SUS 30 anos: sinais visíveis do Reino

Celebrar os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) impõe relembrar a história de sua criação e seus princípios, os grandes avanços para a saúde da sociedade brasileira e os desafios presentes e futuros.

A Saúde Pública no Brasil, até meados do século XX, era centrada na resolução de situações de epidemias e endemias, priorizando o aspecto curativo e campanhas de vacinação compulsória. O segmento da população que não tinha emprego formal não estava apto a utilizar os serviços assistenciais de saúde, eram considerados “indigentes” e atendidos pelas Santas Casas de Misericórdia, uma contribuição da Igreja no setor saúde.

Nos anos de 1980, como consequência da realidade de conflitos sociais e alto índice de desemprego, intensificou-se o clamor popular rumo à redemocratização do país e à redução das desigualdades sociais. Surge, então, o movimento da Reforma Sanitária, que ansiava por uma Saúde Pública abrangente e igualitária. Em 1986, o Ministério da Saúde convocou a VIII Conferência Nacional da Saúde que contou com ampla participação popular, envolvendo profissionais da saúde, intelectuais, pesquisadores, usuários, técnicos e membros de sindicatos. Nessa Conferência foi proposta a criação do SUS que teria como diretrizes: a universalidade, a integralidade das ações, a equidade e a participação social, além de ampliar o conceito de saúde, colocando-o como um direito dos cidadãos e um dever do Estado, refletindo, assim, o pensamento e a luta do movimento sanitário.

A Constituição da República Federativa do Brasil (CR/88), também conhecida como “Constituição Cidadã”, foi um marco fundamental para redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública e fundamento legal do SUS. Todo esse processo posicionou o SUS como a maior política de inclusão social implantada sob o regime democrático no Brasil. A sociedade brasileira fez opção por um sistema de saúde característico de um Estado de bem-estar e substituiu o sistema excludente e desigual, anterior à CR/88, pelo SUS, gratuito e com ênfase na integralidade e equidade.

O Brasil foi um dos primeiros países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde. Sexo, raça, idade, religião, renda ou conduta social não são limitadores de acesso ao Sistema. Todo ser humano, em território brasileiro, independente de sua nacionalidade, habitante ou visitante, trabalhador ou não, tem o seu acesso ao SUS, garantido em todos os níveis de assistência.

Atualmente, no Brasil, cerca de 150 milhões de pessoas (aproximadamente 72% da população) dependem, exclusivamente, do SUS para ter acesso à assistência em saúde. Além disso, todos os cidadãos têm acesso aos serviços de prevenção e vigilância (vacinas, vigilância sanitária, epidemiológica e serviço de zoonoses) e regulação do setor (legislação, alvará, autorização). Vários programas são reconhecidos internacionalmente como: Estratégia da Saúde da Família, Programa Nacional de Imunização, Controle HIV/AIDS, Transplantes de órgãos, Tratamento contra Hepatite C e Controle do Tabagismo.

O SUS se tornou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Desde 2015, são realizados anualmente mais de 3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 11 milhões de internações hospitalares, mais de 13 milhões de procedimentos de radioterapia e quimioterapia, mais de 200 transplantes cardíacos e são aplicadas mais de 150 milhões de doses de vacinas (M.S., DATASUS, dezembro, 2018).

O subfinanciamento do SUS impede o investimento necessário na assistência, na infraestrutura das unidades de atendimento, nos recursos humanos, impactando negativamente na redução das desigualdades e iniquidades em saúde.

O governo brasileiro destina para a saúde um percentual de 7,7% de todo orçamento geral, montante esse inferior à média mundial de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS, maio 2018). Além disso, com a limitação dos gastos públicos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, por 20 anos, inevitavelmente, ocorrerá sucateamento das políticas sociais como o SUS. Cabe à sociedade se unir para evitar retrocessos e garantir os necessários avanços na construção de um sistema de saúde forte.

A universalidade, a equidade e a integralidade são princípios alinhados aos valores do Reino de Deus. No evangelho de Mateus 25:35-40, Cristo nos ensina que o atendimento às necessidades do ser humano é um chamado d’Ele aos seus seguidores. Garantir o acesso à saúde de acordo com a necessidade de cada um é mandamento de Deus.

Sob esse aspecto, o posicionamento cristão deve ser em defesa do SUS na medida em que se constitui instrumento de justiça pois assegura à população o acesso à saúde.

“Juntos nós podemos e vamos alcançar saúde e bem-estar para todos, não deixando ninguém para trás” (Conferência Global de Atenção Primária à Saúde - Declaração de Astana, outubro, 2018).