, evitando a chamada obstinação terapêutica, não só não é eutanásia como pode ser considerado boa prática médica. Também não é eutanásia a administração de medicamentos com uma finalidade terapêutica, como por exemplo a morfina, ainda que possam ocasionalmente encurtar a vida do paciente. A utilização de medicamentos para tratar a dor intensa, bem como usar sedativos para aliviar sintomas não controlados de outra forma, pode também ser considerado boa prática clínica. O que não é lícito é deixar o paciente sofrer se houver recursos disponíveis para aliviar o sofrimento.

 

 

Os motivos principais para um pedido de eutanásia ou suicídio assistido incluem a presença de dor e outros sintomas físicos considerados insuportáveis pelo próprio; a ansiedade e problemas psicológicos ou psiquiátricos; o receio ou situação de perda de autonomia e dependência; o desejo de não ser uma sobrecarga ou fardo para a família ou cuidadores; ou o sentimento pessoal de que o projeto de vida está esgotado. Ao contrário dos sintomas físicos, que surgem sobretudo nos pacientes terminais e oncológicos, os dois últimos motivos são referidos por pessoas com doenças crónicas degenerativas do sistema nervoso central ou tetraplegia, que apesar das suas limitações físicas não são pacientes terminais, mas representam os casos mais mediáticos de pedidos de ajuda para morrer.

 

Os dois principais argumentos apresentados a favor da eutanásia são o alívio da dor ou sofrimento e o respeito pela autonomia individual da pessoa, que nos últimos anos passou a ser o argumento central. Há um terceiro, em que se alegam motivos de natureza económica, que apesar de minoritário tem vindo a assumir maior expressão, sobretudo num contexto de crise económica e de contenção de custos com a saúde.

 

Os defensores da eutanásia ou do suicídio medicamente assistido defendem o direito de controlarem o momento, o lugar e as circunstâncias da sua morte. Vários estudos têm revelado que os pedidos de eutanásia raramente estão relacionados com a presença e intensidade da dor ou de outros sintomas físicos, mas sim com aspetos psicossociais, entre os quais o medo de se ser um fardo para os outros e estar dependente de terceiros, nomeadamente para cuidados básicos de alimentação, higiene e locomoção.

 

 

A proposta de legalização da eutanásia é apresentada como uma solução de último recurso, em circunstâncias excecionais, mas o exemplo de países como a Holanda ou a Bélgica, que permitem estas práticas, confirmam que o Estado não tem capacidade de regular a atuação dos médicos que as executam e de impedir que muitas pessoas sejam mortas contra a sua vontade ou sem terem formulado qualquer pedido nesse sentido. Na Holanda, mais de 1000 pessoas são mortas todos os anos, ao abrigo das leis da eutanásia, sem terem dado o seu consentimento. Na Holanda e na Bélgica, onde o número de casos de eutanásia tem vindo a aumentar exponencialmente, entre os quais por motivo de doença psiquiátrica, está-se a debater a possibilidade de alargar a eutanásia a todas as pessoas com mais de 75 anos que manifestem esse desejo por estarem “cansadas de viver”, mesmo que não sofram de doença grave ou incurável.

 

A prática da eutanásia é incompatível com a missão primordial da medicina e enfermagem, que consiste em combater a doença, conservar a vida e aliviar o sofrimento, o que está em consonância com o Juramento Hipocrático e outros códigos de ética e deontologia. Tal como refere o médico Daniel Serrão, “a aceitação da eutanásia pela sociedade levaria à quebra de confiança que o paciente tem no médico. Uma sociedade que despenaliza a eutanásia corre o risco de provocar uma enorme insegurança dos cidadãos face à atividade das equipas de saúde.” É o que já acontece nos países onde a eutanásia é legal, em que muitos idosos têm medo de recorrer aos serviços de saúde por poderem vir a ser mortos sem a sua autorização.

 

O acesso a Cuidados Paliativos evitaria muitas situações de dor e sofrimento em doentes crónicos e terminais. Tive a oportunidade de visitar algumas unidades de cuidados paliativos, em Portugal e no Reino Unido, e pude observar que é possível proporcionar excelentes cuidados de saúde em doentes terminais, não com fins curativos mas tendo em vista a melhor qualidade de vida possível, apesar da doença.

 

Um dos argumentos mais antigos contra a prática da eutanásia fundamenta-se no princípio da sacralidade e inviolabilidade da vida humana, de clara matriz judaico-cristã mas invocado mesmo por quem não professe uma religião. Nesta perspetiva, é sempre errado matar vidas inocentes porque a vida humana tem um valor e uma dignidade intrínsecos e estar vivo é considerado um bem, independentemente das circunstâncias. Para os cristãos, é consensual que a vida é uma dádiva de Deus e que cada ser humano foi criado à imagem do Criador (Génesis 1:27), tendo, por conseguinte, uma componente espiritual que permanece após a morte física. Ter sido criado por Deus com um propósito valoriza e dignifica o ser humano e distingue-o de todos os outros seres vivos. A ideia de se provocar a morte, mesmo para aliviar o sofrimento, parece ter sido um conceito estranho e repulsivo para o povo de Israel, que, em obediência à vontade de Deus, sempre dedicou uma especial atenção às necessidades dos mais fracos e vulneráveis, como os órfãos e as viúvas. O facto do próprio Deus ter encarnado em Jesus Cristo, a Sua morte sacrificial na cruz, apesar do intenso sofrimento, e a Sua ressurreição dos mortos são a resposta mais completa ao problema do mal e do sofrimento e um extraordinário sinal de esperança na vida eterna, em que não haverá mais “morte, nem luto, nem pranto, nem dor” (Ap. 21:4).

 

• Jorge Cruz é Médico especialista em Angiologia e Cirurgia Vascular, doutor em Bioética, membro do Comitê de Países de Língua Portuguesa da International Christian Medical & Dental Association (ICMDA), membro honorário da Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde (ACEPS-Portugal), membro do Conselho Internacional da PRIME - Partnerships in International Medical Education. Reside em Porto, Portugal.

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