O que a igreja tem a ver com o licenciamento ambiental?

Por Marcelo Renan de Deus Santos

Toda obra ou empreendimento a ser realizado traz consigo problemas ambientais. Estes problemas podem ser maiores ou menores dependendo do tipo de atividade econômica, do local de implantação, da magnitude do empreendimento, etc. A legislação ambiental brasileira é considerada uma das melhores do mundo, pois é baseada no princípio da precaução e prevenção e da sustentabilidade.

Toda regra disciplinadora é boa para a sociedade, mas, dependendo de quem é disciplinado, pode ser encarada como um castigo ou punição. Embora este instrumento garanta a minimização do risco ambiental e social dos empreendimentos e a mitigação de danos, caso ocorram, muitos consideram o licenciamento ambiental um atraso de vida para seus negócios e para o país.

Há um consenso de que obter uma licença ambiental é um problema em um país no qual a desorganização, a ingerência política e a falta de estrutura nos órgãos ambientais fazem com que os processos se arrastem por muitos anos e quando são finalizados, aparecem com aberrações, falhas técnicas ou inseridas para benefício do empreendedor ou de seus padrinhos políticos.

Mesmo com a legislação atual, muitos processos têm furos. Por exemplo, a licença ambiental da concessão para duplicação da rodovia BR 101 no Espírito Santo, não trata de um impacto tremendo que é a mortalidade da fauna por atropelamento, nem do risco de morte provocado por esses acidentes. Nem sequer menciona que a rodovia corta uma das principais reservas de Mata Atlântica do Brasil (Reserva Biológica de Sooretama), tampouco prevê a mitigação dos impactos à reserva. Por outro lado, os motoristas não respeitam a velocidade máxima permitida no trecho da reserva. Por ano morrem atropelados 20 mil animais no trecho de 25km que corta a reserva. São 50 animais por dia, especialmente os pequenos como aves, sapos e serpentes, mas também morrem os grandes e raros como onças e antas. Mesmo assim, a concessionária não se dispõe a implantar medidas que minimizem esse impacto e nem os órgãos licenciadores se impõe para cobrar essas medidas. No Brasil, morrem por ano nas estradas 475 milhões de animais - uma média de 15 animais atropelados por segundo, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas da Universidade Federal de Lavras.

Neste momento, passa pelo congresso nacional um projeto de lei para alterar as regras do licenciamento ambiental – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL 3.729/04. Um verdadeiro cabo de guerra entre os representantes da agropecuária e indústria e do outro lado, os ambientalistas e o ministério do meio ambiente, que prevê um licenciamento “flex”. Quem ganhará essa batalha ainda não se sabe, mas, pelo andar da carruagem e conhecendo o cenário político nacional, é muito provável que todos percam. A perda é generalizada, pois qualquer afrouxamento das regras levará a uma facilitação para os empreendedores mal intencionados, levando a disputas judiciais que atrasarão mais ainda os processos e ao comprometimento dos princípios fundamentais da precaução e prevenção. Sem falar nos danos e prejuízos a toda a sociedade, como, por exemplo, os problemas recentes relacionados à tragédia de Mariana, MG, com a ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração que afetou toda a bacia do rio Doce em Minas e no Espírito Santo.

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Como cristão, me pergunto, de qual lado eu fico nesse cabo de guerra e o que isso tem a ver com a igreja de Cristo. Sempre busco pensar qual a minha parte nos problemas e penso que cada um deveria pensar assim. Por me considerar um ambientalista, pode parecer óbvio que minha opção seria o lado ambiental. Porém, não posso desconsiderar que vivo em um país rural, que venho de uma família rural e que sou um consumidor de produtos industrializados e que dependo deles para viver. Como chegar ao equilíbrio nessa e em outras questões fundamentais para a nossa sociedade? Qual seria o critério?

O amor ao próximo. Ame o próximo como a si mesmo e a Deus sobre todas as coisas (Lc 10:27). Dentro desta perspectiva, entendo que qualquer iniciativa que vise o bem comum deveria se sobressair ao meu próprio interesse. Sendo assim, como são bem vindas as regras e a lei, especialmente se são pensadas para o benefício comum. Pensando desta forma, o licenciamento ambiental deveria ser encarado pelos empreendedores como uma oportunidade de aprimorar métodos, tecnologias e buscar a produção e o lucro dentro de uma perspectiva sustentável e amorosa, pensando no outro. Assim, deveria partir do empreendedor o cuidado máximo e os padrões elevados de implantação e operação de qualquer indústria, mina ou fazenda, de qualquer porte.

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Nossas igrejas possuem muitos empreendedores, pequenos e grandes. O quanto os empresários cristãos têm permitido que Deus, com seus critérios, se intrometa em seus negócios, mude as regras e eleve os padrões de produção? Vejo muitos clamando pela bênção da prosperidade, mas em que se baseia essa busca? De quanto estão dispostos a abrir mão para minimizar os problemas que seu negócio causa aos outros? Como se previnem de causar danos ao próximo, mesmo que isso limite a produção e o lucro? Como lidam com o custo de destinar adequadamente os resíduos, reservar e proteger as áreas que devem ser preservadas nas fazendas, economizar água, energia e demais recursos? Esses princípios básicos de sustentabilidade deveriam ser uma bandeira levada pelos empresários cristãos de qualquer atividade econômica.

Essa questão também não se restringe aos que empreendem, mas também aos que consomem. O pior consumidor é o que não quer ver e nem quer saber como o seu consumo afeta o meio ambiente e as pessoas. Tanto o consumo exagerado e o desperdício, como o consumo de produtos de empresas descompromissadas com o cuidado da criação são chancelas que damos a aqueles que pecam por descumprirem o segundo mandamento (amar ao próximo como a si mesmo – Mc 12:31), e com isso, pecamos por omissão ou por desconhecimento. Nesse aspecto, as escolhas que fazemos definem as consequências de como consumimos. Se fizermos escolhas conscientes, minimizamos os danos individuais que causamos ao próximo, se não as fizermos, simplesmente contribuímos para o caos ambiental em que vivemos. Assim, nos tornamos algozes de nós mesmos e dos outros.

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Peço a Deus que coloque no poder pessoas piedosas, comprometidas com o bem comum: legisladores, juízes e gestores. E essa é outra escolha que precisamos fazer com muita consciência e oração, pois o que temos visto é a repetição milenar da nossa capacidade humana de fazer o mal como dizia Jeremias: “Ora, o meu povo é tolo e não usa a inteligência a seu favor; são imaturos, como crianças que ainda nada compreendem. Todavia, são espertos e hábeis para planejar e praticar tudo quanto é mal; contudo, são ignorantes e insensatos quanto a escolher e fazer o bem!” (Jr 4:22).

Saiba mais sobre o assunto:
Projeto de lei que altera o licenciamento ambiental.
Comentários sobre o PL 3729/04: 1, 2.
Atropelamento de fauna nas estradas.

• Marcelo Renan de Deus Santos é médico veterinário, doutor em ecologia, professor na Universidade Vila Velha. Preside o Instituto Marcos Daniel onde coordena projetos de conservação de fauna. Marido de Anna Claudia e pai do Davi e membro da igreja batista da Praia do Canto em Vitória, ES.

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Imagem: Photo by Nicolas Barbier Garreau on Unsplash