A vida de Gonçalves Dias exemplifica tentativa de apagamento da memória indígena e tomada de suas terras, tal qual os Telmarinos fizeram contra os Narnianos no livro Príncipe Cáspian, de C. S. Lewis

Por Marcus Vinicius Matos*

Esse semestre me impactei com uma descoberta biográfico-literária: o famoso poeta Brasileiro, Gonçalves Dias, patrono da Academia Brasileira de Letras, era indígena. O fato é corriqueiro para quem estuda a obra do autor. Para mim, no entanto, foi uma surpresa. Embora eu mesmo tenha feito uso do seu famoso Diccionario da lingua Tupy, chamada Lingua Geral dos indigenas do Brazil, publicado em 1858, as origens do poeta eram geralmente citadas de maneira rápida, sem muita reflexão. Neste texto, gostaria de refletir sobre o apagamento da memória indígena no Brasil a partir da vida e obra do famoso poeta, seus impactos na minha vida, e sua relação com o principal desafio constitucional do Brasil: a tese do Marco Temporal, em julgamento no Supremo Tribunal Federal[1].

Para isso, proponho percorrer um caminho diferente. Em primeiro lugar, quero refletir sobre a construção da nossa identidade nacional, religiosa e pessoal, como brasileiros, a partir da obra de Dias. Em segundo, considerar o papel da hospitalidade e do humanismo na literatura, na teologia e no direito constitucional, como forma de amar ao próximo – e farei isso a partir da obra de Edward Said. Em terceiro lugar, compartilhar sobre a perturbadora associação entre colonialismo, conservadorismo e noção de “sociedade ocidental” entre acadêmicos cristãos. E, por fim, buscar uma filosofia moral sobre o colonialismo na obra Príncipe Cáspian, do autor jusnaturalista C. S. Lewis. Prometo que tudo fará sentido no final…vamos lá.

 

Poesia, numa hora dessas?![2]

Aqui em casa desenvolvemos um hábito do qual me orgulho: em todas as refeições em família, quem terminar de comer primeiro, ganha o direito de escolher um livro de poesia, e ler para todo mundo. A regra é: tem que ser um livro de poesia compatível com a sua idade…às vezes rola Cecília Meireles, Luis Fernando Veríssimo, Manuel Bandeira. Para fortalecer as origens brasileiras em uma família que reside no exterior, eu – que costumo terminar de jantar primeiro – geralmente escolho clássicos da poesia brasileira. Certa vez escolhi um livrinho de uma coleção que minha esposa herdou de sua avó, Geralda Chaves, que era professora de artes. Trata-se de uma coleção de  livros minúsculos, com poesias de autores famosos. Escolhi, de cara, aquele mais clássico para ler para uma criança de 8 anos, no “exílio” no exterior, A Canção do Exílio:

 

“Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o sabiá;

As aves, que aqui gorjeiam,

Não gorjeiam como lá.”

 

Até aí, normal (?) para uma família com dois acadêmicos e uma esposa com atuação intensa no setor editorial. Pode parecer muito estranho pra maioria das pessoas, mas era só mais uma terça-feira a noite, com jantar e poesia brasileira, por aqui. No entanto, na sequência me reencontrei com meu poema favorito do autor, também um dos mais polêmicos e violentos: um trecho de I-Juca-Pirama.

 

“Meu canto de morte,

Guerreiros, ouvi:

Sou filho das selvas,

Nas selvas cresci;

Guerreiros, descendo

Da tribo Tupi.

 

Da tribo pujante,

Que agora anda errante

Por fado inconstante,

Guerreiros, nasci:

Sou bravo, sou forte,

Sou filho do Norte;

Meu canto de morte,

Guerreiros, ouvi.”

 

Depois de ler esse trecho, decidi que não era uma poesia adequada para a hora do jantar em família. O poema trata, em linhas gerais, do grito de guerra de um índio Tupi capiturado por seus inimigos, também indígenas. Por ser um guerreiro importante, o cativo seria submetido a um ritual antropofágico onde seus inimigos, ao comer sua carne, ganhariam sua força. No entanto, ele interrompe o nobre ritual com um apelo: seu pai era cego e ele era o único que conseguiria cuidar do ancião e garantir sua sobrevivência na floresta.

Mas não consegui largar o livro imediatamente, porque na sua breve introdução, me impactou um trecho sobre o qual nunca tinha refletido realmente, sobre as origens do autor. Gonçalves Dias era filho de mãe indígena que, como geralmente ocorre com a maioria dos brasileiros em relação à ascendência indígena, tem sua origem apagada da história.[3] Nada se sabe sobre ela. Segundo esta biografia, de data desconhecida, seu pai abandona este primeiro relacionamento e o separa da mãe aos 6 anos de idade, “consorciando-se” com uma mulher portuguesa. É a madrasta que financia seus estudos em Coimbra, de onde Dias escreveria a famosa Canção do Exílio – contradição que o autor encarnava e que nos caracteriza, como brasileiras e brasileiros.

A surpresa das origens de Dias me bateu forte. I-Juca Pirama é um poema justamente sobre um filho que defende a vida de um pai que precisa de cuidados para sobreviver, e de quem cuida. Se formos tentar ler nas entrelinhas do texto, e buscar uma relação entre a vida e obra do autor, não é uma história que necessariamente denota ódio do pai. Mas é certamente uma história de alguém que se encontra em busca de uma identidade – uma identidade perdida, ou interditada. E esse é um tema espinhoso, principalmente na atualidade: qual é nossa identidade? A resposta a essa pergunta pode imediatamente levar a constantes ataques entre cristãos conservadores e militantes de extrema direita online – que poderiam nos chamar de “identitários.” Mas essa é uma pergunta que também constitui os cristãos: o que faz alguém poder usar este nome – o nome de Cristo – como constituinte de sua identidade?

Nesse texto, no entanto, me interessa primariamente refletir sobre as intersecções de nossas identidades e aquilo que nos faz aceitar a identidade que nos é primeiramente imposta pelo Estado, e que começa com nosso nascimento neste território – ou registro de nascimento em um Consulado do Brasil. O que nos faz brasileiros? O que faz alguém ser brasileiro e indígena? Somos colonizados ou somos os colonizadores? Somos oprimidos ou opressores? Quantos de nós conhecemos nossas identidades indígenas, que nos tornam parentes de povos cuja língua, história e cultura absolutamente desconhecemos no Brasil atual? Essas são perguntas sobre as quais gostaria de refletir, para compreender como essas identidades se constróem, constituem, convivem, conflitam e se extinguem.

 

Depois do último céu: hospitalidade na literatura, na teologia e no direito constitucional

A primeira vez que me dei conta de que, como brasileiro, talvez eu não fosse o colonizado, mas sim o colonizador, foi quando li “Depois do último céu”, de Edward Said[4]. Nessa obra de fotografia o autor sustenta a ideia de que seu povo, os Palestinos, foram tão explorados por todos os outros povos ao seu redor, que até seus inimigos foram tomados deles. Said diz que as nações Árabes não apenas não ajudaram os Palestinos como deveriam, como também os usaram como pretexto político para sua estratégia internacional. Nessa empreitada, tomaram deles até o seu principal adversário: o Estado de Israel, que invadia seus territórios. Ao ler este depoimento, ao lado de tantas fotos impactantes da Palestina, me perguntei: seríamos nós, brasileiros, os verdadeiros colonizados que enfrentaram os portugueses na Guerra de Independência? Ou seríamos nós os colonizadores que, em 1822, oportunamente tomamos até mesmo os inimigos daqueles que colonizamos? Seria este um processo encerrado na história, ou será que ainda precisamos enfrentar a violência colonial?

Said se propõe a enfrentar o colonialismo com o humanismo. Em sua obra mais famosa, ele sustenta que há sempre uma tentativa dos colonizadores em historicizar e determinar, eles mesmos, quem são os colonizados, construindo a identidade destes como dependentes dos colonizadores.[5] A saída para este problema seria, segundo ele, enxergar a literatura (e a arte) como literatura humana: não como literatura Ocidental, ou Oriental, ou alemã, ou Brasiliera mas, sim, como uma arte humana. Esta perspectiva de Said depende de hospitalidade, que seria nossa capacidade de reconhecer e acolher diferentes autores(as) no seu tempo e lugar. E buscar interpretá-los a partir deles mesmos.

Embora a proposta de Said seja pensada para o campo da literatura e do humanismo, ela me fez refletir sobre o campo da teologia protestante e evangélica no Brasil em geral, e da chamada Teologia da Missão Integral, em particular. Ora, reconhecer os autores no seu tempo e lugar, e interpretá-los a partir deles mesmos, não seria uma proposta hermenêutica humanista (e humanizadora), semelhante àquelas que encontramos nas teologias contextuais de John Stott, René Padilla e Frank Chikane? Essa perspectiva se aproxima certamente da hermenêutica constitucional pós-1945 e pós-1968, quanto ao papel da hospitalidade – em oposição à assimilação e o racismo – adotadas pelas Cortes Constitucionais de países democráticos, para proteção de minorias. Essas perspectivas certamente estavam entre as que mais influenciaram a elaboração da nossa Constituição Federal de 1988.

 

Colonialismo, Genocídio e Supremacia Branca: as marcas do conservadorismo atual

Recentemente uma tentativa de “cancelamento” de um professor de Oxford gerou certa comoção entre cristãos e acadêmicos no Reino Unido. A obra Colonialism: a moral reckoning deriva de um projeto de pesquisa intitulado Ética e Império e procura fazer, nas palavras do próprio autor, um reconhecimento daquilo “de bom e de ruim” que o Império Britânico fez com suas colônias, bem como investigar os motivos de orgulho e vergonha que os ingleses devem ter do seu último império. O livro gerou grande comoção pela sua não publicação, que se seguiu a uma tentativa de remoção da estátua do colonizador e segregador racial Cecil Rhodes[6] do campus da Universidade de Oxford. Boa parte da crítica, no entanto, considerou legítima a tentativa de cancelar uma obra que busca fazer uma releitura moral da devastação colonial, correndo grave risco de amenizar suas consequencias.

O que me causa certa ira, na verdade, é observar cristãos que defendem essa releitura da brutalidade contra povos nativos – descrita no livro como moralmente aceitável para a época, e também muitas vezes justificada por condenação penal prévia dos torturados e exterminados – em nome da defesa da “sociedade ocidental”[7]. Esta posição é comum a muitos líderes religiosos conservadores, que entendem o Cristianismo como parte integrante e completamente identificada com o que chamam equivocadamente de cultura ocidental. Essa associação entre Conservadorismo, Colonialismo e Cristianismo decorre de uma visão equivocada do Direito Natural.

Há pessoas entre nós que acreditam que as desigualdades entre pessoas são naturais, fruto de fatores genéticos, raciais ou culturais que inferiorizam determinados povos diante de outros. É espantoso que pensem assim, pois essa percepção é completamente oposta a ideia de hospitalidade do pensamento e da literatura, que vimos em Said, e a própria ideia de igualdade em imagem e semelhança de cada ser humano, diante de Deus.[8] Não me espanta, no entanto, que muitos cristãos queiram ficar do lado do Colonizador. É o que ocorre com a maioria dos líderes religiosos da época de Jesus, e também na maior parte da história da igreja: nossos líderes querem estar perto do poder, dos ricos e dos vitoriosos. É típico dos falsos profetas.

No Brasil, isso ocorreu de forma inequívoca em dois momentos: a ditadura militar de 1964-1985, quando líderes cristãos decidiram apoiar um golpe militar[9]; e no governo Bolsonaro, quando pastores evangélicos de diversas linhas teológicas[10] resolveram apoiar políticas que beiravam o autoritarismo, atacavam explicitamente minorias étnicas e flertavam com ideologias proscritas desde 1948. Orientados por uma visão equivocada, subjetiva e limitante de cosmovisão cristã, lideranças cristãs se colocaram contra um suposto comunismo em 1964 – possivelmente acreditando em um mundo composto por civilizações em choque, como defendeu Samuel Hutington, que veio ao Brasil naquela época a convite da ditadura militar – e repetiram o erro elegendo como inimigo um suposto marxismo cultural no século 21.

Não é coincidência, portanto, que muitos cristãos apoiaram políticas recentes de extermínio de povos indígenas – como a retomada da histórica busca colonial pelo ouro na Amazônia – e a limitação do direito originário dos povos nativos às suas terras, garantido na Constituição de 1988. A política de criação do Marco Temporal é nada mais que isso: a vitória legislativa de um desejo de apagamento de memória, de genocídio dos povos indígenas e da tomada de seus territórios. Se aprovada no Congresso Nacional, esta política será a consolidação de um antigo e ardente desejo de todo colonizador: o apagamento da memória através do direito, proclamado em lei, dos opressores. Mas a oposição a esse antigo marco de destruição pode vir pelo próprio Direito Natural.

 

Príncipe Cáspian e uma filosofia moral para o colonialismo em C. S. Lewis

Se o direito e a história podem se colocar à serviço dos vencedores, dos opressores e dos colonizadores, pode caber à literatura apontar o caminho da justiça. E penso que é possível fazer isso por meio da obra do autor, cristão e jusnaturalista, C. S. Lewis. Nas suas famosas Crônicas de Nárnia, presenciamos um momento de colonização, opressão e extermínio em Príncipe Cáspian, quando os Telmarinos (um povo que invadiu e conquistou Nárnia, chegando de navio) tentam apagar a memória dos Narnianos. Após séculos de conquista e reclusão dos Narnianos às distantes florestas, boa parte dos Telmarinos acreditava que os Narnianos eram apenas lendas, folclore, mitos. A tática de apagamento levou inclusive à proibição de que o Príncipe Cáspian tivesse lições sobre estas “lendas”, com seu tutor.

Em determinados contextos, a cultura, a história e a tradição dos povos sofreu tamanha destruição pelas mãos dos colonizadores, que tudo que conseguimos saber sobre elas hoje é resultado do que os historiadores conseguem retirar dos escombros. Soma-se a isso o problema de os vencedores das guerras frequentemente empregarem os seus historiadores oficiais para contar a história daqueles que derrotaram – inclusive trabalhando ativamente para apagar sua memória. Esse é o contexto das ruínas de Nárnia que Lewis conta em sua obra.

Cáspian, no entanto, em fuga da perseguição política de seu tio, reencontra os narnianos que o hospedam, sob sua conta e risco, para que escape. A partir daí, se torna um príncipe Narniano, que defende a idea de devolver o reino para os povos originários daquela terra. Lewis constrói neste personagem uma perspectiva moral que pode parecer controversa em muitos sentidos – o colonizador que se arrepende e reina sobre os súditos do país –, mas jamais justifica a destruição causada pela colonização. E aqui ficam algumas perguntas: não seria louvável que aqueles que descendem dos colonizadores consigam se arrepender das crueldades que seus ancestrais causaram a outros povos? Não seria essa verdadeira filosofia moral de Príncipe Cáspian, que nos ajuda a enfrentar o colonialismo e o apagamento da memória?

Assim como Gonçalves Días teve sua mãe apagada da história, uma parcela enorme dos brasileiros desconhece suas origens indígenas. Neste momento, nós, parentes distantes, precisamos fazer como Cáspian, e defender os direitos daqueles contra quem nossos antepassados impetraram atos de crueldade. É preciso que cada um de nós, parentes, se oponha a mais cruel e eficaz política de apagamento de memória da história do Brasil até hoje, o Projeto de Lei N. 407/07, e a tese do Marco Temporal.[11] Graças a Deus por aqueles, dentre nós que, como Cáspian, se dispõem defender o direito e a memória indígena, contra aqueles que querem apagar os povos originários da nossa história.[12] Esse é o ato de hospitalidade que se espera de nós.

 

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*Marcus Vinicius Matos é professor efetivo (Lecturer) de Direito Público em Brunel University, no Reino Unido. É doutor em Direito pelo Birkbeck College, mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e colaborador de Paz e Esperança, uma organização cristã de defesa dos Direitos Humanos na América Latina. É membro da  Diretoria Nacional da Aliança Bílbica Universitária do Brasil (ABUB), e membro fundador da Rede Cristã de Advocacia Popular, a RECAP. É casado com Priscila Vieira, com quem é autor do premiado livro Imagens da América Latina: Mídia, Cultura e Direitos Humanos, e pai de Aurora. Torcedor do Flamengo. Siga no Instagram e Twitter: @mvdematos.  Siga também a página do Blog Dignidade, no Facebook. As opiniões expressas nesse texto são de responsabilidade exclusiva do autor.

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Referências e Notas:

[1] A tese do Marco Temporal restringe o direito dos povos indígenas do Brasil às suas terras originais, alegando que só podem ser feitas demarcações de terras indígenas ocupadas por estes povos na data de promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tese foi aprovada no dia 30 de maio de 2023 pela Câmara dos Deputados no âmbito do Projeto de Lei N. 470 de 2007. Ela segue, no entanto, no aguardo de decisão do STF sobre sua inconstitucionalidade, no bojo do Recurso Extraordinário 1017365, ainda a ser julgado pela Corte. Para saber mais, leia o site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sobre o tema, aqui. https://apiboficial.org/marco-temporal/

[2] Poesia numa hora dessas?! é o título de um dos livros preferidos pelo público aqui em casa, de autoria de Luis Fernando Veríssimo.

[3] Gonçalves Dias, Coleção Encantadora. Volume IV. Org: Angela B. R. Amoroso. São Paulo: Edigraf, Ano desconhecido.

[4] Edward Said, After the Last Sky – Palestinian lives. NY: Columbia University Press, 1999.

[5] Edward Said, Orientalismo: O Oriente como invenção do Ocidente. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

[6] Para saber mais, leia aqui a descrição do episódio pelo próprio Professor Nigel Biggar: The anatomy of a book cancellation, https://compactmag.com/article/anatomy-of-a-book-cancellation

[7] Para ler uma das críticas mais duras à obra citada, sugiro: Kenan Malik, Colonialism by Nigel Biggar review – a flawed defence of empire, The Guardian, Mon 20 Feb 2023, disponível aqui:  https://www.theguardian.com/books/2023/feb/20/colonialism-a-moral-reckoning-by-nigel-biggar-review-a-flawed-defence-of-empire

[8] Shane Claiborne, Rethinking Life – Embracing the Sacredness of Every Person, Zondervan Books, 2023

[9] Veja o post Ditadura Numeros e nomes, aqui no blog Dignidade.

[10] A título de exemplo, sabemos que em diferentes momentos, lideranças tão diversas quanto André Valadão, Augustus Nicodemos, Franklin Ferreira, Guilherme de Carvalho, Maurício Cunha, e Silas Malafaia, dentre outros, manifestaram apoio público ao governo Bolsonaro.

[11] Leia aqui sobre a inconstitucionalidade da tese judídica do Marco Temporal: Marcus Giraldes e Marcus V. A. B. De Matos, O Direito dos Índios – https://aterraeredonda.com.br/o-direito-dos-indios/

[12] Saiba mais sobre os Evangélicos que se colocaram contra o marco temporal, aqui: https://www.youtube.com/watch?v=J8LQUqz07RU e aqui: http://advocaciapopularcrista.com.br/nota-publica-da-rede-crista-de-advocacia-popular-sobre-a-aprovacao-do-pl-490-2007-e-a-tese-do-marco-temporal-na-camara-dos-deputados/