Estado laico e evangélicos na política brasileira: controvérsias atuais em perspectiva

 

Este artigo não pretende abordar sistematicamente a questão do Estado laico, mas procura colocar em contexto histórico e comparado as atuais controvérsias em torno da presença evangélica na política brasileira, as quais são frequentemente tratadas sob a rubrica de “ameaça [ou não] ao Estado laico”. Primeiro, comenta alguns aspectos da relação histórica do protestantismo evangélico com o surgimento do Estado laico. Em seguida, oferece algumas perspectivas comparadas sobre religião e política e conceitos de laicidade. E, finalmente, fala da evolução do campo religioso brasileiro e dos seus efeitos sobre o tipo de presença pública evangélica que tem predominado nestes últimos anos, bem como de uma previsão da sua provável trajetória. 

 

 

A Reforma Protestante do século 16 – nas suas formas luterana, calvinista e anglicana –se manteve dentro do modelo da cristandade que predominava na Europa. Mas introduziu uma tensão. Sobretudo nas formas mais “livres”, o protestantismo se vê como um retorno à igreja cristã primitiva. Porém, esta era uma seita discriminada que logo se tornou uma comunidade voluntária transcultural. Em vez de impor uma lei religiosa, não apenas falava de uma “lei escrita no coração” e de um “reino que não é deste mundo”, o que permitiu que os crentes pertencessem a qualquer reino terrestre (“dai a César o que é de César”), mas também relativizava todos os reinos. Na ausência de uma receita política definida, foi possível adotar uma variedade de posturas perante o Estado (indiferença escatológica, ou crítica profética, ou legitimação conformista). Como disse um dos fundadores da sociologia, Alexis de Tocqueville, faltava ao pensamento cristão primitivo a ideia de cidadania moral, o que gera um vazio político perigoso, sobretudo em tempos democráticos, que exigem cidadãos ativos, e não súditos passivos. Desde os tempos de Tocqueville (meados do século 19), esse vazio foi minimizado no catolicismo por meio do magistério social, mas continuou no protestantismo evangélico (sobretudo pentecostal) com a sua ênfase numa volta “primitivista” às origens. Já que as origens do cristianismo eram distantes das do Estado e da vida política, a “tentação” mais frequente do evangelicalismo não é a teocracia, e sim o apoliticismo. 

 

Mesmo assim, em um sentido importante, as formas mais “primitivistas” do protestantismo tiveram um grande impacto no mundo moderno. No início do século 17, os primeiros batistas de língua inglesa foram os pioneiros de uma nova perspectiva nas relações entre religião e Estado. Assim como os anabatistas do século anterior, insistiram na separação entre igreja e Estado; mas, ao contrário dos anabatistas, não condenavam a participação cristã nos afazeres do Estado e na vida pública. Assim, abriram o caminho para uma nova síntese: a separação entre religião e Estado, mas com a possibilidade da fusão entre religião e vida pública. 

 

Parte central dessa nova síntese era a defesa do princípio da liberdade religiosa. Os primeiros defensores desse princípio, tão característico do nosso mundo, não eram descrentes céticos, mas cristãos convictos. Para eles, o conceito de tolerância religiosa e de um Estado não confessional surgia das suas convicções religiosas. O pluralismo era defendido em bases teológicas. Como disse um batista inglês em 1614, “Que sejam hereges, turcos, judeus ou o que for, não compete ao governo puni-los”. Esse princípio foi implementado na colônia de Rhode Island, cujo fundador escreveu: “É a vontade de Deus em todas as nações que todos os homens tenham a liberdade de consciência e de adoração, sejam eles pagãos, turcos ou anticristãos [...] o Estado não deve ser cristão, mas meramente natural, humano e civil”. 

 

Podemos resumir a visão desses protestantes radicais do século 17 da seguinte forma: a visão cristã do Estado é que o Estado não deve ser cristão. Eram tolerantes nos contextos político e civil, mesmo que alguns deles fossem bastante intolerantes nas polêmicas religiosas e na vida intraeclesiástica. 

 

No entanto, estamos falando de apenas um setor dentro do protestantismo da época. Em outros setores, prevaleciam duas outras visões: a ideia de “nação cristã”, na qual o Estado deveria promover a verdadeira religião e a verdadeira moral; ou, então, a ideia da rejeição apolítica do Estado. No protestantismo brasileiro de hoje, essas três visões, bem articuladas ou não, continuam lutando entre si. 

 

 

A “teoria da secularização” (quanto mais moderno, mais secular) tem sido fortemente questionada desde os anos 1980. A teoria via a Europa como normativa, e os Estados Unidos eram considerados uma exceção que não invalidava a regra. Mas, nas últimas décadas, muitos estudiosos abandonaram (pelo menos parcialmente) a teoria da secularização e adotaram a ideia de “modernidades múltiplas” (há várias maneiras de ser moderno, inclusive maneiras religiosas). A Europa já não é mais vista como normativa, e sim como excepcional (em termos globais) na secularidade de sua população e de sua vida pública. A religião continua (ou volta a estar) em evidência na vida política de várias regiões do mundo, mais recentemente na “primavera árabe”. 

 

Na realidade, a relação da religião com a vida pública ao redor do mundo é extremamente variada, como também o é a relação entre religião e Estado. Tem havido uma sofisticação crescente nas análises da relação religião–Estado. Várias tipologias foram propostas. Utilizo aqui uma do cientista político turco Ahmet Kuru, que propõe um continuum: 

Uma coisa que percebemos dessa tipologia é que a frase “o Estado é laico” significa muito pouco, pois as últimas três opções (muito diferentes entre si) poderiam caber nessa frase. Frequentemente, há um uso ideológico desse lema para deslegitimar uma proposta adversária. 

 

Não há modelo ideal de relação religião–Estado. O que de fato existe, sempre, é uma evolução a partir de realidades locais. A força de tradições locais não desaparece com mudanças meramente legais. Não há resposta definitiva à pergunta sobre se a França, por exemplo, tem razão em proibir o uso do véu em determinados ambientes, pois o véu pode significar coisas diferentes em países diferentes. 

 

Além disso, os estudiosos têm chamado a atenção para a diferença entre a relação Igreja–Estado e a relação religião–política. Há muitos países que não têm Igreja estabelecida, mas têm uma vida política muito imbuída pelos impulsos e valores religiosos. Não há nada de antimoderno – muito menos de antidemocrático – nisso.