Essa ideia parte do princípio de que não é possível falar em desenvolvimento de uma sociedade considerando apenas o crescimento econômico. Nesse sentido, a noção de justiça social está atrelada à construção do que é chamado de Estado de Bem-Estar Social, isto é, um tipo de organização política que prevê que o Estado de uma nação deve prover meios de garantir seguridade social a todos os indivíduos sob a sua tutela, o que significa que o acesso a direitos básicos e as ações de seguridade social devem ser estendidos a todos.

A Justiça e os valores de uma sociedade
De um ponto de vista legalista e institucional, a justiça segue o caminho das leis, uma vez que são elas que delimitam o alcance de nossas ações na sociedade civil. Todavia, como bem sabemos, as leis consideradas “justas” podem tornar-se “injustas” diante das constantes mudanças históricas de cada sociedade. Os infames casos de “legítima defesa da honra”, em que maridos que assassinaram suas esposas alegaram que o fizeram em defesa de sua própria honra e tiveram suas penas reduzidas ou foram completamente irresponsabilizados, como os casos que são retratados no artigo ‘Legítima Defesa da Honra’, Ilegítima impunidade de assassinos, Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina”, das autoras Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Juliana Belloque, são provas de que mesmo as leis podem ser injustas.

Portanto, ao tratarmos do conceito de justiça, devemos tomar o cuidado de observar que esse é um conceito normativo, ou seja, refere-se às normas e regras instituídas. Hans Kelsen (1881-1973), filósofo jurista austríaco, apresenta a ideia de justiça como algo além da apreensão cognitiva, isto é, algo além de nossas capacidades sensoriais, pois se trata de um julgamento de valor completamente dependente de nossa constituição moral. Isso quer dizer que o conceito de justiça depende da moral e dos valores existentes em uma sociedade, diferentemente de noções como “igualdade” ou “liberdade”, que, embora sejam objetos abstratos e conceitos teóricos, podem ser verificados de forma empírica dentro de um dado contexto. Portanto, a justiça não é um objeto concreto, mas sim uma construção pela qual todos nós somos responsáveis.

Justiça social versus Justiça Civil

A justiça social, entretanto, diferencia-se da ideia da justiça civil, isto é, a justiça dos tribunais e da imagem da estátua vendada. Enquanto a justiça civil busca a imparcialidade em seu julgamento, sempre partindo dos aparatos legais para justificar suas ações, a justiça social busca a remediação de desigualdades por meio da verificação das dificuldades particulares de cada grupo e da implementação de ações que venham remediar a situação.

Ações que buscam estabelecer a Justiça Social

A justiça social parte do preceito de que, para que se alcance um ponto em que a convivência social torne-se “justa”, é necessário que se estabeleça certa compensação para aqueles que começaram a vida social em desvantagem. É desse princípio que partem ações como a instituição de um salário-mínimo, o seguro-desemprego, cotas raciais e as demais ações de seguridade social.

As cotas raciais, por exemplo, estão entre as ações mais recentes que buscam a justiça social. A ação fundamenta-se na constatação de que a grande maioria da população carente e em situação de pobreza é composta por negros e pardos. Em contrapartida, as escalas mais elevadas na hierarquia socioeconômica são majoritariamente compostas por pessoas que se identificam como brancas. Os dados do IBGE de 2010 mostraram que a taxa de analfabetismo entre as pessoas que se identificavam como brancas era de 5,9%, enquanto, entre a população de pessoas que se identificavam como negras, era de 14,4% e, entre os que se identificavam como pardos, de 13%.

As ações que buscam facilitar a inserção da população em situação mais carente ou que possui o acesso à educação prejudicado são necessárias em virtude da desigualdade educacional e econômica que vitimiza o sujeito também em sua posição social, fato que torna cada vez mais rígida a escala social em que vivemos.

A desigualdade social é o principal problema que as ações de justiça social buscam solucionar. É fato que, embora nossa sociedade seja constituída, em sua maioria, por pessoas que se declarem negras ou pardas, assim como demonstrado pelo Censo do IBGE de 2010, as médias salariais são menores entre as populações autodeclaradas como negras em comparação à população autodeclarada como branca.

Muito embora o problema do racismo ainda persista, é preciso perceber que existem avanços, ainda que tímidos, em aspectos importantes do problema. A criminalização do racismo e os programas de inclusão social para pessoas de baixa renda, por exemplo, são todas ações de justiça social que nos ajudam a crescer como sociedade justa e democrática.

Por Lucas Oliveira
Graduado em Sociologia

Artigo publicado originalmente no Brasil Escola (Aqui!)