Dia da mobilização nacional contra a redução da maioridade penal

(Adital) Dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Para marcar a data, várias atividades estão acontecendo em todo o país contra as ameaças de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes que cometem ato infracional. Audiências públicas, debates, passeatas e outras manifestações estão programadas até esta terça-feira, 10 de abril, em vários estados brasileiros.

Nesta data, às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, será realizado um debate contra o rebaixamento da idade e o aumento do tempo de internação. O debate será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Fórum Nacional DCA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e contará com a participação de representantes do movimento social.

Segundo levantamento do Conanda, do total de 25 milhões de adolescentes existentes no país apenas 0,2% praticaram atos infracionais.

Atualmente, mais de 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente.

Entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil se posicionaram contrárias à redução. Mesmo adversários políticos como o governador de São Paulo, José Serra e o presidente Lula, em declarações recentes, concordaram que a diminuição da maioridade não resolve o problema da violência praticada por jovens.

O objetivo desta mobilização nacional é chamar a atenção da sociedade brasileira e da mídia para a necessidade da implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e investimentos imediatos e urgentes em políticas públicas, entre outros pontos.

Do outro lado da questão, estão os parentes das vítimas dos crimes praticados por esses menores infratores que exigem justiça. Indignados, eles não aceitam a impunidade que cerca os crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, que se beneficiam com essa maioridade penal.

Um dos casos mais recentes e que chocou o país foi o do menino João Hélio, de apenas seis anos, que ficou preso ao cinto de segurança do carro durante um assalto e foi arrastado por sete quilômetros. Um dos assaltantes tinha 18 anos e sua pena pode variar entre 20 e 30 anos. No entanto o outro assaltante, de 16 anos, só poderá ficar detido por, no máximo, três anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia mais em Agência Adital