Notícias
- 16 de julho de 2015
- Visualizações: 2405
- comente!
- +A
- -A
- compartilhar
PEC propõe que segmentos religiosos possam questionar STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), propõe incluir entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições capazes de propor ação de inconstitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo João Campos, em entrevista ao IG, a intenção é preencher uma lacuna deixada pelo constituinte no que se refere às instituições e entidades que podem questionar o Supremo quanto a inconstitucionalidade de alguma lei.
O deputado disse que a PEC visa assegurar alguns direitos previstos na Constituição, relacionados aos segmentos religiosos, e que em algum momento podem ser ameaçados, tais como a inviolabilidade da crença, proteção aos locais de culto e sua liturgia, assistência religiosa em estabelecimentos militares ou de internação coletiva e imunidade tributária.
De acordo com o artigo 103 da Constituição, os órgãos que podem oferecer questionamentos ao Supremo são: presidente da República; mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Se for aprovada, a PEC vai permitir que entidades religiosas de âmbito nacional como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Convenção Batista Brasileira (CBB), a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) e o Supremo Concílio Presbiteriano, possam recorrer ao STF caso julguem que alguma lei fere direitos constitucionais.
Na entrevista ao IG, o deputado João Campos afirmou: “Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”.
A proposta apresentada em 2011 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2012. No entanto, alguns setores criticam a proposta dizendo que é contrária ao Estado Laico e dará aos segmentos religiosos o poder de questionar os direitos das minorias perante o STF.
Com informações IG
Segundo João Campos, em entrevista ao IG, a intenção é preencher uma lacuna deixada pelo constituinte no que se refere às instituições e entidades que podem questionar o Supremo quanto a inconstitucionalidade de alguma lei.
O deputado disse que a PEC visa assegurar alguns direitos previstos na Constituição, relacionados aos segmentos religiosos, e que em algum momento podem ser ameaçados, tais como a inviolabilidade da crença, proteção aos locais de culto e sua liturgia, assistência religiosa em estabelecimentos militares ou de internação coletiva e imunidade tributária.
De acordo com o artigo 103 da Constituição, os órgãos que podem oferecer questionamentos ao Supremo são: presidente da República; mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Se for aprovada, a PEC vai permitir que entidades religiosas de âmbito nacional como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Convenção Batista Brasileira (CBB), a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) e o Supremo Concílio Presbiteriano, possam recorrer ao STF caso julguem que alguma lei fere direitos constitucionais.
Na entrevista ao IG, o deputado João Campos afirmou: “Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”.
A proposta apresentada em 2011 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2012. No entanto, alguns setores criticam a proposta dizendo que é contrária ao Estado Laico e dará aos segmentos religiosos o poder de questionar os direitos das minorias perante o STF.
Com informações IG
- 16 de julho de 2015
- Visualizações: 2405
- comente!
- +A
- -A
- compartilhar
QUE BOM QUE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI.
Ultimato quer falar com você.
A cada dia, mais de dez mil usuários navegam pelo Portal Ultimato. Leem e compartilham gratuitamente dezenas de blogs e hotsites, além do acervo digital da revista Ultimato, centenas de estudos bíblicos, devocionais diárias de autores como John Stott, Eugene Peterson, C. S. Lewis, entre outros, além de artigos, notícias e serviços que são atualizados diariamente nas diferentes plataformas e redes sociais.
PARA CONTINUAR, precisamos do seu apoio. Compartilhe conosco um cafezinho.
Leia mais em Notícias
Opinião do leitor
Para comentar é necessário estar logado no site. Clique aqui para fazer o login ou o seu cadastro.
Ainda não há comentários sobre este texto. Seja o primeiro a comentar!
Escreva um artigo em resposta
Para escrever uma resposta é necessário estar cadastrado no site. Clique aqui para fazer o login ou seu cadastro.
Ainda não há artigos publicados na seção "Palavra do leitor" em resposta a este texto.
Assuntos em Últimas
- 500AnosReforma
- Aconteceu Comigo
- Aconteceu há...
- Agenda50anos
- Arte e Cultura
- Biografia e História
- Casamento e Família
- Ciência
- Devocionário
- Espiritualidade
- Estudo Bíblico
- Evangelização e Missões
- Ética e Comportamento
- Igreja e Liderança
- Igreja em ação
- Institucional
- Juventude
- Legado e Louvor
- Meio Ambiente
- Política e Sociedade
- Reportagem
- Resenha
- Série Ciência e Fé Cristã
- Teologia e Doutrina
- Testemunho
- Vida Cristã
Revista Ultimato
+ lidos
- Em janeiro: CIMA 2025 - Cumpra seu destino
- Corpos doentes [fracos, limitados, mutilados] também adoram
- Cheiro de graça no ar
- Vem aí o Congresso ALEF 2024 – “Além dos muros – Quando a igreja abraça a cidade”
- Todos querem Ser milionários
- A visão bíblica sobre a velhice
- Vem aí o Congresso AME: Celebremos e avancemos no Círculo Asiático
- A colheita da fé – A semente caiu em boa terra, e deu fruto
- IV Encontro do MC 60+ reúne idosos de todo o país – Um espaço preferencial
- A era inconclusa