Do Direito a Proteção e Prevenção às Violências Empenhar-se efetivamente para a prevenção da violência doméstica e institucional às infâncias brasileiras (rural, urbana, negra, quilombola, indígena, cigana) e crianças com deficiências, articulando planos e programas intersetoriais integrados e fortalecendo as equipes técnicas das instituições do Sistema de Garantia de Direitos para a extinção dos maus […]