Em julho de 2010, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.672/2010, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante“.

Em 14 de dezembro último, esse projeto foi aprovado em comissão especial criada para analisá-lo. A matéria tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o que significa que, se não houver recurso para que seja apreciado em plenário, seguirá para o Senado Federal.

Transcrevo, a seguir, parte de uma entrevista concedida por Carlos Zuma, da secretaria executiva da rede Não Bata, Eduque ao Jornal Zero Hora de Porto Alegre, publicada em 1/10/2011, que nos ajuda a compreender a motivação de tal projeto[1].

Zero Hora – O país está atrasado em relação aos castigos corporais?

Carlos Zuma – Sim. Está arraigada no Brasil a ideia de que o pai pode bater. A gente vê isso até em novela. Como signatário da Convenção Internacional dos  Direitos da Criança e do Adolescente, o país tem obrigação de proibir os castigos corporais. Mas não é só a lei que muda a cultura, tem de mostrar formas positivas de educar.

ZH – Que formas seriam essas?

Zuma – Os pais têm obrigação de educar e disciplinar, mas confundem educação com castigo físico. Eles dizem que batem porque não querem que o filho se transforme em bandido. Queremos mostrar que existem métodos de educar sem necessitar do castigo corporal. Propomos uma educação na qual se explica à criança o que pode e o que não pode. Em última instância, recorre-se a castigos que não sejam físicos e que não humilhem, como deixar a criança cinco minutos no corredor da casa.

Bem, eu também não aceito a violência contra a criança. Acho inaceitável qualquer violência contra quem quer que seja. Até mesmo contra animais ou presidiários (precisamos de um Código de Proteção do Presidiário – CPP). Mas, se Zuma acha que muitos pais confundem educação com castigo físico, não deve confundir palmada com tortura, violência, crueldade ou degradação.

Para não estender demais este texto, discutindo o que é e o que não é violência, vou me ater apenas à “última instância” do entrevistado: “cinco minutos no corredor da casa”. Imaginem a cena. Meu filho tem oito anos.

Meu filho, largue esse video game; você precisa fazer o dever da escola (evito a expressão “dever de casa”, pois algum vizinho atento pode interpretá-la como “trabalho infantil”, inafiançável). E ele continua a jogar. Meu filho, largue esse jogo e vá estudar. E ele continua entretido com o jogo.

O que eu faço agora? Ah, sim, o especialista me ensina: coloco-o de castigo, no corredor da casa, por cinco minutos. E digo (isso já é criatividade minha): se fizer de novo, serão seis minutos.

Mas eu viro as costas e ouço o som do video game. Ele não se preocupa em abaixar o som (pois não teme ser pego). E eu digo: não pode, você está de castigo. E ele responde com silêncio (está entretido com o joguinho). Então, eu vou e desligo o aparelho. E digo: agora, são seis minutos. Já para o corredor da casa!

Viro as costas e ele está jogando. Aí, fico muito frustrado e digo, com voz doce e paternal (para evitar ser denunciado por “tratamento cruel ou degradante”), que ele é desobediente (eu ia levantar o dedo, mas me contenho a tempo). Ele continua jogando, indiferente à minha civilizada pedagogia.

(Espero não estar exagerando nesta história, e alguém vir me dizer que nunca na história deste país aconteceu uma cena assim).

Bem, encurtando a história, peço licença para desligar e guardar o video game e ele não deixa. Coloca-se em guarda, disposto a me enfrentar (aprendeu isso na televisão, em filmes nos quais  crianças espertas enfrentam e zombam de adultos idiotas). Mas ele tem só oito anos. Então, o que eu  faço? Se eu usar um pouquinho de força, mesmo sem ser tocado, ele cairá no chão, gritando e rolando, como o Neymar, quando falha o drible. E os vizinhos, que não viram o lance, pensarão que mereço um cartão vermelho, e tratarão de pressionar o juiz.

Como lidar com uma situação assim?

Imagino o que o “psicólogo governamental” (aquele que sabe educar os filhos) diria: hum, precisamos estar sabendo como as coisas chegaram a este ponto. Esse pai, provavelmente, tem problema de baixa auto-estima. Vamos estar agendando uma entrevista com um de nossos psicólogos para que possamos estar ajudando-o a ser um bom pai. Deixe ver, hum… Que tal para fevereiro de 2017? É a próxima vaga em nossa agenda… Mas enquanto isso, vamos estar retirando a guarda desse pai, e recolhendo o menino a uma de nossas excelentes instituições. Lá ele será bem cuidado.



[1] Fonte: site de Olga Tessari  <http://www.olgatessari.com/id644.htm>.

  1. Ah! já discuti isto muito na igreja quandos meus filhos eram pequenos.
    Sou contra “a vara” no sentido literal e a favor da disciplina; criei dois filhos na base da conversa e do castigo – e não tortura, e sempre fui respeitada por eles, ainda quando ficaram maiores do que eu.
    Mas, cada um é cada um, né?
    Que o Senhor que nos dá esta bênção de tê-los, nos ajude com sua sabedoria a lidar com os pequenos peraltas no dia a dia. Sei que não é fácil, mas, o que é fácil na vida?

  2. A Bíbilia a palavra do Senhor nos diz para não tirarmos a vara, o que significa castigo físico quando as outras alternativas tiverem fracassado. Se achamos que podemos educar apenas com conversa, então teremos que aprender a fazer a vara falar se quisermos obedecer as Escrituras. Não tem jeito, a Bíblia não pode sofrer atualizações, por isso mesmo é e sempre será a viva palavra de Deus. A despeito do que os homens queiram convencionar, a Bíblia sempre estará com a razão.

  3. Educação e disciplina caminham juntos. Crianças e adolecentes são todos iguais e o que muda é o endereço deles. Para os rebeldes é preciso suspender os Reforços Positivos; exemplo: gostam de andar de skate? suspende essa brincadeira até ter o entendimento…conversa, etc. Oassunto vai longe…o conceito de CERTO e ERRADO é vastíssimo

  4. Interessante… até há bem pouco tempo utilizava-se como alternativa de correção e ensino de disciplina, a palmatória. Grandes homens (e mulheres) foram criados sob essa condição, havendo-se transformado em expoentes nas várias áreas de atuação social; uma breve pesquisa histórica demonstra isso! Ninguém morreu ou tornou-se um “traumatizado” crônico, por causa da “palmatória”. Estamos falando de “correção”, não de tortura, de maus tratos ou de pancadaria. Hoje, já como fruto dessa hipocrisia de “educação moderna”, estamos vendo o sujeito espancar a professora dentro da escola, apenas por ter recebido uma nota baixa; o sujeito desrespeitar escancaradamente qq tipo de autoridade constituída, alegando estar “exercendo o seu direito de opinião e crítica”. E por aí vai, os casos multiplicam-se a cada dia… e, tudo começou lá atrás, em casa, quando faltou critério, faltou orientação geral, faltaram noções de disciplina, limites, direitos e responsabilidades. Faltou sim, a “vara da correção”, o modelo apresentado pelo Criador, que agora, a “suprema sapiência dos mortais” quer ridicularizar e criminalizar. Conversa, diálogo, compreensão…sim! Mas então, que seja de ambos os lados… por quê só os adultos, já experimentados pela vida têm que se curvar aos caprichos daqueles que mal sabem discernir entre a mão direita e a esquerda?! Lembro ainda que a Palavra enfatiza muito mais a correção mais forte em casos de desobediência, desrespeito e afronta, encorajando profundamente o uso da Sabedoria no processo natural da educação… é só ler Provérbios. PAZ !!

    • Oi, Leandro:
      Você me faz pensar que existe uma “sabedoria genérica” nesta questão. Todos estamos de acordo com o lugar comum, em nossa sociedade, de que a corrupção e a delinquência são, em grande medida, resultantes da impunidade. Ou seja, num sentido figurado, está faltando palmada. Em especial para nossos políticos delinquentes.
      Se a criança atende a uma conversa, a uma explicação do porquê de uma proibição, não há razão para a palmada (seja ela literal ou figurada). Está resolvido o problema. Mas se a “conversa” não resolve, é preciso usar de “persuasão”. Não é assim entre os adultos? Não é esse o princípio penal? Começa-se com ações sócio-educativas e vão-se graduando as medidas até a cadeia (ou a pena de morte, em algumas sociedades).
      Agora, se na hora da prisão, o meliante reage, o policial tem o direito de usar a força. Nesse momento, a “conversa” se torna inadequada e patética. Chega ao ponto em que se justifica em nosso ordenamento jurídico o uso de uma arma pelo agente da lei. Quero trazer essa “sabedoria genérica” para todas as idades. Adaptando-a, claro.
      Ou seja: conversa é bom e deve ser preliminar, educativa, construtiva. Diálogo, sim, no qual se ouve, também. Mas se isso já não surte efeito, vamos aos “reforços negativos” (usando ao contrário a expressão do Carlos Effori). Se a dissuasão também não funciona, vai-se apertando o parafuso. Não vejo como agir diferente. Aliás, vejo sim, em um sentido: a justiça não precisa amar os cidadãos. Deve ser justa (e imediata). Mas um pai, uma mãe, podem fazer tudo isso com amor; demonstrando amor. Eu acredito nisso.
      Talvez o governo (que propõe a lei) e os parlamentares (que a estão aprovando) tenham em mente realidades nas quais a crueldade humilhante (tipo, dar choque elétrico, passar com ferro quente ou marcar com cigarro aceso) seja o primeiro (ou único) recurso usado por pais desequilibrados. Não sei.

  5. O que escreveu no comentário acima o Samuel, para mim é a essência dos fatos. Imagine que, depois milhares de anos da Palavra escrita, iremos começar a “fazer experiências” baseadas em “nosso entendimento”.
    Fico com a Palavra!
    Existe um motivo, uma razão para se aplicar a disciplina física. Talvez a gente não entenda agora, talvez amanhã a compreendamos, ou nunca a compreendamos, não importa. Está escrito e não cabe a mim ser o ADAPTADOR da Palavra.
    Pais que usaram a vara com sabedoria testificam que a maioria das vezes a disciplina doeu mais neles do que nos filhos. O amor faz isto.

    • Tem razão, Daniel. Sei, de experiência própria, o quanto me doeu cada corretivo que precisei dar. Ainda bem que foram poucos.
      Olha o que diz o Alexandre Garcia, no programa Bom Dia Brasil de 15/12/2011. “Um amigo me contou que o filho de 5 anos o ameaçou, ante a eminência de uma chinelada corretiva no traseiro, de denunciá-lo à polícia.” Pode? Com 5 anos, o garoto já ficou esperto. E o pai já está pensando em devolver o “produto”, hehehe.

  6. Pelo que tenho acompanhado das notícias, me parece que a tal lei ainda é polêmica e com o objetivo indefinido até mesmo entre os deputados. Alguns dizem que a ideia é punir os Agressores (no caso de espancamentos e etc..) e outros dizem que é o castigo físico (que é o que está escrito no projeto). Mas eu recomendo também que assistam ao vídeo da análise do repórter Alexandre Garcia no Bom Dia Brasil dessa semana. Segue o link a quem interessar… http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/12/alexandre-garcia-lei-impoe-especie-de-lavagem-cerebral-para-agressores.html. Concordo que a palmada faz diferença, e reconheço que fez diferença na minha educação!

  7. Alguém se interessa em conhecer a opinião de uma
    Delegada de Polícia que já se deparou com os horrores da violência doméstica em milhares de lares?
    Não creio que a Lei da palamada seja a solução para o problema de violência doméstica contra crianças e nem a sombra do que seria a solução mais eficiente.
    Não creio que a penalisação das condutas e a interferência do direito penal traga a paz aos lares e o amor aos corações dos pais, mas…
    Algum de vocês ja perdeu o apetite e não pode comer alguma vez (mesmo após 21 anos de polícia) após ter que enviar para a Perícia médico-legal uma criança espancada pelos pais e internada em um hosipital, com lesões irreversíveis, sem que haja qualquer opção além de entregá-la a um “lar” sob os “cuidados” do Estado? Alguém já parou para refletir sobre a situação de precisar retornar uma criança para um lar onde é espancada diariamente, porque a lei não permite retirar de lá o agressor?
    Creio que lei da palmada não foi criada para um pai amoroso (palavra, aliás, que combina com Amorese) que tem cuidado com os filhos e demonstra amor e carinho em todas as circunstâncias, mas para aqueles que não amam e necessitam ser afastados, ou aqueles que não podem cuidar, mas precisariam ser cuidados.
    A interferência do Estado seria muito bem vinda nessas situações, se houvessem políticas públicas no sentido de prestar assistência e cuidado aos pais, de se preocupar com a manutenção dos vínculos familiares saudáveis, etc, etc,…
    Mas nós, brasilieros, preferimos separar o Estado das situãções relacionais, do amor e das ligações entre os homens, então, diante da ausência e incapacidade da Igreja, não resta aos legisladores interferir no assunto com penas criminais….melhor do que permanecer omisso.

    • Acho que interessa a todos a opinião de uma Delegada de Polícia, com tal experiência. É uma opinião qualificada e preciosa, neste debate. Sem dúvida alguma. Aproveito para fazer uma pergunta: a legislação atual não seria suficiente para processar um pai agressor; um pai (ou mãe) que espanca diariamente seu filho? Não se configura lesão corporal, maus-tratos ou, eventualmente, tentativa de homicídio? Não bastaria denunciar tais pais à Justiça?
      Agradeço, Maria Cristina, seu interesse em nos ajudar a entender esse momento em que vivemos. Grande abraço.

    • estoucom vc.. sou funcionario da Fundação CASA (nome bonito pra Febem-sp) e convivo com os horrores que um lar violento pode causar, muito facil apelar pra religiao nessas horas pra quem não educa religiosamente seus filhos (tenho 2) ena hora do ‘vamos ver” apelam para o estado. que acaba sofrendo criticas.. começa assim, uma palmadinha, depois duas, uma surra de cinto, e por aí vai..

  8. Sobre a lei, a Maria Cristina não disse, a rigor, nada. Trouxe a sua experiência pessoal, rigorosamente questionável. Aliás, a julgar pelo exagero, não da experiência, posto que não se pode avaliar aqui se o dito e escrito corresponde aos fatos, a ‘Lei da Palmada’, ou melhor, a ‘lei dos monstrinhos contra os pais’, é uma burrice legiferante de ponta a ponta e até o momento só promoveu politicamente a relatora.

    Carlos Eduardo Zuma, citado na entrevista pelo Amorese, não fez justiça e ainda induziu o leitor ao erro (AQUI http://zelmar.blogspot.com/2011/10/palmatoria-sim-e-nao.html).

    Nessa entrevista, tanto Zuma (contra a palmada) e Inês Tessari (a favor) bem poderiam mostrar os dois lados da questão, permitindo uma melhor melhor avaliação da questão.

    A julgar pela opinião do Senador Magno Malta do ES., essa Lei aprovado em comissão especial na Câmara, não passa no Senado Federal.

  9. Rubem,
    É assustador o rumo que a educação infantil e de adolescentes vem tomando no Brasil nas últimas duas décadas. Estou falando de educação no sentido amplo: formal e informal. E educação não só como processo de formação de mão-de-obra, dos valores e do caráter. No contexto da atualidade, estou falando de educação principalmente como um sistema global e massificado no qual o gado humano coletivo vive imerso. E a mídia televisiva, impressa e virtual são os instrumentos poderosos que dão poder a esse sistema.
    Nesse sistema diabólico, o gado humano é alimentado com a ração especial engenhosamente produzida nas profundezas do inferno para viciá-lo e induzi-lo a viver intoxicado e viciado pelo sabor dessa ração. O objetivo oculto é que as pessoas sintam, pensem e vivam como filhas das trevas. E ainda aplaudir aqueles que procedem da mesma maneira. E o pior é que parte alarmante dos chamados filhos de Deus estão também se extasiados com esses pratos “deliciosos” que exaltam os instintos. a imoralidade (pelo ponto de vista bíblico) e destroem a pureza moral, o respeito ao direito e à vida alheios e o reconhecimento e submissão à autoridade pública, escolar e familiar.
    A Lei da Palmada, como vc muito bem colocou no seu texto, é adubo vitaminado e água nessa grama daninha que já está tomando conta do quintal das famílias brasileiras. Querem proibir os pais de apará-la e obrigá-los a fornecer aos filhos mais adubo, mais água e mais fertilizante para que essa erva daninha da anarquia familiar, escolar e social tome conta de vez da sociedade brasileira.

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