A Reforma da Previdência e os princípios cristãos

Por Cayo César Santos

O que é a Previdência Social?

No processo histórico, a espécie humana se organizou em comunidades para, a partir da soma de esforços, resolver questões básicas de sobrevivência: a segurança, o abrigo e o alimento. O sucesso nessa empreitada fez surgir, por sua vez, uma nova questão: o fenômeno do envelhecimento populacional. A Previdência Social é um mecanismo voltado a assegurar ao idoso, após contribuir com a força de sua juventude para a proteção e o sustento comunitário, o reconhecimento de seu valor para o conjunto social, mediante a viabilização de sua justa e digna sobrevivência na velhice. Este, em curtíssimas palavras, é o cerne da temática que ora agita a sociedade brasileira, a saber, a reforma da Previdência.

3 princípios da Previdência

A Constituição Federal estabelece como sustentáculos de regência da Previdência Social três princípios: o da solidariedade, o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana. O primeiro indica que o todo é responsável por cada uma de suas partes. Assim, cabe ao conjunto da sociedade contribuir para a manutenção da dignidade daqueles que já participaram do processo de produção de riquezas para o grupo. O segundo implica, vale frisar enfaticamente, em não considerar que todos são substancialmente iguais no contexto social, mas, ao contrário, reconhecer as diferenças e fragilidades de alguns para, a partir de normatização adequada, trazê-los ao mesmo patamar de dignidade dos que não sofrem semelhantes carências. O terceiro, por fim, sintetiza direitos outorgados à pessoa pelo mero fato de ser da espécie humana. Direitos inegáveis e essenciais que objetivam garantir uma existência livre e, tanto quanto possível, plena. Toda vez, então, que for necessário examinar uma situação concreta relativa à Previdência Social, será necessário considerar a relação destes princípios norteadores.

A influência do Cristianismo na Constituição

Ora, estes três princípios constitucionais, como de resto grande parte da principiologia que sustenta a legislação humanitária do mundo ocidental, sofrem grande influência e inspiração das tradições e dos fundamentos do Cristianismo. Ecoam estatutos sagrados presentes em textos bíblicos que, desde a antiguidade, são concernentes à justiça social – valor idealizado e profundamente desejado pelo próprio Deus.

Dignidade humana é percepção universal que nasce, conforme a narrativa do Gênesis, da própria concepção e criação do homem e da mulher, eis que feitos à própria imagem e semelhança do Criador. Por sua vez, no contexto social, a solidariedade e a igualdade implicam, necessariamente, renúncia e sacrifício, realidades que espelham o exemplo de Cristo que, ao esvaziar-se, abrindo mão de seus direitos e de sua glória, se fez um com os homens, sofrendo suas dores e pagando o preço de sua outrora inevitável condenação.

A realidade desigual e as motivações do nosso coração

A pergunta que surge, então, se refere a como levar a cabo a aplicação de tais princípios, mormente num cenário em que distorções e desvirtuamentos parecem torná-los letra morta, dada a atuação caída de gente que tudo pode em seus discursos, mas que nada faz em prol da justiça social. Como falar de solidariedade em uma sociedade que tem péssimos índices de distribuição de renda? Como igualar os desiguais se, na prática, muitas das ações políticas revelam igualar tão somente grupos de privilegiados à custa de grupos desassistidos? Como apregoar dignidade humana em meio a balas perdidas, falta de educação adequada, hospitais inundados de sangue e carentes de recursos, ausência de perspectiva, sequer, de emprego e ocupação?

O exame destas questões não pode prescindir de uma corajosa e franca sondagem das próprias motivações. Como cristão e cidadão, cabe indagar, no ambiente de nossos corações, se a preocupação com o tema está relacionada a interesses pessoais, como a preservação de privilégios, ou se há um genuíno cuidado para com a parcela mais carente e vulnerável da sociedade. Cabe trazer para o espelho a nossa própria consciência, investigando como estes princípios bíblicos, que a história findou por reproduzir em legislação humana, estão contemplados em nossos argumentos e razões. Cabe inquirir, ainda, sobre o quanto anseia, a nossa alma cristã pela justiça social concebida por Deus. Tudo isto sem esquecer o modelo de Cristo, que recomenda simplicidade e prudência e, sobretudo, o amor, onde não há lugar para a enorme violência verbal que vez por outra toma conta de nossos debates.

O que se espera dos cristãos?

Olhando para a história do cristianismo ao longo dos séculos, penso que somos chamados, como igreja, a conhecer, estudar e buscar respostas para este e para outros graves problemas enfrentados por nossa nação. Lutero, Wilbefort, Luther King e tantos outros nos legam a lembrança do elevado preço, hoje amenizado pela poesia do tempo, pago por cristãos que se envolveram com dilemas de seu próprio contexto social, engajando-se nas reformas necessárias para suas comunidades.

Que disposição há em nossos corações ao sacrifício? Que disposição em seguir o exemplo de nosso Mestre, tendo o mesmo sentimento que nele habitou, conforme nos exorta o apóstolo Paulo na carta aos filipenses? Empatia e compaixão pelos desafortunados é o que se espera do cristão. Pois, ao cabo, o serviço sacrificial ao próximo é o único caminho para honrar, efetivamente, a dignidade intrínseca de cada ser humano e a igualdade outorgada pelo Criador.

• Cayo César Santos é presbítero da Igreja Presbiteriana do Planalto, membro da diretoria do Centro Cristão de Estudos, em Brasília, DF, e analista e assessor jurídico no Ministério Público Federal. É autor de Século I - O Resgate.

Leia mais
Igrejas Evangélicas históricas se pronunciam sobre a Reforma da Previdência
Dá ao Rei a tua justiça. Dá a nós a tua justiça, ó Deus 
Quando a verdade se veste de história

Foto: Valdecir Galor/SMCS.