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10 de novembro de 2011
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Rede FALE São Paulo lança campanha contra trabalho escravo

Um dos graves problemas que ainda precisa ser superado é o trabalho escravo. Nas áreas rurais, muitos vivem em situação de penúria, como indica relatório da Organização Mundial de Trabalho. Nas áreas urbanas, os principais casos de escravidão ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde muitos imigrantes são latino-americanos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários. Apesar das recentes denúncias, a impunidade é grande e dos principais obstáculos na luta contra essas formas modernas de escravidão.

Preocupada com essa situação e com o apoio do USINA 21 – Jovens, Ideias e Transformação Social, a Rede FALE em São Paulo está promovendo um abaixo-assinado online “Fale contra o trabalho escravo em São Paulo”. Leia na íntegra, o abaixo-assinado:

FALE CONTRA O TRABALHO ESCRAVO EM SÃO PAULO

Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

Considerando o Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que define que “ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas”;

Considerando, igualmente, as garantias aos trabalhadores urbanos e rurais previstas no art. 7o. da Constituição Federal, dentre as quais: salário mínimo; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; entre outras;

Considerando, ainda, denúncias que relatam casos de imigrantes que são submetidos a dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, principalmente na região metropolitana de São Paulo;

Considerando, também, que tais denúncias retratam claramente uma violação dos Direitos Humanos e do texto constitucional;

Nós, como sociedade civil organizada e com a articulação integrada da Rede Fale em São Paulo e apoio do Usina 21 e de outras entidades e movimentos, por meio deste abaixo-assinado, reivindicamos: Instauração imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de trabalho escravo nas áreas urbanas ou rurais de SP, conforme o Requerimento Nº 1479, de 2011, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 23/08/2011, publicado no Diário Oficial de 24/08/2011.

O trabalho escravo, que é afronta ao ser humano, é também uma afronta ao Criador, pois cremos que quando um homem ou mulher é aviltado em sua dignidade, é o próprio Deus que é desonrado. Lembramos que o trabalho dos senhores é “… defender os indefesos, para assegurar que os prejudicados tenham uma oportunidade de justiça. O trabalho de vocês é proteger os fracos, perseguir os que os exploram” (Salmos 82.3-4).

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