'Neguinho da Beija-Flor', o branco no preto

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O governador do Rio de Janeiro assinou neste mês de Junho o decreto nº 43.007/2011 estabelecendo reserva de 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros e índios. Uma inconstitucionalidade flagrante por ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Em agosto a constitucionalidade do sistema de cotas em vigor na Universidade de Brasília será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo semestre, quando julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186. Se passar, valerá para o Brasil todo.

Sou contra as cotas raciais e isso não significa desconhecer ou negar a existência de racismo no Brasil, o qual deve ser combatido na esfera penal com todo vigor.

Cotas raciais, porém, é importação de modelo dos Estados Unidos, onde a segregação foi institucionalizada. Lá, as pessoas são euro, afro, latino, nativo, asiático-americanas. Minha filha adotiva que mora nos EUA em um de seus documentos consta ‘afrodescendente’. Importou-se aqui essa estúpida categorização das etnias. O Brasil não precisa de cotas raciais para atingir a finalidade a que se pretende.

Reconhecer a existência de preconceito e discriminação em relação a determinado grupo é insuficiente para legitimar uma política estatal de integração forçada de uma minoria.

Nesse caso deveria haver cotas para homossexuais, nordestinos, feios, Testemunhas de Jeová e obesos, dentre outras minorias, alvo de preconceito e discriminação.

O critério para cotas precisa ser objetivo e, sobretudo, revelar uma incapacidade efetiva do grupo beneficiado, como acontece com os deficientes físicos, os idosos e as gestantes.

As consequências negativas que a adoção desse sistema de cotas raciais pode trazer é o de provocar na sociedade a crença de que raças existem. Pela via da decodificação do genoma na base da cor da pele não faz o menor sentido. Os brasileiros são mais europeus do que se imagina. Na Bahia, os negros tem 53,9% de raízes europeias.

Grande parte das pessoas que integram o movimento a favor das cotas raciais objetiva a formação de uma identidade negra paralela à identidade brasileira como se miscigenação fosse defeito.

A miscigenação no Brasil trouxe a ausência de correlação entre cor e ancestralidade genômica. Pessoas há, negras, com ancestralidade europeia maior do que a africana. ‘Neguinho da Beija-Flor’ possui 70% de ancestralidade europeia!

Há que se assumir o ônus de um Estado racializado para atingirmos a integração de dos negros, mulatos e índios?

O Censo 2010 indicou que a população branca caiu de 53,7% em 2000 para 47,7%, aumentando a soma das populações autodeclaradas pardas e pretas de 44,7% para 50,7%.

Quer dizer que pretos e pardos deixaram de ser desvalorizados socialmente e que os pretos desejavam ser pardos, e os pardos, brancos, mas agora pretos e pardos querem se identificar como tais? Não.

Quer dizer que nos censos anteriores pretos se faziam passar por pardos e pardos se faziam passar por brancos, na busca de um processo de ‘branqueamento’ racial? Não.

É fato que a proporção de brancos na população brasileira vem se reduzindo há décadas, mas é lenda a ideia de ‘branqueamento’ racial da população brasileira.

Lenda? É lenda porque é um dogma sustentado por aqueles cuja doutrina política exige esse tipo de pensamento racial. Daí para as contas, um pulo!

O que essa doutrina política racialista deseja é enxergar nesse grupo --- negros e pardos --- uma valorização étnica de raça que traduziria por um reposicionamento de orgulho racial pela via das cotas com vistas à ascensão social. Balela!

O Brasil não está nem mais nem menos pardo, negro ou branco, como quer esse pensamento racial. O caldo cultural brasileiro espelha, sim, essa herança de cinco séculos de miscigenação.

Sim somos ‘impuros’, ‘misturados’ e não há classificação racial que nos rotule. A bandeira de políticas raciais, como as cotas, viola não apenas as gregas básicas do genoma, ferindo de morte aqueles que defendem políticas raciais, como esbarra também em nossa história e herança cultural.

Se a tese vingar no STF, estaremos caminhando para estabelecer políticas de poder baseadas em identidade ética e até religiosa, insuflando rivalidades étnicas.

Fico com o Senador Demóstenes Torres, “Não podemos deixar que problemas do passado contaminem o presente e criem a divisão racial no país” (AQUI).

Roberto Jorge Haddock Lobo era branco, português, e veio para o Brasil. Foi médico, político e comerciante. Organizador do censo do Rio de Janeiro, o mesmo Rio de Sérgio Cabral e seu decreto inconstitucional, rejeitou o item cor por considerar essa classificação odiosa e duvidosa pela falsidade com que cada indivíduo faria de si próprio na própria declaração do censo de 1849.

Neguinho da Beija-Flor não é nem negro nem branco. É brasileiro com todas as honras, méritos e defeitos.

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Opinião do leitor