Entidades recolhem assinaturas para proposta de reforma política

Entidades da sociedade civil, entre elas a Aliança Evangélica, e parlamentares lançaram na terça-feira (dia 3) a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. A coalizão pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular com as diretrizes defendidas pelos movimentos entre na pauta de votação do Congresso Nacional. Os integrantes querem que as mudanças já estejam em vigor nas eleições de 2014. Para isso, o projeto deve ser aprovado ainda neste mês.

A reforma política defendida pelas entidades põe fim ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas e estabelece o financiamento público. A contribuição individual com o teto de R$ 700, e desde que não ultrapasse o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido. E propõe o voto em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolhe o partido, e no segundo, vota nos candidatos apresentados em lista pré-ordenada pelo próprio partido. Deve haver também alternância de gênero nas listas apresentadas.

Além desses pontos, os signatários pedem a democratização dos meios de comunicação – para evitar propaganda eleitoral ilícita – e o direito de resposta e acesso às redes sociais, bem como a criação de instrumentos eficazes voltados para os segmentos menos representados da população.

Uma das integrantes da coalizão e coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular do Congresso Nacional, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), acredita que a pressão popular pode fazer com que o projeto seja aprovado ainda em setembro. “Acredito que a pressão externa através dessas entidades e de milhões de assinaturas num projeto de lei de iniciativa popular vai se impor à vontade da maioria do Congresso, como ocorreu com a Ficha Limpa. Na época, o Congresso não queria aprovar, mas foi exatamente no ano eleitoral em que os parlamentares ficaram constrangidos em se opor àquela medida”.

A frente é composta por cerca de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, segundo Erundina, que há mais de dez anos trabalha pela reforma política.
“Não estamos fazendo uma reforma contra os políticos, mas à favor da política deste país”, diz o presidente da Comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que acompanha a reforma política, dom Joaquim Mol Guimarães. Para ele, a coleta de assinaturas não será problema. “Se soubermos passar bem o objetivo dessa grande campanha para a população brasileira – que está de fato saturada, literalmente saturada -, por essa forma de viver a política deste país, conseguiremos mais que 1,5 milhão de assinaturas para que o Congresso, pressionado, possa cumprir a obrigação de votar uma reforma política como deseja o povo brasileiro”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que “não é possível ficarmos mais uma eleição sem uma reforma”. Entre os dias 27 e 30 de julho deste ano, a OAB encomendou uma pesquisa ao Ibope para saber a opinião dos brasileiros sobre a reforma política. O resultado da pesquisa mostrou que 84% dos 1,5 mil entrevistados em todo o Brasil, a partir de 16 anos de idade, são favoráveis às manifestações de rua, que cobrava reforma política entre outras demandas. De acordo com o levantamento, os dois sentimentos que mais motivaram os protestos seriam a revolta (37%) e a sensação de abandono (32%). A OAB lançou no último dia 29, a campanha Eleições Limpas, no Rio de Janeiro.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, ressalta a falta de representatividade que pode ser corrigida com a proposta. “Com os mais de 20 milhões de trabalhadores rurais no Brasil, podemos contar com menos de cinco deputados trabalhadores rurais no Congresso Nacional. Não nos sentimos representados”. Ele diz também que a reforma política é a primeira de outras, entre elas a reforma agrária, a tributária, dos meios de comunicação e do Judiciário.

Entre os signatários do manifesto estão a OAB, a CNBB, a Contag, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Instituto Atuação, a Aliança Cristã Evangélica Brasileira, o Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

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Com informações da Agência Brasil. Texto: Mariana Tokarnia. Edição: Carolina Pimentel

Leia o Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática.


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