Lei de evangélico combate trabalho escravo em São Paulo

A escravidão não existe mais com senzalas e pelourinhos, mas sua versão moderna persiste. Agora, movimenta a economia de diversos setores, especialmente o da indústria têxtil e o da construção civil. Em São Paulo, o Estado mais rico do país, essa exploração turbina a receita de grandes empresas, gerando lucros até 200% maiores que os da concorrência formal. Em milhares de casos, homens e mulheres vivendo em condições desumanas.

Uma nova medida paulista pode dar ao Brasil a pista de como superar o problema. A lei é de Carlos Bezerra Jr., deputado estadual evangélico. Decretada no dia 13, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei já está valendo em São Paulo: agora, empresas pegas com trabalho escravo serão fechadas. Como? Por meio do cancelamento de seus registros no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Impedidas de realizar qualquer transação formal, as autuadas se verão obrigadas a sair do mercado.

A legislação vai além e estende a punição àqueles que se beneficiam dessa exploração indiretamente, por meio de terceirizações simuladas. E impede os sócios flagrados de voltar ao mercado com nova inscrição para por dez anos. Não é à toa que vem sendo apontada como a mais rígida punição desde a Lei Áurea – segundo especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esse crime é uma afronta ao Criador. Há famílias inteiras sendo escravizadas. Crianças crescendo em ambientes degradantes. E isso tudo acontecendo ao nosso lado. Como Igreja e como cidadãos, não podemos nos calar diante desses absurdos. Essa lei é uma forma de levantarmos nossa voz para denunciar esse crime”, afirmou Carlos Bezerra Jr.

O novo decreto foi saudado como um avanço mundial. A Organização das Nações Unidas (ONU) está tratando a medida como referência. “Esta lei não apenas declara tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abre caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo. Prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes. São políticas e atos legais exemplares”, ressaltou a relatora especial do órgão para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

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Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Bezerra Jr.