A Lei da Palmada
Em julho de 2010, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.672/2010, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante“.
Em 14 de dezembro último, esse projeto foi aprovado em comissão especial criada para analisá-lo. A matéria tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o que significa que, se não houver recurso para que seja apreciado em plenário, seguirá para o Senado Federal.
Transcrevo, a seguir, parte de uma entrevista concedida por Carlos Zuma, da secretaria executiva da rede Não Bata, Eduque ao Jornal Zero Hora de Porto Alegre, publicada em 1/10/2011, que nos ajuda a compreender a motivação de tal projeto[1].
Zero Hora – O país está atrasado em relação aos castigos corporais?
Carlos Zuma – Sim. Está arraigada no Brasil a ideia de que o pai pode bater. A gente vê isso até em novela. Como signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o país tem obrigação de proibir os castigos corporais. Mas não é só a lei que muda a cultura, tem de mostrar formas positivas de educar.
ZH – Que formas seriam essas?
Zuma – Os pais têm obrigação de educar e disciplinar, mas confundem educação com castigo físico. Eles dizem que batem porque não querem que o filho se transforme em bandido. Queremos mostrar que existem métodos de educar sem necessitar do castigo corporal. Propomos uma educação na qual se explica à criança o que pode e o que não pode. Em última instância, recorre-se a castigos que não sejam físicos e que não humilhem, como deixar a criança cinco minutos no corredor da casa.
Bem, eu também não aceito a violência contra a criança. Acho inaceitável qualquer violência contra quem quer que seja. Até mesmo contra animais ou presidiários (precisamos de um Código de Proteção do Presidiário – CPP). Mas, se Zuma acha que muitos pais confundem educação com castigo físico, não deve confundir palmada com tortura, violência, crueldade ou degradação.
Para não estender demais este texto, discutindo o que é e o que não é violência, vou me ater apenas à “última instância” do entrevistado: “cinco minutos no corredor da casa”. Imaginem a cena. Meu filho tem oito anos.
Meu filho, largue esse video game; você precisa fazer o dever da escola (evito a expressão “dever de casa”, pois algum vizinho atento pode interpretá-la como “trabalho infantil”, inafiançável). E ele continua a jogar. Meu filho, largue esse jogo e vá estudar. E ele continua entretido com o jogo.
O que eu faço agora? Ah, sim, o especialista me ensina: coloco-o de castigo, no corredor da casa, por cinco minutos. E digo (isso já é criatividade minha): se fizer de novo, serão seis minutos.
Mas eu viro as costas e ouço o som do video game. Ele não se preocupa em abaixar o som (pois não teme ser pego). E eu digo: não pode, você está de castigo. E ele responde com silêncio (está entretido com o joguinho). Então, eu vou e desligo o aparelho. E digo: agora, são seis minutos. Já para o corredor da casa!
Viro as costas e ele está jogando. Aí, fico muito frustrado e digo, com voz doce e paternal (para evitar ser denunciado por “tratamento cruel ou degradante”), que ele é desobediente (eu ia levantar o dedo, mas me contenho a tempo). Ele continua jogando, indiferente à minha civilizada pedagogia.
(Espero não estar exagerando nesta história, e alguém vir me dizer que nunca na história deste país aconteceu uma cena assim).
Bem, encurtando a história, peço licença para desligar e guardar o video game e ele não deixa. Coloca-se em guarda, disposto a me enfrentar (aprendeu isso na televisão, em filmes nos quais crianças espertas enfrentam e zombam de adultos idiotas). Mas ele tem só oito anos. Então, o que eu faço? Se eu usar um pouquinho de força, mesmo sem ser tocado, ele cairá no chão, gritando e rolando, como o Neymar, quando falha o drible. E os vizinhos, que não viram o lance, pensarão que mereço um cartão vermelho, e tratarão de pressionar o juiz.
Como lidar com uma situação assim?
Imagino o que o “psicólogo governamental” (aquele que sabe educar os filhos) diria: hum, precisamos estar sabendo como as coisas chegaram a este ponto. Esse pai, provavelmente, tem problema de baixa auto-estima. Vamos estar agendando uma entrevista com um de nossos psicólogos para que possamos estar ajudando-o a ser um bom pai. Deixe ver, hum… Que tal para fevereiro de 2017? É a próxima vaga em nossa agenda… Mas enquanto isso, vamos estar retirando a guarda desse pai, e recolhendo o menino a uma de nossas excelentes instituições. Lá ele será bem cuidado.
| Este artigo foi postado por Rubem em 17 de dezembro de 2011 às 12:21, e está arquivado em Blog. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta ou fazer um trackback do seu próprio site. |
há 5 meses atrás
Ah! já discuti isto muito na igreja quandos meus filhos eram pequenos.
Sou contra “a vara” no sentido literal e a favor da disciplina; criei dois filhos na base da conversa e do castigo – e não tortura, e sempre fui respeitada por eles, ainda quando ficaram maiores do que eu.
Mas, cada um é cada um, né?
Que o Senhor que nos dá esta bênção de tê-los, nos ajude com sua sabedoria a lidar com os pequenos peraltas no dia a dia. Sei que não é fácil, mas, o que é fácil na vida?
há 5 meses atrás
A Bíbilia a palavra do Senhor nos diz para não tirarmos a vara, o que significa castigo físico quando as outras alternativas tiverem fracassado. Se achamos que podemos educar apenas com conversa, então teremos que aprender a fazer a vara falar se quisermos obedecer as Escrituras. Não tem jeito, a Bíblia não pode sofrer atualizações, por isso mesmo é e sempre será a viva palavra de Deus. A despeito do que os homens queiram convencionar, a Bíblia sempre estará com a razão.
há 5 meses atrás
Educação e disciplina caminham juntos. Crianças e adolecentes são todos iguais e o que muda é o endereço deles. Para os rebeldes é preciso suspender os Reforços Positivos; exemplo: gostam de andar de skate? suspende essa brincadeira até ter o entendimento…conversa, etc. Oassunto vai longe…o conceito de CERTO e ERRADO é vastíssimo
há 5 meses atrás
Interessante… até há bem pouco tempo utilizava-se como alternativa de correção e ensino de disciplina, a palmatória. Grandes homens (e mulheres) foram criados sob essa condição, havendo-se transformado em expoentes nas várias áreas de atuação social; uma breve pesquisa histórica demonstra isso! Ninguém morreu ou tornou-se um “traumatizado” crônico, por causa da “palmatória”. Estamos falando de “correção”, não de tortura, de maus tratos ou de pancadaria. Hoje, já como fruto dessa hipocrisia de “educação moderna”, estamos vendo o sujeito espancar a professora dentro da escola, apenas por ter recebido uma nota baixa; o sujeito desrespeitar escancaradamente qq tipo de autoridade constituída, alegando estar “exercendo o seu direito de opinião e crítica”. E por aí vai, os casos multiplicam-se a cada dia… e, tudo começou lá atrás, em casa, quando faltou critério, faltou orientação geral, faltaram noções de disciplina, limites, direitos e responsabilidades. Faltou sim, a “vara da correção”, o modelo apresentado pelo Criador, que agora, a “suprema sapiência dos mortais” quer ridicularizar e criminalizar. Conversa, diálogo, compreensão…sim! Mas então, que seja de ambos os lados… por quê só os adultos, já experimentados pela vida têm que se curvar aos caprichos daqueles que mal sabem discernir entre a mão direita e a esquerda?! Lembro ainda que a Palavra enfatiza muito mais a correção mais forte em casos de desobediência, desrespeito e afronta, encorajando profundamente o uso da Sabedoria no processo natural da educação… é só ler Provérbios. PAZ !!
há 5 meses atrás
Oi, Leandro:
Você me faz pensar que existe uma “sabedoria genérica” nesta questão. Todos estamos de acordo com o lugar comum, em nossa sociedade, de que a corrupção e a delinquência são, em grande medida, resultantes da impunidade. Ou seja, num sentido figurado, está faltando palmada. Em especial para nossos políticos delinquentes.
Se a criança atende a uma conversa, a uma explicação do porquê de uma proibição, não há razão para a palmada (seja ela literal ou figurada). Está resolvido o problema. Mas se a “conversa” não resolve, é preciso usar de “persuasão”. Não é assim entre os adultos? Não é esse o princípio penal? Começa-se com ações sócio-educativas e vão-se graduando as medidas até a cadeia (ou a pena de morte, em algumas sociedades).
Agora, se na hora da prisão, o meliante reage, o policial tem o direito de usar a força. Nesse momento, a “conversa” se torna inadequada e patética. Chega ao ponto em que se justifica em nosso ordenamento jurídico o uso de uma arma pelo agente da lei. Quero trazer essa “sabedoria genérica” para todas as idades. Adaptando-a, claro.
Ou seja: conversa é bom e deve ser preliminar, educativa, construtiva. Diálogo, sim, no qual se ouve, também. Mas se isso já não surte efeito, vamos aos “reforços negativos” (usando ao contrário a expressão do Carlos Effori). Se a dissuasão também não funciona, vai-se apertando o parafuso. Não vejo como agir diferente. Aliás, vejo sim, em um sentido: a justiça não precisa amar os cidadãos. Deve ser justa (e imediata). Mas um pai, uma mãe, podem fazer tudo isso com amor; demonstrando amor. Eu acredito nisso.
Talvez o governo (que propõe a lei) e os parlamentares (que a estão aprovando) tenham em mente realidades nas quais a crueldade humilhante (tipo, dar choque elétrico, passar com ferro quente ou marcar com cigarro aceso) seja o primeiro (ou único) recurso usado por pais desequilibrados. Não sei.
há 5 meses atrás
O que escreveu no comentário acima o Samuel, para mim é a essência dos fatos. Imagine que, depois milhares de anos da Palavra escrita, iremos começar a “fazer experiências” baseadas em “nosso entendimento”.
Fico com a Palavra!
Existe um motivo, uma razão para se aplicar a disciplina física. Talvez a gente não entenda agora, talvez amanhã a compreendamos, ou nunca a compreendamos, não importa. Está escrito e não cabe a mim ser o ADAPTADOR da Palavra.
Pais que usaram a vara com sabedoria testificam que a maioria das vezes a disciplina doeu mais neles do que nos filhos. O amor faz isto.
há 4 meses atrás
Tem razão, Daniel. Sei, de experiência própria, o quanto me doeu cada corretivo que precisei dar. Ainda bem que foram poucos.
Olha o que diz o Alexandre Garcia, no programa Bom Dia Brasil de 15/12/2011. “Um amigo me contou que o filho de 5 anos o ameaçou, ante a eminência de uma chinelada corretiva no traseiro, de denunciá-lo à polícia.” Pode? Com 5 anos, o garoto já ficou esperto. E o pai já está pensando em devolver o “produto”, hehehe.
há 5 meses atrás
Pelo que tenho acompanhado das notícias, me parece que a tal lei ainda é polêmica e com o objetivo indefinido até mesmo entre os deputados. Alguns dizem que a ideia é punir os Agressores (no caso de espancamentos e etc..) e outros dizem que é o castigo físico (que é o que está escrito no projeto). Mas eu recomendo também que assistam ao vídeo da análise do repórter Alexandre Garcia no Bom Dia Brasil dessa semana. Segue o link a quem interessar… http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/12/alexandre-garcia-lei-impoe-especie-de-lavagem-cerebral-para-agressores.html. Concordo que a palmada faz diferença, e reconheço que fez diferença na minha educação!
há 4 meses atrás
LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DOS MONSTRINHOS CONTRA OS PAIS.
há 4 meses atrás
Alguém se interessa em conhecer a opinião de uma
Delegada de Polícia que já se deparou com os horrores da violência doméstica em milhares de lares?
Não creio que a Lei da palamada seja a solução para o problema de violência doméstica contra crianças e nem a sombra do que seria a solução mais eficiente.
Não creio que a penalisação das condutas e a interferência do direito penal traga a paz aos lares e o amor aos corações dos pais, mas…
Algum de vocês ja perdeu o apetite e não pode comer alguma vez (mesmo após 21 anos de polícia) após ter que enviar para a Perícia médico-legal uma criança espancada pelos pais e internada em um hosipital, com lesões irreversíveis, sem que haja qualquer opção além de entregá-la a um “lar” sob os “cuidados” do Estado? Alguém já parou para refletir sobre a situação de precisar retornar uma criança para um lar onde é espancada diariamente, porque a lei não permite retirar de lá o agressor?
Creio que lei da palmada não foi criada para um pai amoroso (palavra, aliás, que combina com Amorese) que tem cuidado com os filhos e demonstra amor e carinho em todas as circunstâncias, mas para aqueles que não amam e necessitam ser afastados, ou aqueles que não podem cuidar, mas precisariam ser cuidados.
A interferência do Estado seria muito bem vinda nessas situações, se houvessem políticas públicas no sentido de prestar assistência e cuidado aos pais, de se preocupar com a manutenção dos vínculos familiares saudáveis, etc, etc,…
Mas nós, brasilieros, preferimos separar o Estado das situãções relacionais, do amor e das ligações entre os homens, então, diante da ausência e incapacidade da Igreja, não resta aos legisladores interferir no assunto com penas criminais….melhor do que permanecer omisso.
há 4 meses atrás
Acho que interessa a todos a opinião de uma Delegada de Polícia, com tal experiência. É uma opinião qualificada e preciosa, neste debate. Sem dúvida alguma. Aproveito para fazer uma pergunta: a legislação atual não seria suficiente para processar um pai agressor; um pai (ou mãe) que espanca diariamente seu filho? Não se configura lesão corporal, maus-tratos ou, eventualmente, tentativa de homicídio? Não bastaria denunciar tais pais à Justiça?
Agradeço, Maria Cristina, seu interesse em nos ajudar a entender esse momento em que vivemos. Grande abraço.
há 3 meses atrás
Sobre a lei, a Maria Cristina não disse, a rigor, nada. Trouxe a sua experiência pessoal, rigorosamente questionável. Aliás, a julgar pelo exagero, não da experiência, posto que não se pode avaliar aqui se o dito e escrito corresponde aos fatos, a ‘Lei da Palmada’, ou melhor, a ‘lei dos monstrinhos contra os pais’, é uma burrice legiferante de ponta a ponta e até o momento só promoveu politicamente a relatora.
Carlos Eduardo Zuma, citado na entrevista pelo Amorese, não fez justiça e ainda induziu o leitor ao erro (AQUI http://zelmar.blogspot.com/2011/10/palmatoria-sim-e-nao.html).
Nessa entrevista, tanto Zuma (contra a palmada) e Inês Tessari (a favor) bem poderiam mostrar os dois lados da questão, permitindo uma melhor melhor avaliação da questão.
A julgar pela opinião do Senador Magno Malta do ES., essa Lei aprovado em comissão especial na Câmara, não passa no Senado Federal.
há 3 meses atrás
Rubem,
É assustador o rumo que a educação infantil e de adolescentes vem tomando no Brasil nas últimas duas décadas. Estou falando de educação no sentido amplo: formal e informal. E educação não só como processo de formação de mão-de-obra, dos valores e do caráter. No contexto da atualidade, estou falando de educação principalmente como um sistema global e massificado no qual o gado humano coletivo vive imerso. E a mídia televisiva, impressa e virtual são os instrumentos poderosos que dão poder a esse sistema.
Nesse sistema diabólico, o gado humano é alimentado com a ração especial engenhosamente produzida nas profundezas do inferno para viciá-lo e induzi-lo a viver intoxicado e viciado pelo sabor dessa ração. O objetivo oculto é que as pessoas sintam, pensem e vivam como filhas das trevas. E ainda aplaudir aqueles que procedem da mesma maneira. E o pior é que parte alarmante dos chamados filhos de Deus estão também se extasiados com esses pratos “deliciosos” que exaltam os instintos. a imoralidade (pelo ponto de vista bíblico) e destroem a pureza moral, o respeito ao direito e à vida alheios e o reconhecimento e submissão à autoridade pública, escolar e familiar.
A Lei da Palmada, como vc muito bem colocou no seu texto, é adubo vitaminado e água nessa grama daninha que já está tomando conta do quintal das famílias brasileiras. Querem proibir os pais de apará-la e obrigá-los a fornecer aos filhos mais adubo, mais água e mais fertilizante para que essa erva daninha da anarquia familiar, escolar e social tome conta de vez da sociedade brasileira.