Aldo Rebelo, Marina Silva e o código florestal – parte II (última)

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A questão fundamental para aqueles que estão interessados no assunto Código Florestal e sabedores que arroz e feijão não nascem em gôndola de supermercado, é o custo para a recuperação desse passivo legal da derrubada da mata.

A questão também é o absurdo de destruir áreas agrícolas, por gerações consagradas ao cultivo de café, pera, maçã, banana, para no seu lugar plantar ipê, jatobá e aroeira.

Aplicar a lei como está é trazer consequências gravíssimas para um país como o nosso que depende da produção agrícola e pecuária para alimentar o seu povo e exportar para uma boa parte do mundo. Marina não produz um pé de feijão! Hoje se produz em 1 hectare o que no passado precisava-se de 10.

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, a agropecuária mais competitiva do mundo (Brasil) ocupa pouco mais de 329 milhões de hectares (38,8% do território nacional).

Mas atenção, desse total aí acima, 98 milhões são matas e florestas constituídas de RL e APPs. Isso quer dizer o seguinte: 231 milhões de hectares (27%) são ocupados por atividades agroindustriais que produzem mais de 100 milhões de toneladas de alimento!

Se em 1965 produzia-se 20 milhões de toneladas de grãos, agora o Brasil produz 155 milhões; 2 milhões de carne naquela época, e hoje mais de 25. É mole?

Os produtores não devastaram a natureza; realizaram, sim, a mais impressionante revolução técnica da agricultura e pecuária do mundo, transformando o Brasil no segundo maior produtor e exportador de alimentos!

O deputado Aldo Rebelo (AQUI) responde as perguntas principais da questão (AQUI) e fez um grande trabalho de atualização do Código Florestal. Com isso come ele o pão que o diabo amassou!

Há uma verdadeira máquina de moer encabeçada por pessoas como a evangélica Marina Silva. A turma dela tenta impedir a atualização do Código Florestal.

Uma das propostas do novo Código Florestal, dizem (falsamente), é que todos os proprietários de terra que desmataram ilegalmente até junho de 2008 estariam isentos de multas e punições e as multas perdoadas. Mentira!

Uma das teses de Marina Silva é que o debate sobre o novo Código Florestal aumentou o desmatamento. Outra mentira deslavada!

Áreas de preservação permanente são essenciais à manutenção dos recursos hídricos e devem ser protegidos tanto quanto se deve produzir arroz, carne e feijão!

Parte da imprensa divulga que o projeto de reforma do Código Florestal anistia desmatadores, mas isso é uma inverdade. O projeto incentiva, sim, a regularização ambiental de imóveis rurais. O proprietário multado que decidir regularizar seu imóvel recuperando as APPs e a RL terão a multa suspensa, não anistiada!

Estes terão um ano para aderir ao programa de recuperação, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura Lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Fala-se com frequência na função social da propriedade, mas se esquece de que função social também é produzir alimentos. Cabe ao Estado preservar florestas (sem jogar o ônus da recuperação nas costas do produtor rural) e ao agricultor e pecuarista produzir alimentos. É essa a função social desse empreendedorismo.

Marina Silva abriu fogo contra o Código Florestal. Seu grupo e muitos seguidores entendem que as mudanças na Lei são nada mais do que uma tentativa legal para que os agricultores e pecuaristas conseguirem mais terra para e desmatar mais ainda. Isso é mentira!

Os preços dos alimentos devem permanecer elevados nos próximos anos por conta da crescente demanda, eventos climáticos extremos e a indústria de biocombustível, segundo relatório das agências da Nações Unidas para Agricultura.

Os preços subirão em função do rápido crescimento da demanda por conta do aumento populacional no mundo com mais gente entrando na cadeia alimentar e subindo na escala social.

Marina Silva bem que poderia responder esse desafio, ou então fosse plantar abobrinha para combater a fome no mundo. Mas ela parece querer a diminuição de área plantada sugerindo que se aumente a capacidade produtiva sem a derrubada de um pau, posicionando até contra transgênicos que aumentam em 40% a produção!

Por ser evangélica espera, talvez, pela multiplicação do arroz, feijão, leite e carne como a dos pães e peixes!

Uma das teses de Marina Silva é que o Código aumentou ainda mais o desmatamento como disse acima, mas o texto do deputado Aldo Rebelo proíbe o desmatamento.

Pois bem, o desmatamento tem é caído! (AQUI). E agora, Marina?

A propósito, o Código Florestal, com ou sem Aldo Rebelo, seja o antigo ou o novo, permite o desmatamento (AQUI). Vejam página 62 - Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal, Art. 13.

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Opinião do leitor