Opinião

05 de agosto de 2022
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A “justiça social” é cristã?

Por Anderson Paz

O cristão precisa dialogar com não cristãos. Ver a sociedade apenas como um campo de beligerância é um erro

A ideia de “justiça social” é um ponto de contenda no mundo das ideologias políticas e, cada vez mais, no mundo cristão. Há quem considere essa expressão um veículo fundamental para a presença social cristã, e há quem a tome como um cavalo de Troia socialista. No universo evangélico, o conhecido movimento da “Missão Integral” empregou extensivamente essa ideia para expressar os deveres sociais impostos pela missão cristã no mundo. Mas, com a renovação do conservadorismo e a popularização das ideias econômicas da Escola Austríaca, o termo caiu sob forte crítica.

O que ganhamos e o que perdemos com esse conceito? Existe algo de importante para a presença social cristã que exige o uso dessa linguagem? Anderson Paz, discute a ideia em conexão com um importante livro de Scott Allen, lançado pela Editora Vida Nova: “Por que a Justiça Social não é a Justiça Bíblica?”

[Guilherme de Carvalho]

“Justiça social” e justiça bíblica

Praticamente todo termo usado na política tem mais de um sentido. Termos como liberalismo, marxismo e conservadorismo têm vários significados a depender de quem os utiliza. Pior: os sentidos não variam apenas entre interlocutores de tradições diferentes, mas também dentro das próprias tradições de pensamento.

“Justiça social” de quem? Existe uma “justiça social”? Se existe, o que ela significa? Para Scott Allen, autor de um recente livro publicado no Brasil, Por que a justiça social não é a justiça bíblica?, “justiça social” existe como programa, mas é algo muito ruim. Após ter servido em uma organização não governamental, a Food for the Hungry, Allen tem atuado na organização Disciple Nations Alliance, que visa a desenvolver uma cosmovisão bíblica que influencie a igreja e o mundo.

O livro de Allen busca demonstrar que a “justiça social” não é uma justiça adequada. E que o cristão deve se apropriar da justiça bíblica para enfrentar os desafios sociais contemporâneos. A proposta é interessante, mas as questões são muito complexas.

Qual justiça social?

Allen define justiça social como a “desconstrução dos sistemas e estruturas tradicionais tidas como opressoras e redistribuição de poder e de recursos dos opressores para suas vítimas na busca de igualdade de resultado”. Esse conceito deixa várias questões em aberto que o autor discutirá ao longo do livro.

O significado de “justiça social”, para Allen, se define a partir da “política identitária”, ou “marxismo cultural” ou “neomarxismo”. O autor se referirá a esse tipo de justiça social como justiça social ideológica. O que isso significa? Para Allen, “justiça social ideológica” se refere a todo tipo de concepção identitária da esquerda progressista norte-americana. De fato, Allen não detalha ou desenvolve como surgiu essa justiça de caráter ideológico. Apenas segue de forma um pouco apressada a narrativa da direita americana de que existe um “marxismo cultural”.

Na narrativa do “marxismo cultural”, conta-se que uma esquerda motivada pelo espírito revolucionário de Karl Marx assumiu um engajamento cultural derivado de Gramsci e do criticismo da Escola de Frankfurt e adotou elementos pós-modernos de Foucault e Derrida. Para Allen, dessa história surgiu uma “justiça redefinida” (capítulo quatro).

Em uma parte significativa do livro, Allen se dedica a demonstrar os pressupostos dessa justiça que forma uma cosmovisão progressista. O autor elenca em tabelas “os princípios fundamentais da ideologia” em contraposição aos fundamentos da cosmovisão bíblica (capítulo cinco). Depois, apresenta os valores da ideologia do “marxismo cultural”, a dizer, igualdade de resultado e diversidade sem unidade, e como esses valores ameaçam a civilização ocidental (capítulo seis).

Allen também argumenta que os novos valores da esquerda progressista têm penetrado e até ameaçado a igreja cristã nos EUA (capítulo sete). O autor aponta exemplos de conformismos cristãos a pautas identitárias e também como grupos como o Black Lives Matter têm atraído cristãos com discursos não bíblicos.

Apesar do pouco rigor acadêmico de Allen, é sabido que desde a década de 1960, na esteira das revoltas culturais capitaneadas pelo Maio de 1968, uma Nova Esquerda surgiu no cenário estadunidense. Essa Nova Esquerda cerrou os portões da justiça com preocupações identitárias. Grupos feministas, antirracistas, LGBTQIA+ etc. assumiram um grande espaço na esquerda.

A esquerda clássica, fortemente enraizada em Karl Marx, abandonou várias crenças do próprio Marx. Enquanto este se preocupava com uma mudança da estrutura social econômica e acreditava no poder do progresso humano a ponto de superar o capitalismo por meio de luta de classes, a Nova Esquerda despontou na segunda metade do século 20 com crenças profundamente pós-modernas.

Apesar de alguns de seus pensadores identificarem-se na esteira do próprio marxismo, como no caso de Sartre, as pautas da nova esquerda, de Marcuse a Foucault, acentuaram pressuposições fortemente freudianas e nietzschianas. O indivíduo deveria assumir e afirmar sua vida, deveria abandonar a racionalidade iluminista e expressar-se como um “super-homem” em um “eterno retorno” de constituir significado para sua própria vida. Era preciso superar a racionalidade e heteronormatividade burguesa e afirmar a própria identidade.

A partir da década de 1980, encastelada nas universidades americanas, a Nova Esquerda floresceu. De Marx, talvez tenha restado apenas o ódio às elites e às estruturas de poder. O pessimismo criticista contra a racionalidade iluminista, o ceticismo quanto a reformas graduais e a vontade de poder de se autoexpressar para destruir as estruturas de poder burguesas (entendidas como o padrão heteronormativo) se tornaram a mola propulsora para o envolvimento cultural.

Para Allen, apesar de não demonstrar grande preocupação em investigar o rastro de pólvora das mudanças profundas entre a velha guarda da esquerda e a nova, tudo virou luta por “justiça social”.

O autor levanta um ponto importante: a antiga esquerda se preocupava, usando o termo “justiça social”, em dar mais dignidade social aos necessitados. Contudo, a Nova Esquerda redefiniu o termo “justiça social” como luta por mais inclusão identitária. Essa é uma das mudanças mais importantes do século 20. Antigamente, esquerda e direita tinham mais condições de chegar a pontos em comum para incluir os mais pobres. Foi assim que o Estado de Bem-Estar Social se expandiu até a década de 1970. Pensadores como F. A. Hayek, que diziam que “justiça social” era uma miragem que levava à servidão dos indivíduos à intervenção do estado, eram tidos como extremistas que não se preocupavam com os mais pobres. Esquerda e direita moderada concordavam: era preciso que o Estado atuasse para melhorar as condições dos mais pobres.

Tudo mudou; e rápido. O surgimento da Nova Esquerda inseriu a identidade nas preocupações com justiça social. Surgiu um abismo entre direita e esquerda. A partir de Reagan, republicanos adotaram valores conservadores e um discurso liberal na economia, e os democratas se tornaram ainda mais identitaristas em sua política. Os democratas perderam a visão de bem comum. Perderam o antigo sentido de justiça social. A nova concepção de justiça progressista tem cada vez menos espaço para a liberdade de expressão. O politicamente correto e a cultura do cancelamento têm o potencial destrutivo de minar quaisquer diálogos cívicos entre pessoas que tenham pensamentos distintos.

É contra esse establishment progressista que Allen se revolta. Apesar de adotar a narrativa da direita americana que elenca várias teorias da conspiração e resume todo tipo de pós-modernismo progressista como “marxismo cultural” sem qualquer rigor acadêmico, Allen demonstra por meio de exemplos do contexto estadunidense como o identitarismo (identificado como “justiça social”) se tornou uma ameaça à justiça bíblica.

Justiça bíblica... de quem?

Na maior parte do livro, Allen contrasta a justiça social progressista com a “justiça bíblica”. O autor define “justiça bíblica” como a concepção de “conformidade com o padrão moral de Deus revelado nos Dez Mandamentos e na Regra Áurea: ‘ama teu próximo como a ti mesmo’”.

Allen identifica duas dimensões da justiça bíblica. A primeira é a “justiça comunitária”, que diz respeito a “viver em relacionamento correto com Deus e com os outros; dar às pessoas o que é seu por direito como portadoras que são da imagem de Deus”. A segunda dimensão da justiça bíblica é a “justiça distributiva”, a saber, “a emissão imparcial de juízo, correção de transgressões e distribuição de penalidade pela violação da lei”.

Allen desdobra a concepção de justiça bíblica sugerindo que: 1. existe uma “lei natural” e uma “lei revelada” dada por Deus aos homens, que servem de padrão moral para as relações humanas comunitárias e distributivas no mundo (capítulo dois); 2. e que a justiça comunitária implica respeito à dignidade humana, enquanto a justiça distributiva exige a preservação de um Estado de Direito (capítulo três). O autor defende ser preciso expulsar a cosmovisão do “marxismo cultural” e propor uma cosmovisão bíblica que tente reformar a cultura e sociedade (capítulo oito).

Apesar de boas reflexões, o livro de Allen tem um sério problema: o rigor utilizado para julgar a “justiça social” da esquerda não é utilizado para julgar a “justiça” da direita. Seria a justiça bíblica um cetro para condenar severamente apenas a justiça à esquerda? Seria o pós-modernismo apenas problema da esquerda?

Obviamente que não. A justiça bíblica não tem lado nesse debate moderno. Allen cita o ex-presidente Trump por ter falado contra o aborto. Mas o que dizer do negacionismo científico durante a pandemia de Covid-19, da destruição do meio ambiente e de discursos inflamados contra instituições públicas? O que dizer da direita que diz que uma mentira (“fake news”) é mero exercício de liberdade de expressão? O que dizer da direita que observa as mídias tradicionais como membros de grupos globalistas participantes de uma teoria da conspiração para uma nova ordem global, de modo que precisam ser destruídas? E daqueles à direita que não veem problemas no mecanismo de livre mercado irrestrito e na absolutização unilateral da meritocracia?

O problema, que essas questões procuram apontar, é que uma definição de justiça incapaz de reconhecer essas injustiças supracitadas, tão evidentes para tantas pessoas, não só à esquerda, mas também à direita do espectro político, não pode ser realmente a definição bíblica. Podemos concordar que a “justiça social ideológica” não representa a justiça bíblica, e fazer corretamente a genealogia crítica de seu aparecimento. Mas não podemos saltar tão facilmente para o outro lado e nos refugiarmos em qualquer coisa que se enquadre como a negação da justiça do “marxismo cultural”, especialmente uma definição de justiça que nos autorize a engolir alguns camelos.

Se queremos mais justiça, precisamos ser justos e equânimes também em nossa concepção de justiça. E o fato é que a justiça bíblica não é a justiça do conservadorismo ou do Partido Republicano dos EUA. A direita também está profundamente infectada pelos princípios pós-modernos de relativização da verdade e do engajamento movido por ódio contra o próximo na disputa cultural e pela tentativa de construir seu próprio paraíso na terra destruindo seus inimigos e acabando com a diversidade em nome de uma unidade artificial.

Quando foi que cristãos perderam de vista que a Bíblia só fala de uma “guerra espiritual” contra o reino das trevas? A cultura é a ponta de um iceberg. As armas que são poderosas em Deus não podem ser substituídas por instrumentos de guerra cultural para destruir o próximo.

Se é assim, é preciso que a justiça bíblica não seja associada à direita política e seja capaz de criticar os vícios e pecados da direita, tanto quanto da esquerda. A justiça foi deturpada por ambos os lados da política contemporânea e, seja na forma progressista, seja na forma direitista, precisa ser criticada. Portanto, é preciso resistir e reagir ao progressismo de esquerda e o reacionarismo e pós-modernismo de direita que deturpam a justiça.

Justiça bíblica como ponte ou muralha?

Parece que há duas formas de apresentar a “justiça bíblica” à sociedade secular. Por um lado, o cristão pode pressupor que a sociedade é um grande campo de conflito ou guerra cultural, de modo que é preciso associar-se a um lado político para detratar, atacar e destruir seus inimigos. Esse é o caminho do fim do diálogo e da discordância com civilidade. Nesse caminho, a antítese espiritual entre o reino de Deus e o reino das trevas, que é um princípio inteiramente válido, é distorcida e se transforma em mero maniqueísmo. Aqui, facilmente, os fins justificarão todo tipo de meio e a “justiça bíblica” se tornará a justiça correta para a guerra e destruição da oposição.

A segunda forma de ver a sociedade é como um campo inteiramente permeado pelo mal, de tal modo que a justiça foi corrompida e precisa de transformação. Mas, além disso, o cristão entende que Deus preservou, apesar da influência do pecado, a estrutura de sua criação. Homens e mulheres pecadores não deixaram de ser imagem e semelhança de Deus e ainda guardam algum senso do que é o justo. Nesse sentido, a justiça bíblica pode ser vista como instrumento de cura do homem, da sociedade e da cultura, capaz de criar pontes por meio da graça preservadora de Deus no mundo – aquilo que teólogos reformados costumam chamar de Graça Comum.

Parece razoável perceber que o livro de Allen cristaliza a tal ponto a expressão “justiça social” que uma muralha é levantada entre cristãos e não cristãos, e ficamos sem ponto de contato. Contudo, a expressão “justiça social” tem assumido vários significados ao longo do tempo. Por exemplo, alguns liberais sociais aceitam algum grau de “justiça social” como possibilidade de alguma ação do Estado para dar mais oportunidades aos mais pobres. Embora haja muita verdade, há um elemento arbitrário na definição de “justiça social” construída no livro.

O cristão precisa dialogar com não cristãos (que estejam abertos ao diálogo) para encontrar pontos em comum para ajudar os mais necessitados. Ver a sociedade apenas como um campo de beligerância é um erro.

O termo “justiça social”, a despeito da desvirtuação pelos identitaristas, pode ter ainda utilidade prática na junção de esforços entre pessoas diferentes para ajudar os mais necessitados, como, por exemplo, no caso de algumas políticas públicas temporárias. Há graça comum e preocupações sinceras em ajudar quem mais necessita. Se cancelarmos a expressão “justiça social”, talvez seja preciso outro termo ruim para tentar significar a necessidade de esforço conjunto de pessoas distintas na ajuda aos mais necessitados e vulneráveis.

O cristão deve resistir às pautas identitárias da esquerda progressista que ameaçam a liberdade de expressão e os valores cristãos, mas também deve manter em vista que o termo “justiça social” pode expressar preocupações legítimas com os mais pobres. O cristão precisa dialogar com não cristãos (que estejam abertos ao diálogo) para encontrar pontos em comum para ajudar os mais necessitados. Ver a sociedade apenas como um campo de beligerância é um erro.

De fato, é imperativo que o cristão aja individualmente no auxílio dos mais pobres, mas também, em grande escala, o Estado pode cumprir um papel social fundamental por meio de políticas públicas na ajuda aos mais necessitados e reparações de injustiças de grande escala (como resultantes de genocídios, por exemplo). Essas políticas não precisam levar ao que tem sido chamado de igualdade de resultados (outcome equality), mas poderiam promover equidade, com maior igualdade de acesso a oportunidades. Em um mundo caído, essa é uma questão necessária. Tanto no nível individual quanto no nível estatal, pode haver ação e cooperação de esforços para o bem comum.

Podemos dar um exemplo muito simples aqui: seria justo, por exemplo, termos legislações trabalhistas que favorecessem a maternidade, concedendo alguns privilégios para mulheres que têm filhos. Trata-se, nesse caso, de um princípio de equidade que consideraria as vulnerabilidades próprias da maternidade e que mantém aberto a essas mulheres o acesso aos estudos e ao trabalho. Forçar uma igualdade salarial sem considerar as particularidades intrínsecas da masculinidade e da feminilidade seria de fato uma “justiça social ideológica”, mas como deveríamos chamar uma legislação equânime, que protege uma vulnerabilidade e que favorece as famílias? Haveria um nome melhor para isso do que “justiça social”?

A justiça bíblica não deve ser associada à direita política em uma guerra cultural sob pena de muralhas intransponíveis serem levantadas contra pessoas à esquerda e os vícios da direita contaminarem a fé cristã, até mesmo bloqueando a imaginação e o discurso público cristão na promoção de uma justiça integral. A justiça bíblica, mesmo em um mundo caído, pode criar algumas pontes, em vez de apenas muralhas.

Justiça bíblica como justiça pública

O filósofo e pensador calvinista Herman Dooyeweerd defendia que cada esfera de significado, na vida humana, de certo modo espelha em si mesma todas as outras, e tem seu próprio sentido enriquecido quando colorida pelo sentido das outras esferas da vida. É assim, por exemplo, que podemos falar não apenas no mundo da ciência e em suas teorias particulares, mas na lógica da ciência, na linguagem da ciência, na ética científica, a economia dos campos científicos, na história da ciência, a justiça e na injustiça na ciência e para com a ciência, e até mesmo nos valores da ciência.

Esse mesmo princípio se aplica às relações sociais, de modo que podemos falar em sociologia do direito, por um lado, e também sobre a justiça nas relações sociais, ou justiça social, num sentido filosófico mais estrito, por outro lado. Podemos também falar em justiça moral, bem como da moralidade e da solidariedade internas à justiça.

Podemos ir além, considerando uma definição mais ampla de sociedade do teólogo reformado Herman Bavinck (que muito influenciou Dooyeweerd), para quem ela seria “a forma inteira de associação humana desejada por Deus... que se manifesta na combinação de dons e capacidades dados à humanidade, e que tem como propósito a preservação, geração, distribuição e desfrute de variados bens espirituais e materiais”. Se o bem comum consistir na forma perfeita de combinação das diferenças, para a promoção, geração, distribuição e desfrute dos vários bens por todos em uma sociedade, então a justiça social seria simplesmente a realização desse bem comum: uma sociedade em que todos possam participar do cultivo e do desfrute dos bens divinos.

É por isso que não se pode pura e simplesmente enterrar tão rapidamente qualquer ideia de uma “justiça social”. Há muito mais em jogo do que o livro de Scott Allen consegue lidar.

O Estado tem uma função jurídica central retributiva, que é enriquecida pela dimensão moral com seu princípio ético do amor. Não podemos obliterar essa dimensão agápica da justiça. Essa dimensão determina que o Estado não apenas puna a injustiça, mas também promova a justiça integral, o que exige alguma noção de bem comum. Essa dimensão moral é que ordena a ação solidária do Estado, inclusive auxiliando os mais pobres, e o dever do próprio Estado de incentivar mais solidariedade entre os indivíduos. Em escalas mais amplas, o Estado pode formular boas políticas públicas que beneficiem os mais necessitados. Por vezes, o Estado fará isso em nome de uma “justiça social”.

A justiça pública não é apenas a justiça retributiva, no sentido de dar a cada um o que é seu. É também justiça solidária e comunitária de socorrer os vulneráveis e proteger o bem comum

O Estado tem, por exemplo, o papel, dentro dos limites legais, de recolher tributos e fazer políticas públicas, sempre no difícil equilíbrio de interesses e respeitando as fronteiras das esferas sociais soberanas. Dessa forma, ainda que possam existir impostos injustos, existem impostos e taxações legítimas e capazes de possibilitar ao Estado uma ação negativa (de punir) e positiva (de promover). Aqui temos uma justiça pública que opera restritivamente, mas também positivamente.

Nesse sentido, a justiça bíblica, como justiça pública, manteria, por exemplo, a propriedade privada como um bem, mas possibilitaria que o Estado atuasse, no tocante a isso, em favor de algum grau de bem comum. Considere o caso de uma indústria de especulação imobiliária que, agindo dentro das regras do mercado e das leis existentes, torna a moradia digna quase impossível a uma parcela da população. Não temos nesse caso uma violação indireta da propriedade privada? E não é verdade que o enfrentamento de tal problema iria muito além da sociedade civil e da misericórdia individual, exigindo atuação do Estado?

Diante disso, permitir a todos, e especialmente aos mais vulneráveis, a aquisição e a preservação da propriedade privada, contra monopólios poderosos, por meio de proteções e incentivos especiais, será necessariamente mais do que mera justiça retributiva; é justiça solidária – e, nesse sentido, justiça social. E o que habilita essa forma de justiça é uma visão mais ampla do bem comum, fundada na própria comunhão de solidariedade entre os homens e mulheres que são imagem e semelhança de Deus.

Em escalas mais amplas, o Estado pode formular boas políticas públicas que beneficiem os mais necessitados. Por vezes, o Estado fará isso em nome de uma “justiça social”

A justiça pública não é apenas a justiça retributiva, no sentido de dar a cada um o que é seu. É também justiça solidária e comunitária de socorrer os vulneráveis e proteger o bem comum. Uma justiça pública precisa expressar uma preocupação pública com o próximo e o compromisso com uma justiça integral. Isso certamente não significa que o Estado deva realizar por si mesmo esse bem comum. Mas ele ainda pode e deve favorecer e apoiar pessoas e instituições que trabalham pelo bem comum, tanto quanto pune os injustos.

Enfim, todas as esferas – a justiça, a arte, a academia, as comunicações, a igreja e a família – precisam expressar sua dimensão moral por meio da demonstração de solidariedade, porque isso enriquece a vida e a experiência humana diante de Deus. O Estado não pode tomar o lugar dessas esferas da vida, mas não pode simplesmente ignorá-las e cuidar apenas de punir malfeitos.

A preocupação cristã sobre a justiça deve ser a restauração da ordem divina, derivando de Deus as normas para a vida social e cultural. Os instrumentos disponíveis são também aqueles que Deus ordenou, a dizer, as armas poderosas em Deus para desfazer o engano e levar todo pensamento cativo a Cristo. Esses instrumentos podem nos livrar da “justiça social ideológica” e nos devolver a uma justiça social bíblica.

Anderson Paz é advogado e doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco.

Publicado originalmente por Gazeta do Povo. Reproduzido com autorização.
Para ler mais, acesse https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-de-carvalho

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