O texto a seguir foi retirado do blog da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Manuela tem apenas 30 anos e é a relatora do projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, fato que noticiamos no dia 5 de outubro. O projeto tem causado polêmica na mídia por uma série de fatores. Nós aqui do Ultimato Jovem queremos saber: você tem acompanhado essa discussão? Qual a sua opinião a respeito do Estatuto e das críticasque têm sido feitas?

É comum  lermos formulações sobre os gargalos do desenvolvimento do Brasil. Não há estudo ou matéria jornalística que não elenque o tema da formação educacional e qualificação profissional dos jovens como problema a ser enfrentado para o Brasil crescer de maneira sustentável. É também comum vermos jovens estampados nas capas dos jornais em matérias sobre tráfico e consumo de drogas ou violência urbana. Adolescentes assassinos rendem semanas de campanha pela redução da maioridade penal. Mau desempenho brasileiro nas avaliações educacionais também. Mas, concretamente, que projeto temos para a juventude brasileira e o que a juventude quer para si? Abaixo discorro sobre polêmicas envolvendo o recém aprovado Estatuto da Juventude (veja aqui as reuniões na Câmara a esse respeito). Fiquei surpresa com o impacto de sua aprovação na mídia. Mais ainda com o ataque a essa legislação que trata de enfrentar problemas tantas vezes denunciados pela própria mídia. Vou às questões.

– de onde surgiu esse relatório?
O projeto aprovado tramita há sete anos na Câmara. Foi objeto de duas comissões especiais. Ambas foram presididas pelo deputado tucano Lobbe Neto e relatadas pelo deputado Reginaldo Lopes, e depois por mim. Esse relatório foi construído por mais de vinte deputados e contou com a maior participação popular da história (com base no portal eDemocracia). Depois disso, o plenário da Câmara o aprovou por unanimidade, ou seja, todos os deputados concordaram. Não existe o relatório da Manuela. Ele é da Câmara.

– jovem até os 29?!?
Segundo a ONU, são jovens aqueles com até 29 anos de idade. Como e por quê? Juventude é fase construída socialmente. E a principal característica é ser a etapa de preparação para a vida que levaremos por todo o período em que seremos adultos. Por isso, o recém aprovado Estatuto da Juventude trabalha com três momentos: jovens adolescentes, jovens e jovens adultos. Não são todos iguais. Mas são etapas complementares preparatórias para a vida adulta. Esse é o reconhecimento por parte do Estado de que existe, sim, uma fase preparatória, que essa fase é distinta. Como é distinta a vida adulta ou a terceira idade.

– quais direitos?
O Estatuto conta com mais de 40 artigos. Uma parte de direitos e outra de consolidação do Sistema Nacional de Juventude (deixando de ser vontade de governos e passando a ser de Estado). A primeira parte chamou atenção pela meia entrada. As demais foram solenemente ignoradas pela mídia. Vejam só: a meia entrada tomou essa proporção em função das negociações com a FIFA. Mas seria correto o Congresso parar de fazer leis em função de 40 dias de evento? Não. Além disso, a parte é genérica, deixando claro que precisaremos regulamentar. É um debate inicial! Terá subsidio? Eu defendo que sim. Como será executado? Temos que discutir. Mas não é brincadeira. Basta dizer que a meia entrada pode voltar que os ataques são cruéis. Como se fosse um crime garantir a educação integral para a juventude. Mas não é dessa juventude que cobramos qualificação, formação, nível intelectual? Acaso sabemos que a maior parte não freqüenta estabelecimentos culturais por falta de dinheiro? Acho super justa a preocupação com elevação de preços para os demais. Por isso defendo subsidio. Mas não seria legal os jornalistas terem me perguntado?

A segunda polêmica girou em torno da meia passagem. Acaso não sabem que grande parte da evasão escolar é por causa do transporte? Acaso não sabem que a lei não garantia transporte para ensino médio e superior? Acaso não sabem que a medida que garantimos vagas em escolas técnicas e ensino superior (como o Prouni, por exemplo) aumenta o problema desses jovens com o transporte público? Acaso leram o texto? Não me parece.

Enquanto isso, a aprovação do Estatuto, além do que representa para a juventude do país, representa um grande avanço e mostra a superação de um antigo entrave. Falo do acordo inédito que construímos entre a bancada evangélica e a bancada que defende os direitos da comunidade LGBT no Congresso. A aprovação do texto – elaborado com todas as bancadas e aprovado com consenso – permitiu que, pela primeira vez na história da Câmara, viabilizássemos um acordo entre as duas bancadas. O concerto que conquistamos – com muito diálogo, interlocução, que representa e respeita o que defendem os dois grupos – vira uma página da nossa história. O resultado: superamos antigas barreiras e mantivemos no texto o combate ao preconceito e a inclusão da educação sexual nas escolas. Ou seja, garantimos constitucionalmente – também pela primeira vez – direitos para a comunidade LGBT. Evangélicos e comunidade LGBT chegaram a um entendimento que nos conduz a um novo patamar em função de um objetivo maior e comum a todos: reconhecer a importância do Estado garantir direitos e políticas públicas para os jovens brasileiros.

Quem viu isso? Quem deu essa notícia? Não li. Por isso, gente, peço atenção ao que lêem. Enfrentar interesses poderosos não é fácil. E, estranhamente, quando surge uma legislação que não trata os jovens como bandidos ou marginais muitos caem em cima. Pensem. Porque será? Que juventude querem? Eu quero aquela livre!

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