Processo de Eleição para os Representantes da Sociedade Civil para o Mandato 2015/2016 do Conselho Municipal dos direito da criança e do adolescente da cidade de São Paulo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90- ECA vem através deste comunicar e convidar todas as Organizações, os Movimentos Sociais e os Munícipes da cidade de São Paulo para participarem do processo eleitoral que elegerá os representantes da sociedade civil para o mandato 2015/2017.

O CMDCA é um órgão paritário, com 16 membros, sendo oito indicados pelo Poder Público e oito eleitos pela sociedade civil e tem entre suas atribuições a de deliberar sobre a política pública relativa aos direitos da criança e do adolescente.

O processo eleitoral conta com o seguinte calendário:

  •    08/12 a 15/12 – Período de divulgação da reabertura das inscrições;
  •    16/12 a 05/01 – Período de inscrições dos candidatos;
  •    06/01 a 13/03 – Período de divulgação da realização da eleição;
  •    06/01 a 09/01 – Período de avaliação das inscrições;
  •    13/01 – Publicação da lista de candidatos deferidos e indeferidos;
  •    14/01 a 19/01 – Período para apresentação de recursos;
  •    20/01 a 22/01 – Período de análise dos recursos;
  •    23/01 – Publicação do resultado da análise dos recursos e lista definitiva dos deferidos;
  •    25/02 – Publicação dos locais e horários de votação;
  •    15/03 – Realização da eleição;
  •    18/03 – Publicação dos resultados das eleições;
  •    30/03 – Posse dos novos conselheiros

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