A questão homossexual na ordem do dia

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O Movimento Gay está avançando pelo mundo - nós sabemos disso. No Brasil, temos agora a possibilidade de aprovação do PLC (Projeto de Lei iniciado na Câmara) nº 122/06, que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com última tramitação no dia 21 de maio próximo passado. Temos ainda a Parada Gay mais chamativa (e lucrativa) a cada ano, e os sargentos que declararam sua homossexualidade em matéria de capa da Revista Época.

Além disso, a imprensa tem noticiado casos de militares que mudam de sexo, e que se vêem reformados ou licenciados pelos quartéis, ao mesmo tempo em que o presidente Lula declara, em reunião pró-homossexual, seu apoio ao que se convencionou chamar de luta contra o preconceito homofóbico - com a útil presença do sargento gay que não foi preso.

Isso tudo sem falar nas novelas da TV Globo, emissora que faz apologia de "casais" gays, e que já fez beijo gay na recente minissérie "Queridos Amigos".

Precisamos pensar. É muita coisa de uma vez.

Primeiro, li o PLC 122 há algum tempo, e preciso fazer breve consideração: é realmente um projeto de lei para a gente se preocupar, porque, alterando a Lei nº 7.716/89, que trata da discriminação racial e de cor, inova ao criar o delito de discriminação por "orientação sexual" e "identidade de gênero". Também busca mudar o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, no sentido de criar um crime de discriminação especial em relação à opção sexual, e punir discriminações dessa natureza nas relações de trabalho. O PLC 122/06 advém do Projeto de Lei 5.003/2001, de autoria da então Dep. Iara Bernardi, do PT.

A questão é o que os juízes irão interpretar como discriminação "homofóbica", o que pode, sem nenhuma dúvida, acabar incidindo sobre pregadores, porque nós evangélicos pregamos contra a homossexualidade, que é pecado. Caso a lei seja promulgada, não poderemos expor com tranqüilidade os textos de Gn 18.16-19.29, Lv 18.22, Rm 1.18-27, I Co 6.9, por exemplo.

Embora a Constituição exalte a liberdade de religião, de pensamento, de expressão e de culto, sabemos que a sociedade está se degenerando. Eu vejo flagrante inconstitucionalidade nesse projeto de lei, mas tudo indica que irá ser aprovado e sancionado - a Relatora é a Senadora Fátima Cleide, petista, e o presidente Lula já disse ser favorável. A pressão é grande sobre parlamentares, e, convenhamos, nossa bancada dita evangélica é muito ruim, salvo raríssimas exceções, porque dada ao jeito antiquado de se fazer política. Quase todos os parlamentares evangélicos pertencem ao denominado Baixo Clero, pois não têm nenhum peso político, sequer fazem discursos memoráveis da tribuna...

Agora, precisamos entender que esse projeto não prevê que pastores celebrem casamentos homossexuais. Pelo menos ainda não. Vamos trabalhar com o que é problema de fato, e não com terrorismo apocalíptico, que sempre se faz a partir de especulações. O projeto já é preocupante demais sem essa previsão de casamento gay nas igrejas - o que não pode ocorrer mesmo porque a igreja não é agência do Estado, e o Estado é laico. 

O que está em jogo é a liberdade religiosa e de expressão.

Quanto aos sargentos gays, eu trabalho no Ministério Público Militar e sei que o crime de deserção é simples: com oito dias de falta ao quartel, o militar incorre no delito, e deve ser recolhido à prisão por 60 dias, sem direito a habeas corpus. Essa é a lei. Não posso tecer considerações acuradas sobre o propalado transtorno emocional do sargento, que supostamente sustentaria sua necessidade de reforma. Mas posso afirmar que o fato de ele ser homossexual não tem nada a ver com a prisão por deserção, que precisa ser cumprida e sempre é realizada, automaticamente, desde que verificada a falta por mais de 08 dias. 

A hierarquia e a disciplina precisam ser observadas nas Forças Armadas. Não podem os sargentos fazer alarde de sua condição sexual para difamar o Exército, desviando o foco dos seus problemas funcionais para algo que está em discussão na sociedade civil.

Há uma propaganda no sentido de desacreditar quem é contra a homossexualidade. Os ativistas gays são, na verdade, fundamentalistas por não aceitarem opiniões distintas.

As Paradas do Orgulho Gay são um exemplo disso: ora, se eles estão satisfeitos e seguros de seu estilo de vida, por que precisam tanto da aceitação social, por que precisam dizer a todo mundo que ser gay é normal, justo e bom? Eu sou evangélico, mas não preciso sair dizendo por aí que ser evangélico é normal, justo e bom, porque estou plenamente seguro de minhas opções e estilo de vida.

O debate está na ordem do dia. Quisera eu nossos deputados, senadores e líderes evangélicos pudessem acrescentar qualidade ao diálogo. O que vejo, porém, é um cenário medonho.

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Opinião do leitor