Casamentos informais e nascimento do primeiro filho até aos 15 anos são recorrentes com meninas no Pará e no Maranhão. Este foi um dos resultados apontados pela pesquisa “Ela vai no meu barco”, realizada entre 2013 e 2015 pela organização Promundo, que teve como objetivo analisar as atitudes e práticas em torno do casamento na infância e adolescência.

A pesquisa exploratória, a primeira do gênero no Brasil, foi fruto da parceria entre Promundo (Brasil) e o Promundo-US (Estados Unidos), com o apoio da Fundação Ford. Os dados foram coletados em parceria com pesquisadores locais, vinculados à Universidade Federal do Pará, em Belém, e à Plan Internacional Brasil, um afiliado da Plan Internacional em São Luís, no Maranhão.

Além de apontar que a idade média de casamento e do nascimento do primeiro filho(a) de meninas entrevistadas é de 15 anos, sendo os homens, em média, nove anos mais velhos, a pesquisa também apresenta outros dados importantes. Confira:

– O Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 15 anos, com 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que se casaram até os 15 anos (11%).

– O Brasil também é o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos (36% do total de mulheres casadas nessa mesma faixa etária).

– De acordo com dados coletados no Censo de 2010, pouco mais de 88 mil meninas e meninos (idades entre 10 e 14 anos) estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas, no Brasil.

Principais fatores que levam ao casamento

1 – O desejo, muitas vezes, de um membro da família, em função de uma gravidez indesejada e para proteger a reputação da menina ou da família e para segurar a responsabilidade do homem de “assumir” ou cuidar da menina e do(a) bebê potencial;

2 – O desejo de controlar a sexualidade das meninas e limitar comportamentos percebidos como ‘de risco’ associados à vida de solteira, tais como relações sexuais sem parceiros fixos e exposição à rua;

3 – O desejo das meninas e/ou membros da família de ter segurança financeira;

4 – Uma expressão da agência das meninas e um desejo de saírem da casa de seus pais, pautado em uma expectativa de liberdade, ainda que dentro de um contexto limitado de oportunidades educacionais e laborais, além de experiências de abuso ou controle sobre a mobilidade das meninas em suas famílias de origem;

5 – O desejo dos futuros maridos de se casarem com meninas mais jovens (consideradas mais atraentes e de mais fácil controle do que as mulheres adultas) e o seu poder decisório desproporcional em decisões maritais.

Principais consequências do casamento na infância e adolescência

1 – Gravidez (por vezes é a própria causa do casamento) e subsequentes problemas de saúde maternal, neonatal e infantil que ocasionam um aumento de risco no corpo de uma criança ou adolescente;

2 – Atrasos e desafios educacionais;

3 – Limitações à mobilidade e às redes sociais das meninas (principalmente porque as expectativas de independência são frustradas por maiores restrições à mobilidade do que antes do casamento);

4 – Exposição à violência do parceiro íntimo, incluindo uma gama de comportamentos controladores e não equitativos por parte dos maridos mais velhos. O estudo também constatou oferta inadequada e muitas vezes discriminatória de serviços e de proteção dos direitos de meninas casadas.

Uniões informais e consensuais

Os casais frequentemente se conhecem em circunstâncias informais e ao acaso. De maneira semelhante, os eventos que se seguiram em suas relações – gravidez, casamento – foram descritos como ocorrendo sem muito planejamento. A união é descrita como ocorrendo após um período de cortejo, sexo casual ou namoro. As uniões informais são mais comuns que os casamentos formais quando envolvem meninas e homens adultos, e as cerimônias de casamento são ainda mais raras, embora algumas tenham sido descritas.

Idade para decidir quanto ao casamento e relação sexual

Fonte: Pesquisa “Ela vai no meu barco – Casamento na infância e adolescência no Brasil” / Promundo

É importante notar que a idade precoce de iniciação sexual é muito mais tolerada do que casamentos em idade precoce. Em particular, mais da metade dos homens e meninas acredita que garotas são capazes de consentir ao sexo entre os 15 e os 18 anos. A porcentagem de homens que acreditam que meninas são capazes de consentir ao sexo com 13 e 14 anos de idade (20 por cento) é quase o dobro da concordância das meninas sobre consentimento sexual em referência à mesma faixa etária de meninas. Por fim, um quarto dos homens pesquisados (em comparação com 16% das meninas) pensa que quando o corpo de uma menina mostra sinais de puberdade, ela está pronta para fazer sexo com um adulto de mais de 18 anos.

Fonte: Pesquisa “Ela vai no meu barco – Casamento na infância e adolescência no Brasil” / Promundo

O que a legislação brasileira diz sobre o assunto?

No Brasil, a idade legal para o casamento é de 18 anos para homens e mulheres; ambos podem se casar aos 16 anos com o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais. Uma exceção, no entanto, segundo o Código Civil permite que menores de idade possam de casar com menos de 16 anos, no caso de uma gravidez.

Clique aqui e acesse o relatório completo da pesquisa.