O mal nosso de cada dia e a redução da idade penal

Por Welinton Pereira


Nos próximos dias entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço na proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 de autoria do senador Aloyzio Nunes que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Parece que a medida de maldade de nossos políticos contra a parte mais vulnerável da população não tem fim. Em um país onde se nega direitos básicos a serviços públicos como educação, saúde, lazer e segurança. Onde se mata tantos jovens, falar em reduzir a idade penal não pode ter outra explicação do que a maldade.

Nosso mundo, apesar de belo, também é marcado pela maldade

Segundo José António Pagola no livro Jesus: Aproximação Histórica “os autores apocalípticos descreviam de maneira sombria a situação que se vivia em Israel. O mal invade tudo. Tudo está submetido a Satanás. Todos os males, sofrimentos e desgraças estão personalizados nele. Esta visão mítica não era uma ingenuidade. Aqueles visionários sabiam muito bem que a maldade nasce do coração de cada indivíduo, mas constatavam como ela toma corpo na sociedade, nas leis e nos costumes, para terminar corrompendo tudo. A maldade está aí, para além da atuação de cada um; todos a absorvem do meio social e religioso como uma força satânica que os condiciona, os submete e desumaniza”.

Nosso mundo, apesar de belo, também é marcado pela maldade. Nos tempos de Moisés, o Faraó decretou a morte dos meninos judeus (Ex. 1. 16-22). No tempo do nascimento de Jesus, a ordem de assassinato contra as crianças se repete pelo governante da época (Mt. 2.13-18).

Vejamos alguns sinais da maldade que insiste em atingir nossas crianças, adolescentes e jovens na atualidade:

O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País. A população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras.

Não obstante, a nossa tragédia diária nos últimos anos atingiu contornos inimagináveis: apenas em três semanas são assassinadas no Brasil mais pessoas do que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses de 2017, que envolveram 498 atentados, resultando em 3.314 vítimas fatais. 

O quadro de violência se agrava muito mais se analisarmos os dados do sistema prisional brasileiro para onde os parlamentares e governantes querem enviar os adolescentes e jovens com a proposta de rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos.

As rebeliões ocorridas em alguns presídios no início do ano representam a fotografia mais trágica da bomba-relógio que é o sistema penitenciário brasileiro. A taxa de mortalidade intencional dentro do sistema penitenciário brasileiro é altíssima. Segundo o próprio Ministério da Justiça, uma pessoa que está presa tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa fora das cadeias. A média nacional de morte intencional no primeiro semestre de 2014 dentro do sistema penitenciário foi de 8,6 para 10 mil presos.

Como mostram os números acima, a violência nos presídios evidencia um sistema distorcido. Neste contexto, o surgimento das facções é alimentado pelas condições degradantes das unidades prisionais, pela precariedade do acesso à Justiça e, sobretudo, pela fracassada política de “Guerra às Drogas”. (Dados da ONG Conectas DH).

Olhando para os dados da violência e homicídios cometidos contra a população jovem e a situação dos presídios brasileiros não tem como chegar a conclusão que a melhor solução seria enviar os jovens mais cedo para este sistema. Certamente que os parlamentares, com apoio do governo Temer, que defende tal mudança na Constituição, não estão buscando o bem comum da população, mas sim punir uma parcela à qual têm sido negados seus direitos de forma sistemática.

O reino de Deus abre caminho onde a vida humana está sendo aviltada

Voltando à Pagola, com que iniciamos este texto, ele nos dá uma esperança nestes tempos apocalípticos que vivemos. Afirma que Jesus anuncia que Deus já começou a invadir o reino de Satanás e a destruir seu poder. Deus vem destruir não as pessoas, mas o mal que está na raiz de tudo. Jesus fala convicto: “Vi Satanás cair do céu como um raio”. Deus chega para libertar a todos e todas do poder do mal. Este combate não é mítico, mas um enfrentamento real e concreto que acontece constantemente na história humana. O Reino de Deus abre caminho onde a vida humana está sendo aviltada. Deus é o “antimal”, vai destruir tudo que causa dano ao ser humano que Ele criou a sua imagem e semelhança.

Segundo John Stott (Os Cristãos e os Desafios Contemporâneos), a origem dos direitos humanos é a criação. Os seres humanos nunca os adquiriram, nem algum governo os auferiu. Nós os temos desde o princípio. Eles são inerentes a nossa criação. Ele foi concedido a nós por aquele que nos fez. Para Stott, a dignidade do ser humano é afirmada desde o princípio da criação.

Tanto na Bíblia como hoje, uma minoria profética nunca aceitou nem aceita a ideologia dominante e sempre lutará em defesa da vida ameaçada das crianças, adolescentes e jovens. Na Bíblia, esta minoria soube encontrar instrumentos adequados para conduzir a luta e obter alguns resultados. Foi a fé em Deus e o amor a vida que foram capazes de abrir uma brecha nesta muralha impenetrável e de encontrar saída para a promoção da vida em meio a morte.

A luta contra o mal deve ser constante

Como disse no início do texto, esta semana este tema deverá movimentar o Congresso e as organizações de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, mas nossa luta contra o mal que oprime cada ser humano precisa ser constante. Minha pergunta é: “O que faremos como igreja que crê no Deus da vida frente a esta situação?”. Eu gostaria de dar algumas sugestões, mas cada qual deve buscar agir a partir de seu contexto e área de atuação:

• Reúna um grupo de irmãos e irmãs de sua comunidade e organize rodas de oração e conversa sobre a realidade da violência cometida contra os jovens.

• Procure saber os números de mortes de adolescentes e jovens de sua cidade. Das dez capitais mais violentas do Brasil oito estão no Nordeste. Fortaleza em primeiro lugar.

• Visite uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de sua cidade e procure saber o que eles têm feito neste tema; as reuniões dos conselhos são púbicas.
• Tente visitar os familiares de algum jovem que foi morto como vítima da violência, leve consolo para a família sem julgamentos e busque compreender apoiar a partir de sua igreja local ou trabalho.

• Convide uma mãe, muitas são evangélicas, para dar um testemunho numa reunião de sua igreja, acerte isso com seu pastor ou pastora. Busque envolver o grupo de mulheres de sua igreja nessa iniciativa.

• Busque ler sobre o assunto, não deixe que os programas sensacionalistas “façam a sua cabeça”. Bandido bom não é bandido morto, mas sim salvo e liberto para servir ao Senhor e viver com dignidade.

• Procure os/as deputados/as federais e senadores/as de seu estado e busque saber sua posição neste tema e quais os argumentos que eles/as tem para sustentar suas posições.

• Vários movimentos e organizações da sociedade civil, alguns baseados na fé tem se mobilizado contra a violência. Procure conhecer e quem sabe fazer parte.
Eugene Peterson, em seu livro de meditações “Um Ano com Jesus”, afirma que Deus se revela, ele não se oculta. Deus tem prazer em compartilhar conosco seus planos e ações.
Segue algumas referências de estudos sobre o tema caso você deseje conhecer melhor.

Para aprofundar o tema:
www.conectas.org
ibccrim.org.br
igarape.org.br
www.unicef.org
www.sdh.gov.br
visaomundial.org

• Welinton Pereira. Diretor de Relações Institucionais e Advocacy da ONG Visão Mundial. Coordenador da Pastoral de Direitos Humanos da Igreja Metodista, pastor Metodista em Brasília e Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília – UNB.

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Foto: Agencia Brasil.