Amigos de Jesus, mas não das crianças

Hoje, dia 13 de julho de 2016, comemoramos os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente. Temos muito a celebrar sim, pois foi o ECA que trouxe o Brasil a tratar das questões de proteção integral que considera crianças e adolescentes sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e, portanto, em situação de absoluta prioridade.

Muita coisa se alcançou nesses 26 anos. Vejam alguns exemplos: a redução expressiva da taxa de mortalidade e do trabalho infantil e a ampliação da rede de proteção, como os conselhos estaduais e conselhos tutelares. No entanto, o ECA precisa ainda ser implementado de forma completa. O SINASE, por exemplo, que representa um grande avanço na organização da execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes quando praticam ato infracional, ainda não está efetivamente implementado, e lamentavelmente os adolescentes sofrem cotidianamente terríveis violações de seus direitos humanos, enquanto cumprem as medidas socioeducativas. Precisamos cumprir com nosso dever e interromper a trajetória do adolescente em conflito com a lei, para que consiga organizar a sua vida, sem usar das práticas infracionais. Precisamos tirar as crianças e adolescentes da vulnerabilidade que os fazem presas fáceis ao crime organizado. Precisamos melhorar as condições socioeconômicas, pois a pobreza e a desigualdade social estão quase sempre por trás da questão do adolescente em conflito com a lei.

Outro fato grave e assustador é o índice de homicídios de adolescentes no país. Estamos sim com menores índices de mortes naturais, só que poupamos os pequeninos para depois matá-los drasticamente.

Se a maioridade penal for reduzida, adolescentes terão novamente seus direitos violados. São essas questões gritantes que nos impedem de comemorar plenamente mais um aniversário do ECA. Mas acreditamos que ainda estamos em tempo de unir forças e assumir responsabilidades, Estado, segurança pública, família e sociedade, todos a garantir os direitos dessa população.

Jesus quando viu seus amigos violando os direitos das crianças, ficou indignado (Marcos 10.13-16). Talvez com boas intenções, não sei, mas os amigos trataram as crianças com discriminação, não lhes permitiam participar com igualdade, e serem incluídas. Afastavam as crianças e queriam que ficassem longe para não atrapalharem a paz geral. Esse evento bíblico não tem nada de diferente do que acontece hoje no Brasil. Amigos de Jesus ainda não entendem o lugar de prioridade das crianças, dos pobres, deficientes, marginalizados, que o mestre tanto ensinou. A atitude de Jesus foi de imediatamente deixar de lado os adultos e a elite, e se voltar para as crianças. Ele as defendeu e chamou a atenção dos seus amigos. Ah, amigos, vocês não entendem. Eu amo as crianças e as quero sempre perto de mim, no melhor lugar, em lugar de honra. Deixem que elas passem e venham fazer parte da roda, quero que elas sempre sejam respeitadas. Posso confiar em vocês para que garantam seus direitos?

Parece que os amigos não estão ouvindo essa mensagem. Segundo o IBGE, 86,6% da população brasileira é de cristãos. A SEPAL diz que 14 mil igrejas evangélicas são abertas todos os anos. Se os cristãos seguirem o exemplo e ensinamento de Jesus, não teremos que nos preocupar com a implementação efetiva do ECA. Ele poderá ser revisitado para a inclusão de situações que na época não foram previstas, mas não se discutirá em diminuir direitos adquiridos. Se apenas os amigos de Jesus se unissem para lutar e enfrentar qualquer ameaça contra direitos de crianças, ja estaríamos com estatísticas, que ao invés de cortarem nossos corações, nos deixariam satisfeitos e que, com certeza, agradariam o coração de Deus.

Os cristãos fazem muito em prol das crianças e adolescentes, sim! Um exemplo é a campanha Bola na Rede, um Gol pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, liderada pela RENAS, que tem mobilizado igrejas para uma ação educativa no período das Olimpíadas no Rio de janeiro, contra a exploração sexual de crianças no turismo. Voluntários estarão abordando turistas nas ruas, aeroportos, em hotéis, restaurantes, etc. E os adolescentes estarão realizando a “vacinação pelos bons tratos”, que envolve dialogar com as pessoas e oferecer uma bala que simboliza o compromisso de ter um cuidado respeitoso em relação as crianças e adolescentes.

Todos os cristãos deveriam se juntar a ações como essa. Interceder e, assim como Jesus, se incomodar muito, sair do seu lugar e tomar atitudes que promovam a proteção integral. A Lifewords está participando hoje de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Diversas são as audiências e atos públicos acontecendo em todos os grandes centros do movimento dos direitos da criança e do adolescente. Sempre tem uma iniciativa a criar ou para apoiar.

Nos lembramos da palavra dura para aqueles que não o fazem:

“Mas se vocês os prejudicarem, intimidando-os ou tirando proveito da simplicidade deles, logo irão desejar nunca ter feito isso. Seria melhor que vocês se jogassem no meio do mar com uma pedra de moinho amarrada ao pescoço. Ai do mundo, que causa aborrecimento a essas crianças que creem em Deus. As dificuldades são inevitáveis, mas vocês não precisam piorá-las. Se o fizerem, será o dia do juízo pra vocês.”
Mateus 18:6-7 (A Mensagem).

Que Deus nos ajude a sermos sal e luz!

• Clenir Xavier dos Santos é Diretora Internacional do Projeto Calçada/Associação Lifewords Brasil, membro da Igreja Batista e representante evangélica no CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

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A agenda de Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes


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Foto: James Gilbert