Nossa Declaração: direito a convivência familiar e comunitária
Apresentamos aqui uma declaração sobre o quê os parceiros da Rede Mãos Dadas acreditam em relação a família como direito básico de todo ser humano.
1. A fé cristã está calcada num conceito teológico de família com tal profundidade que a Trindade se revela a nós por meio dele: um Pai que envia seu Filho para reconciliar e acolher a humanidade como filhos e filhas adotivos. Sendo assim, todos nós cristãos concordamos com o artigo 226 da Constituição que diz: “A família é a base da sociedade.”
2. Acreditamos que a escolha humana de se afastar do seu Criador exerceu e exerce um impacto negativo tremendo sobre nossos relacionamentos em família, de forma que não há família perfeita, mas sim família restaurada, ou melhor, em processo de restauração, pelo trabalho transformacional de Deus em nós. Sendo assim, o Antigo Testamento defende incansavelmente aqueles que se encontram mais vulneráveis no seio familiar: “Pai de ÓRFÃOS e juiz de viúvas é Deus, no seu lugar santo. Deus faz que o solitário viva em FAMÍLIA; liberta aqueles que estão presos em grilhões; mas os rebeldes habitam em terra seca.” (Sl 68.5,6) O Novo Testamento reforça o tema: Jesus se coloca como nosso irmão mais velho, a igreja se torna uma comunidade de família alternativa, a igreja primitiva se organiza para atender às necessidades das viúvas e dos órfãos, os apóstolos se dedicam na pastoral orientando os primeiros cristãos a como conduzir suas famílias. “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé, e é pior do que o infiel. (I Tm 5.8)
3. As igrejas cristãs locais exercem um papel fundamental no tocante às famílias ali inseridas, seja pela orientação pastoral, pela ajuda e apoio em momentos de crise, ou até no resgate de crianças e adolescentes cujos vínculos familiares foram quebrados. A igreja exerce influência sobre a família, ainda que esta influência seja inadequada ou insuficiente. As famílias, por sua vez, exercessem influência sobre o modus operandi de qualquer comunidade de fé. Sendo assim, é de suma importância que líderes cristãos estudem e se capacitem à luz das Escrituras e levando em conta os contextos sociais diversos para entender as complexidades inerentes ao tema. Fazendo isto, nossas congregações poderão se conduzir em direção às melhores práticas pastorais relacionadas às realidades vividas pelas famílias.
4. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.
5. É importante reconhecer o papel histórico relevante exercido pela igreja cristã no acolhimento institucional de crianças e adolescentes que eram abandonados ainda bebês (prática comum desde o Império Romano), ou que se encontravam nas ruas ou em situação de pobreza extrema. As crianças órfãs ou abandonadas sempre foram uma preocupação da igreja cristã que continua empenhada em todo o mundo em não deixar que os pequeninos se percam.
6. É igualmente importante empreender esforços na prevenção ao abandono que gera a demanda por acolhimento institucional. Esta prevenção se dá por meio do apoio à família de origem e busca de formas alternativas de convivência em família como a guarda permanente com um familiar que se disponha a assumir as funções parentais, o apadrinhamento por indivíduos ou pequenos grupos que buscam desenvolver vínculos afetivos importantes, assim como também a colocação de crianças em uma família acolhedora bem preparada e amparada para tal tarefa.
7. A prevenção ao abandono ou quebra de vínculos familiares exige esforços de combater a violência doméstica e pobreza extrema, fatores que impulsionam a evasão de crianças de seus lares para as ruas.
8. Além disto, entendemos que a fé cristã exige de nós uma resposta ao problema da criança desprovida de uma família que vai de encontro aos nossos valores. De fato, entendemos que o conceito bíblico de adoção está no centro da nossa fé pois acreditamos que fomos adotados na família da Deus. Adoção é portanto uma estratégia possível, relevante e urgente. Apoiamos as medidas que agilizem os processos de adoção como manda a lei e acreditamos que a igreja tem o dever de preparar, apoiar e acompanhar famílias cristãs dispostas a atender a este chamado.
9. O fortalecimento dos vínculos familiares exige também uma atenção especial à primeira infância. Precisamos cobrar de nossas autoridades, soluções já previstas na lei, para que as famílias cujos filhos se encontram na faixa etária de 0 a 6 anos encontrem o apoio social necessário para que os vínculos familiares estabelecidos nesta fase sejam fortes, protetores e duradouros.
10. Somos lembrados pelo evangelista Mateus no seu registro das palavras de Jesus, que como cristãos, ou seja, seguidores de Cristo, somos chamados a lembrar as pessoas de que elas não precisam carregar seus fardos sozinhas. “Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei.” (Mt. 11.28) O fortalecimento da família como um todo precisa ser encarado pela igreja no cumprimento do seu mandado e edificação do corpo de Cristo.