E-book gratuito oferece dicas para igrejas se adequarem à lei de proteção de dados

Por Phelipe Reis

Já imaginou o que aconteceria se os dados pessoais dos dizimistas de sua igreja fossem vazados e colocados à venda na internet? Pode parecer uma distante ficção, mas a realidade é que vazamentos de dados na internet estão cada vez mais frequentes. A Psafe, uma empresa de segurança cibernética, revelou dia 19 de janeiro que estão à venda na web pacotes de dados com informações de milhões de brasileiros, como nome completo, endereço, CPF, CNPJ, registro de carro e score de crédito. Os dados foram encontrados em fóruns on-line e a suspeita é de que tenham vazado do banco de dados da Serasa Experian.

Para regular esse universo, em setembro de 2020 entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que possui diretrizes específicas quanto à coleta, armazenamento e tratamento de dados. Para ajudar as igrejas evangélicas a se adequarem à nova lei, a Sepal lançou o e-book Como a LGPD Impacta as Igrejas. O objetivo é informar e encorajar pastores e líderes a assumirem o compromisso de conduzirem suas comunidades de fé numa caminhada pautada na verdade e na ética.

A advogada e especialista em direito de imagem, Ivanice Cardoso, que colabora no e-book, diz que a LGPD traz implicações para as igrejas, pois elas lidam com o que a lei classifica como dados sensíveis. São aqueles que, além de qualificar o indivíduo, atribuem a ele características relativas à sua particularidade, como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, informações sobre saúde, questões de preferências sexual e outras. Esses tipos de informações exigem uma atenção especial por parte das igrejas, pois a LGPD estabelece um rigor muito maior para quem coleta esse tipo de informação.

A ideia central que permeia as dicas oferecidas no e-book é que as igrejas devem usar todos os recursos possíveis para informar de maneira clara aos membros e visitantes os dados que são coletados, como são armazenados e como são tratados. As igrejas devem trabalhar com diligência e inteligência para proteger os titulares dos dados. Do contrário, poderão criar brechas para enriquecer atividades criminosas na internet.

Em caso de vazamento de dados na igreja
Algumas práticas corriqueiras nas igrejas são caracterizadas como vazamento de dados, perante a lei. A advogada Ivanice Cardoso enfatiza que é preciso repensar a fixação da lista de dizimistas no mural da igreja e os pedidos de oração nos grupos de WhatsApp, que identificam nomes e problemas pessoais, envolvendo questões morais, pois se o proprietário daquele dado não fez um pedido explícito de que a informação seja tornada pública ou se não há um consentimento claro e formal, é uma prática de vazamento de dados.

Quando há vazamento de dados pessoais de membros de uma igreja, a entidade religiosa pode ser processada pelo Ministério Público. A penalização pode ser agravada se a entidade soube do vazamento e não informou as pessoas e as autoridades competentes. O advogado Mario Henrique Baptista Garcia, especialista em direito digital e proteção de dados pela EBRADI, explica que “a multa não é aplicada apenas para a igreja, mas para os responsáveis. Ou seja, para os dirigentes (presidente, tesoureiro, secretário etc.) e para quem vazou os dados. Para quem deixar de proteger os dados dos usuários de acordo com a lei, há previsão de punições, como a suspensão de suas atividades relativas a tratamento de dados pessoais de terceiros por até seis meses ou multas de até 2% de seu faturamento, que poderá chegar a R$50 milhões, além de dar publicidade sobre a infração. Vale frisar que as possíveis multas só serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021.”

O e-book Como a LGPD Impacta as Igrejas também mostra como os dados se transformaram o “novo petróleo” e como eles são a base de um “Eldorado Digital” que movimentou 200 bilhões de dólares em 2019. Além disso, o e-book revela como empresas de segurança estão utilizando a inteligência artificial para capturar imagens de pessoas durante os cultos, fazer leitura das expressões faciais, identificar sentimentos e emoções e, partir disso, sugerir temas para sermões que atendam melhor às necessidades identificadas nos membros da igreja por meio desses programas. Clique aqui para baixar gratuitamente.

Leia mais: 
» Lei Geral de Proteção de Dados: o que é, quais as implicações e quem tem a ver com isso.