Projeto de Lei que prevê o combate ao infanticídio indígena é aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1057/07, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos vulneráveis nessas comunidades.

De acordo com a emenda aprovada, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), os órgãos responsáveis pela política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), deverão usar de todos os meios para proteger crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica.

Entre as práticas nocivas listadas no texto estão infanticídio ou homicídio, abuso sexual ou estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulneráveis e violência doméstica.

A emenda prevê ainda que a Funai e outros órgãos de política indigenista deverão desenvolver programas e projetos para a defesa de recém-nascidos, crianças ou adolescentes, mulheres e idosos em diversas circunstâncias, como gestação múltipla; deficiência física ou mental; aqueles considerados portadores de má-sorte ou filhos de pai ou mãe solteiros.

Crianças indígenas acompanharam a votação do projeto nas galerias do Plenário. O Projeto de Lei seguirá para o Senado.

Cadastro de gestantes
O órgão responsável pela saúde indígena terá de manter um cadastro atualizado de mulheres gestantes por etnia e/ou aldeia com a finalidade de proporcionar acompanhamento e proteção durante a gestação. Se for constatado que a criança correrá risco de vida, o órgão poderá, com a concordância da mãe, removê-la da aldeia.

Segundo o relator, o Estado brasileiro não deve deixar os indígenas sozinhos quando se trata de defender as crianças que possam ser vítimas de práticas tradicionais ultrapassadas. “Direitos humanos são para todos, independentemente de sua cultura, que não pode violar o direito fundamental da vida”, afirmou Marcos Rogério.

Notificações
O texto prevê a responsabilização, na forma da legislação, das autoridades de política indigenista e de todo cidadão que tomar conhecimento das situações de risco e não informá-los ou comunicá-los.

As ouvidorias dos órgãos indigenistas serão responsáveis pelo recebimento das notificações e comunicados das situações listadas no projeto que sejam contra a vida e a saúde das pessoas vulneráveis. As denúncias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público e demais autoridades competentes para que tomem as providências necessárias.

Projeto
O projeto foi apelidado de Lei Muwaji – homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido com deficiência.

Você pode conferir a íntegra da proposta aqui: PL-1057/2007

Defesa da vida
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) afirmou que a vida deve ser um valor fundamental aplicado a todas as culturas. “Não acredito que uma cultura que tire a vida seja mais importante que a vida. Se é para matar uma vida em nome de uma cultura, mata a cultura em nome da vida, que é muito melhor”, afirmou.

O deputado Takayama (PSC-PR) também defendeu a proposta. “Não se trata de religião, trata-se da vida. Não está certo que, se uma criança nasceu com pequena deficiência na perna, por exemplo, o chefe da tribo possa mandar matar de uma maneira horrível na frente dos pais”, criticou.

Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), as culturas que sacrificam as vidas não podem mais prevalecer.

Deputados do Psol, no entanto, manifestaram-se contra o projeto. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), destacou que há experiências bem-sucedidas de superação dessas práticas tradicionais por meio de diálogo, liderado pelas mulheres indígenas.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta é inconstitucional. “Acaba negando o que está previsto na Constituição, a garantia dos povos indígenas à sua identidade cultural”, opinou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que é necessário respeitar as crenças e costumes. “Não estamos aqui defendendo assassinato, estamos defendendo a vida dessas crianças por meio de uma mediação cultural. Do jeito que está aqui, vamos colocar a tribo inteira na cadeia, obrigando todos a denunciar o risco de algo acontecer”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias / Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli