Proteção aos pequenos indígenas

O Projeto de Lei 1057/2007, conhecido como Lei Muwadji, foi aprovado unanimemente ontem (01/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O PL tem como objetivo proteger crianças indígenas brasileiras com deficiência física ou mental, gêmeas, filhas de mãe solteira ou que, por outras razões determinadas pela tradição de cada povo, estejam em situação de risco de morte.

Segundo a ONG ATINI – Voz pela Vida, criada em 2006 em favor do direito da criança indígena, em algumas etnias ainda há o risco de as crianças serem rejeitadas, abandonadas na mata ou mortas por membros da própria família devido à pressão interna da comunidade. Há relatos de mais de duzentas crianças mortas nessas condições.

De autoria do deputado Henrique Afonso (PT-Acre), a lei estabelece que “é dever de todos que tenham conhecimento das situações de risco, em função de tradições nocivas, notificar imediatamente as autoridades acima mencionadas, sob pena de responsabilização por crime de omissão de socorro, em conformidade com a lei penal vigente, a qual estabelece, em caso de descumprimento, detenção de um a seis meses ou multa”, conforme o artigo 4º do projeto.

O PL não criminaliza membros de comunidades indígenas que intentarem contra a segurança das crianças por entender que isso faz parte da manifestação da sua cultura. A principal consequência será para indivíduos externos à cultura que, conscientes da ameaça, não fizerem denúncias a respeito, o que será classificado como crime de omissão. Da mesma forma, aqueles que impedirem atos de infanticídio não serão condenados, visto que o direito humano à vida se sobrepõe à expressão da tradição.

Batizada em nome da coragem
A Lei Muwaji, como é chamada, foi batizada em homenagem à mãe Suruwahá de mesmo nome. De acordo com a tradição da etnia, sua filha, que nasceu com paralisia cerebral, teria de ser morta. Para salvar a filha, Muwaji decidiu abandonar a tribo e hoje vive na "Casa das Nações", uma comunidade indígena multicultural mantida pela ATINI, no Distrito Federal.

O primeiro rascunho do texto da Lei foi feito pelo pastor e líder indígena Eli Ticuna, que é também o diretor-adjunto da ATINI. “Nossa função é ajudar aqueles que querem salvar seus filhos. Isso é um direito fundamental. O objetivo do PL não é penalizar. Tudo o que o ser humano constrói faz parte da cultura. Há práticas culturais boas e há práticas nocivas, como o infanticídio”, afirmou Ticuna.

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