Documentos da ditadura serão repatriados

(ALC) Em ato público no auditório da Procuradoria Regional da República, em Brasília, representantes do Conselho Mundial de Igrejas vão entregar às autoridades brasileiras, na terça-feira, 14 de junho, documentos e microfilmes que estavam em posse do organismo ecumênico internacional, com sede em Genebra, e que compõem o Projeto Brasil: Nunca Mais.

O material será destinado à implantação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tornará disponível na internet todos os documentos do acervo, fomentando seu acesso para pesquisas pela sociedade civil.

O Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio do Arquivo Nacional, do Center for Research Libraries (CRL) dos Estados Unidos, do CMI, do Instituto de Políticas Relacionais e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro.

A programação do evento, que terá início às 14h30, inclui a apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, uma mesa de reflexões sobre medidas de verdade: “Do Brasil: Nunca Mais a uma Comissão da Verdade”.

Após homenagem às pessoas que se dedicaram ao “Brasil: Nunca Mais”, como dom Paulo Evaristo Arns, reverendo Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira, Eliana Rolemberg e Anivaldo Pereira Padilha, que sofreram abusos nos tempos da ditadura e estão envolvidos no trabalho do movimento ecumênico no Brasil, apresentarão testemunho da época.

"A importância desse evento não pode ser subestimada. É a primeira vez que a participação de evangélicos e do movimento ecumênico brasileiro na luta pelos Direitos Humanos e pelo retorno do Brasil ao regime democrático receberá reconhecimento público", afirmou Padilha.

O acervo será entregue ao Procurador Geral da República pelo secretário geral do CMI, pastor Olav Fykse Tveit, e pelo moderador do organismo ecumênico, pastor brasileiro Walter Altmann.

O projeto Brasil Nunca Mais teve início em plena ditadura militar (1964-1985), quando grupo de religiosos e advogados tentou obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de toda a documentação levantada no STM.

Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta.

A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana, Jaime Wright, e pelo cardeal da Igreja Católica, dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros para o projeto foram obtidos com o secretário-geral do CMI.

As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior.

Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes, publicação que mereceu destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso 20 vezes somente nos seus dois primeiros anos. Atualmente, ele está na 37ª edição (2009).

Dom Paulo decidiu doar toda a documentação do projeto, para torná-la pública. A Universidade Estadual de Campinas aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos foram enviados ao "Latin American Microform Projetct", mantido no CRL.

Atualmente, o Ministério Público Federal constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do STM, mantido na Unicamp, sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.

A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém da Memória, percebeu a necessidade de se digitalizar os processos do "Brasil: Nunca Mais", ou seja, as cópias dos 707 processos. A solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos nos EUA.