Opinião

28 de fevereiro de 2023
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O ensino fora da escola: a educação domiciliar é uma alternativa válida?

Por Igor Miguel

Há uma estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) de que aproximadamente 30 mil famílias brasileiras tenham aderido à prática do ensino domiciliar. Muitas destas são famílias cristãs. Com a aprovação em 2022 na Câmara dos Deputados do texto base do Projeto de Lei 3179/2012 que regulamenta a prática do ensino domiciliar, o debate sobre o chamado homeschooling reacendeu. Em termos gerais, as objeções à prática são bem conhecidas: privação do convívio social com o diferente; incapacidade pedagógica dos pais-educadores; o risco de abuso e violência intrafamiliar.

Para compreender a modalidade de ensino domiciliar é fundamental que antes se entenda a escola como uma instituição de origem histórica. Curioso como a escola é tratada como uma instituição naturalizada, quase sempre presente na história da humanidade. No entanto, a escola moderna é uma invenção cultural e não tem origem natural como a família. Na medida que nossa sociedade se tornou mais urbana e complexa, ela foi se diferenciando em distintos campos sociais e culturais, e claro, uma diversidade de novas funções e atividades foram criadas. Em tais sociedades, novos conhecimentos e competências técnicas e sociais são exigidas de seus membros. Saberes que, na maioria dos casos, escapam ao domínio de uma única família. Daí surge a escola enquanto instituição moderna de ensino.

A relação da escola e família

Quando uma criança é matriculada em uma escola, a família a confia a profissionais da educação, a um projeto pedagógico e um currículo. Isso não pode ser trivializado. É verdade que filhos não são propriedade dos pais, mas também, eles não são da escola ou do estado. Pais são natural e constitucionalmente responsáveis por exigir e prover a melhor educação possível a eles. Quando os responsáveis estão em busca de um melhor ensino e não encontram isso na escola pública ou privada, eles deveriam ter a liberdade de escolher alternativas, inclusive, de assumir pessoalmente, se o quiserem, a tarefa educacional, sem serem criminalizados por isso. Mas parece que tal escolha ofende uma certa sensibilidade que insiste em tratar a escola como lugar sagrado, reduzindo a educação à escolarização.

Potencialmente, a escola é a melhor instituição na democratização do conhecimento e na ampla oferta de saberes formais. Apesar de todos os desafios e limitações, ela leva educação para a maioria esmagadora das pessoas nos mais diversos contextos. Penso que a escola não está em questão, o debate sobre o ensino domiciliar diz respeito à não-criminalização e a liberdade de pais escolherem outras modalidades de ensino para seus filhos para além da escola. Mas isto exige a relativização da escola e o reconhecimento de que ela nem sempre supre o que famílias esperam como melhor programa formativo para seus filhos.

Definitivamente, a escola não é um lugar neutro, tampouco, a pública. De fato, por exigência legal, a escola deve elaborar um Projeto Político Pedagógico (PPP), que além de definir os objetivos pedagógicos de uma escola, garante sua autonomia institucional. Em outras palavras, cada escola, mesmo pública, adota para si certas características e preferências educacionais específicas, isto é, um viés pedagógico. Junta-se a isso, que cada professor é relativamente soberano no ensino e terá grande influência sobre como certos conteúdos serão tratados ou enfatizados. Em contrapartida, o ensino domiciliar tornou-se uma alternativa, principalmente porque permite às famílias terem mais liberdade para escolher abordagens educacionais e uma filosofia de ensino que se aproxime de suas preferências, algo raramente apreciado pela escola.

O ensino domiciliar, se regulamentado no Brasil, permitirá que uma família -- seja ela LGBTQIAPN+, muçulmana, judia, indígena, candomblecista, católica ou evangélica -- elabore um ensino que aprecie suas particularidades culturais e sensibilidades ideológicas. Isso seria uma opção para que os diferentes grupos tivessem a liberdade para adotar e desenvolver o que consideram melhor (sem ignorar a Base Nacional Comum Curricular) para seus aprendizes.

O ensino domiciliar, enquanto modalidade de ensino, não é propriedade de uma ideologia, identidade ou grupo em particular. Ao ser regulamentado, ele pode ser adotado por qualquer família. O ensino domiciliar é apenas uma modalidade de ensino, já a filosofia educacional e o conteúdo a serem adotados devem ser de livre escolha de cada família.

Socialização em sociedade

Uma das principais objeções ao ensino domiciliar é uma suposta privação da socialização. O termo é muito ambíguo. Mas, em geral, o que se afirma ser socialização é a troca social entre diferentes indivíduos de diferentes culturas, valores, crenças, vivências e visões de mundo. A escola, nesse caso, seria um tipo de microcosmo das complexidades de uma sociedade plural, de modo que nela, os alunos poderiam “aprender a conviver” com o diferente.

Em condições adequadas, a escola realmente tem muitas vantagens no quesito socialização, porém, há um certo idealismo quanto a viabilidade desse processo. A interação e a troca são exigências de todo processo de socialização, mas nela não há apenas trocas de “bens”, há também troca de “faltas”. Uma criança que chega no contexto escolar precocemente erotizada, imersa em um ambiente de violência, pode eventualmente reproduzir tais hábitos, tornando seus colegas alvos de abusos, por exemplo. A socialização no ambiente escolar tem vantagens, mas não sejamos ingênuos, há também desvantagens.

De maneira alternativa, a socialização e mesmo a aprendizagem da vida cívica podem ocorrer em diversos outros contextos como agremiações, trabalho voluntário, comunidades religiosas, grupo de escoteiros, academias de artes marciais, escolinhas de esportes, cursos de idiomas, convívio com a vizinhança ou por meio de encontro de famílias educadoras. Definitivamente, a escola não detém o monopólio da socialização.

A escola quando encarada de forma realista e crítica assume seu lugar como uma instituição importante na garantia de direitos, na socialização, e claro, no acesso universal e democrático ao conhecimento curricular. O ponto é a escola não é o único contexto onde a socialização e a educação formal acontecem. De qualquer forma, por razões de foro íntimo ou pela qualidade questionável de uma escola em sua região, famílias podem optar por uma modalidade não-escolar de ensino e socialização.

Contudo, é importante destacar, que há indicadores de benefícios emocionais e sociais àqueles que receberam educação formal em casa. Veja, por exemplo, a publicação do pesquisador e diretor do Programa de Florescimento Humano de Harvard Tyler J. VanderWeele. No estudo, ele constata que adolescentes que receberam o ensino em casa eram mais propensos ao trabalho voluntário, demonstravam mais senso de missão e propósito, e eram emocionalmente mais seguros na vida adulta.

A comunidade envolvida com o ensino domiciliar vem se organizando e há associações, serviços, trocas de conhecimentos didáticos, partilha de estratégias, permuta de modelos curriculares e atividades de forma permanente. As mídias sociais aproximam famílias educadoras e viabilizam a criação de redes de cooperação e associações locais e globais dos envolvidos na prática.

Por fim, não tenho dúvida que em termos de prioridade, o Brasil deveria investir recursos no ensino escolar e público de qualidade. No entanto, isso não deve ser colocado em contraposição com o direito e a regulamentação daqueles que optaram por ensinar seus filhos em casa. Não há um conflito aqui, apenas a reivindicação do direito à liberdade de famílias ensinarem seus filhos em casa sem serem tratados como criminosos por fazê-lo.

Igor Miguel é teólogo, pedagogo e mestre em letras e hebraico pela Universidade de São Paulo (USP). É diretor da e-Missão (@emissaoorg), pastor na Igreja Esperança (@esperanca.igreja), em Belo Horizonte, MG, e autor do livro A Escola do Messias.

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