As bases bíblicas dos direitos humanos
Livro da Semana | Os Cristãos e os Desafios Contemporâneos
Os cristãos têm algo de diferente a acrescentar ao debate?
É importante que os cristãos se perguntem se eles têm algo de diferente a acrescentar a esse debate. Alguns cristãos negam todo o conceito dos direitos humanos, crendo que nós temos apenas responsabilidades e deveres referentes uns aos outros. Outros estão preocupados com o fato de o conceito de os direitos humanos estar se tornando tão dominante que as responsabilidades humanas estão diminuindo. Outros ainda acreditam que a ideia atual de direitos humanos contém, dentro de sim, um componente cristão essencial que é dever da igreja preservar, bem como a missão de propagar. Para avaliar essa discussão, precisamos fazer algumas perguntas fundamentais. De onde vêm os direitos humanos? Do que eles consistem? Se os cristãos têm algo diferente para contribuir com ele, o que é?
Será bom começar a dar as nossas respostas com Thomas Paine. Embora ele seja deísta, e, portanto, longe de ser um cristão ortodoxo, seu pai era quacre, e sua mãe, anglicana, de modo que ele teve suficiente instrução cristã para saber que os direitos do homem remontam à criação do homem. Ele escreveu em 1791:
O erro daqueles que raciocinam por meio de precedentes tirados da antiguidade, com respeito aos direitos do homem, é que eles não vão longe o bastante. Eles não fazem todo o caminho. Param em algum dos estágios intermediários de cem ou mil anos […] Porém, se continuarmos, devemos chegar ao lugar certo; chegaremos ao tempo em que o homem veio da mão do seu Criador. O que ele era na época? Homem. Homem era o seu elevado e único título e um maior não lhe pode ser dado.
A origem dos direitos humanos
Thomas Paine está certo. A origem dos direitos humanos é a criação. Os seres humanos nunca os “adquiriram”, nem algum governo ou outra autoridade os conferiu. Nós os temos desde o princípio. Nós os recebemos junto com nossa vida da mão do nosso Criador. Eles são inerentes à nossa criação. Eles foram concedidos a nós por aquele nos fez.
Esse é um princípio importante a ser compreendido, pois a cosmovisão relativista e secular da nossa era pós-moderna ameaça deixar a tradicional comunidade dos direitos humanos com pouca base em seu apoio aos direitos humanos. Gary Haugen, ex-diretor das Nações Unidas para investigação do genocídio em Ruanda e que já foi presidente da International Justice Mission [Missão Justiça Internacional], resume o problema dizendo que o movimento dos direitos humanos está enraizado na cosmovisão judeu-cristã e em seu compromisso com os absolutos éticos. Com a chegada do pós-modernismo e do relativismo cultural, esse compromisso está à deriva. Ele comenta:
Desde a Segunda Guerra Mundial, a tradicional comunidade dos direitos humanos assumiu uma corajosa plataforma pela justiça devido a uma intuição moral ardente que está alicerçada, conscientemente ou não, no compromisso judeu-cristão com os absolutos éticos. Os ativistas dos direitos humanos dos anos 1990, contudo, são os filhos de uma filosofia secular de relativismo moral, multiculturalismo e pluralismo radical. Consequentemente, quando a pressão estiver para explodir no novo mundo desordenado do próximo século, o movimento dos direitos humanos internacional pode achar cada vez mais difícil continuar a navegar sem uma bússola moral, para evitar a confusão moral ou para evitar ser capturado pela moda política da época.
Michael Ignatieff, professor Carr de Direitos Humanos na Universidade de Harvard, concorda com isso: “Os direitos humanos têm se tornado o principal artigo de fé de uma cultura secular que teme não crer em nada mais. Eles se tornaram a língua franca do pensamento atual, como o inglês se tornou a língua franca da economia global”.
A preocupação de Ignatieff é que, na ausência de absolutos morais, os direitos humanos possam se tornar um tipo de religião secular, a estrutura de referência última para os problemas morais na esfera global. No início de um artigo sobre direitos humanos como idolatria, ele comenta:
Devo argumentar que os direitos humanos são mal interpretados, se forem vistos como uma religião secular. Eles não são um credo; não são metafísica. Transformá-los nisso é torná-los uma espécie de idolatria: o humanismo cultuando a si mesmo. Elevar as alegações morais e metafísicas feitas em favor dos direitos humanos pode ter a intenção de aumentar seu apelo universal. De fato, isso resulta no efeito contrário, gerando dúvidas entre grupos religiosos e não ocidentais, os quais não estão precisando de credos seculares ocidentais.
Assim, aquelas pessoas que têm uma fé religiosa procurarão em seus ensinos religiosos fundamentais os pontos de vista sobre os direitos humanos, sejam esses ensinos encontrados no Corão ou na Bíblia, por exemplo. Essa é uma das razões pelas quais os muçulmanos têm tido, às vezes, problemas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para alguns deles, não há nada universal na linguagem da Declaração. Ela está enraizada na linguagem e na filosofia do Ocidente, e sua ênfase no individualismo e na autonomia humana. Realmente, quando a Declaração Universal estava sendo preparada, em 1947, a delegação da Arábia Saudita levantou uma objeção em particular ao artigo 16 sobre escolha livre de casamento e ao artigo 18, relativo à liberdade de religião. Esse tipo de crítica ainda é encontrado de vez em quando na relação entre o islamismo e os direitos humanos ocidentais.
Desejar ser protegido de abusos ou ter acesso a socorro legal ou à instrução não implica que você necessite se tornar ocidental no seu modo de se vestir, na sua maneira de falar ou na sua atitude. Michael Igniatieff diz a esse respeito:
As mulheres em Kabul que procuram os escritórios ocidentais de direitos humanos em busca de proteção contra as milícias do Taliban não querem deixar de ser mães e esposas muçulmanas; elas querem associar o respeito às suas tradições com instrução e cuidados médicos profissionais proporcionados por uma mulher. Elas esperam que essas organizações as livrem de serem espancadas e perseguidas por reivindicar tais direitos.
Uma linguagem moral e uma linguagem política
É importante, então, sermos interculturais na nossa discussão dos direitos humanos. Por um lado, não podemos sucumbir ao relativismo cultural que pode permitir a uma nação fugir dos seus compromissos relativos aos direitos humanos sob a alegação de ter uma cultura diferente. Mas, por outro lado, não podemos impor os valores da nossa própria cultura ocidental ao restante do mundo. O que o Ocidente pensa como universal, o restante do mundo pode pensar como ocidental e pode se sentir muito livre para criticar.
A linguagem dos direitos humanos é uma linguagem moral no sentido de ser uma tentativa de descrever o certo e o bom. Mas também é uma linguagem política. Apelar para os direitos humanos não põe fim a uma discussão. Na maioria das vezes, dá início a uma. Os direitos humanos não representam um trunfo moral. Além dos direitos humanos, há a necessidade de alguma estrutura moral da qual eles possam tirar sua autoridade e que forneça seu fundamento. Sem essa estrutura, eles existem num vácuo moral e correm o risco de se tornarem autorreferentes.
A natureza dos direitos humanos depende do nosso conceito do que significa ser humano. Por que as pessoas não devem ser torturadas? Por que nos preocupamos em que as pessoas sejam alimentadas e instruídas? O que há de especial em sermos humanos que exige a nossa atenção sempre que vemos outros vivendo em sofrimento? Porém, no século 21, os direitos humanos não apenas são colocados em destaque quando pessoas são ameaçadas ou lhes são negados os meios de vida com uma qualidade adequada. Eles devem ser entendidos essencialmente quando nos propomos a criar a vida humana. Por essa razão, os direitos humanos também estão no centro dos debates sobre clonagem e engenharia genética. Uma vez que a Bíblia focaliza no propósito divino para os seres humanos, ela tem muito a dizer sobre esse tema. Três palavras parecem resumir o que ela tem a dizer: “dignidade”, “igualdade” e “responsabilidade”.