Ambientalistas pedem veto a MP que facilita transgênicos

(Carta Maior) Candidata a primeiro grande pepino que o governo Lula terá que descascar em 2007, a polêmica disputa política em torno da liberação comercial dos transgênicos sequer esperou as festas de fim-de-ano para entrar em fase aguda. Indignadas com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 327 _ que prevê medidas para facilitar a introdução dos transgênicos no Brasil _ algumas importantes organizações da sociedade civil decidiram enviar uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir alterações na MP.

Assinado pelas organizações Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Greenpeace Brasil, Terra de Direitos e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o documento pede a Lula o veto dos dois pontos considerados mais problemáticos da MP 327. O primeiro determina a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico desenvolvida e produzida pela empresa transnacional Monsanto. O segundo determina a redução, de dois terços para maioria simples, do quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para aprovar a liberação comercial dos transgênicos no País.

Logo no início, a carta afirma que, com o episódio da aprovação da MP 327 na Câmara, “o governo deu mais um inequívoco sinal de que não se preocupa com a biossegurança”. As organizações criticam também o envio ao Congresso da MP, que teve o objetivo inicial de reduzir de dez quilômetros para 500 metros a zona de amortecimento, como é conhecida a distância mínima necessária que os cultivos de transgênicos devem respeitar em relação às unidades de conservação ambiental: “O governo também tentou facilitar a vida da multinacional Syngenta Seeds, que realizava experimentos com transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e fora multada pelo Ibama”, diz o texto.

O movimento socioambientalista avalia que o envio da MP 327 ao Congresso “abriu as portas para emendas dos deputados ruralistas visando facilitar ainda mais a liberação de transgênicos, com prejuízo dos estudos de impacto à saúde e à biodiversidade”. A carta revela os dois pontos considerados mais perigosos: “Autorizar a venda do algodão transgênico plantado com sementes ilegais é dar fôlego para a política do fato consumado e razão para seus atores. Da mesma forma, reduzir o quorum da CTNBio para liberações comerciais coloca os interesses comerciais das multinacionais acima do princípio da precaução, da saúde e do meio ambiente”, afirma o documento. Leia mais em Agência Carta Maior

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