{"id":5434,"date":"2016-08-15T11:45:23","date_gmt":"2016-08-15T14:45:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ultimato.com.br\/sites\/paralelo10\/?p=5434"},"modified":"2016-08-15T11:45:23","modified_gmt":"2016-08-15T14:45:23","slug":"mpt-aciona-13-municipios-do-agreste-de-pernambuco-por-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/paralelo10\/2016\/08\/mpt-aciona-13-municipios-do-agreste-de-pernambuco-por-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"MPT aciona 13 munic\u00edpios do agreste de Pernambuco por trabalho infantil"},"content":{"rendered":"
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Flagra de trabalho infantil em feiras livres em Quipap\u00e1 (PE), denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Reprodu\u00e7\u00e3o\/Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos)<\/p><\/div>\n

O trabalho recorrente de crian\u00e7as e adolescentes em feiras, mercados p\u00fablicos e matadouros em munic\u00edpios do agreste de Pernambuco levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) a ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra 13 prefeituras da regi\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o pretende obrigar os munic\u00edpios a criar projetos que combatam a pr\u00e1tica e a pagar multa por dano moral coletivo.<\/p>\n

As prefeituras de Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Jurema, Machados, Sanhar\u00f3, S\u00e3o Bento do Una, Po\u00e7\u00e3o, Ita\u00edba, Quipap\u00e1, Jupi, Cust\u00f3dia e Sair\u00e9 se recusaram a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para erradicar o trabalho infantil e por isso se tornaram alvos das a\u00e7\u00f5es civis. Seis j\u00e1 foram ajuizadas e at\u00e9 o fim desta semana o MPT vai ingressar com as a\u00e7\u00f5es restantes.<\/p>\n

De acordo com o procurador Jos\u00e9 Ad\u00edlson Pereira da Costa, respons\u00e1vel pelo caso, a situa\u00e7\u00e3o mais grave se d\u00e1 nos matadouros de animais. \u201c\u00c9 um quadro de muita insalubridade. Animais abatidos, v\u00edsceras expostas. Quem corta os peda\u00e7os usa uma faca enorme. \u00c9 uma atividade muito penosa, nem todo adulto consegue. Imagina para crian\u00e7as.\u201d Segundo Costa, os menores de 18 anos s\u00e3o geralmente levados pelos pais, e ficam respons\u00e1veis por tarefas como cortar v\u00edsceras e captar o sangue dos animais.<\/p>\n

No entanto, de acordo com o procurador, n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o comum encontrar menores de idade em matadouros porque os respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o s\u00e3o facilmente identificados, seja a fam\u00edlia ou o dono do estabelecimento. O mais frequente \u2013 e dif\u00edcil de combater, segundo Costa, \u00e9 o trabalho nas feiras livres, em que as crian\u00e7as e adolescentes trabalham carregando compras de clientes com carrinhos de m\u00e3o \u2013 o chamado frete.<\/p>\n

\u201cNesses casos a crian\u00e7a est\u00e1 atuando para pessoas da sociedade, n\u00e3o para um empregador espec\u00edfico\u201d, explica. Quando o jovem \u00e9 levado pelos pais, que normalmente trabalham na feira, fica mais f\u00e1cil flagrar o respons\u00e1vel pelo trabalho indevido, mas muitos v\u00e3o ao local sem adultos, o que dificulta a a\u00e7\u00e3o dos fiscais. A idade m\u00e9dia das crian\u00e7as e jovens nessa atividade \u00e9 de 12 a13 anos, segundo o procurador, mas o MPT j\u00e1 flagrou crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos levando compras de clientes com carrinhos de m\u00e3o. \u201cMuitas vezes a crian\u00e7a carrega um peso maior que o dela mesmo\u201d, compara.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho \u00e9 proibido a menores de 16 de idade, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. \u201cMesmo assim porque est\u00e1 vinculado a um curso, com carteira de trabalho assinada, em atividades monitoradas, que n\u00e3o s\u00e3o penosas\u201d, ressalta o procurador do MPT. A lei diz ainda que o trabalho \u201cn\u00e3o poder\u00e1 ser realizado em locais prejudiciais \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o, ao seu desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios e locais que n\u00e3o permitam a frequ\u00eancia \u00e0 escola\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m do previsto na CLT, o Brasil tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece as piores formas de trabalho infantil e as a\u00e7\u00f5es para a sua elimina\u00e7\u00e3o. \u201cPor conta do peso, das condi\u00e7\u00f5es de sol a pino, de risco de acidente, enfim, esse trabalho de carregar frete, peso, sob condi\u00e7\u00f5es insalubres, \u00e9 vedado a menores de 18 anos\u201d, disse o procurador.<\/p>\n

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o, Costa ressalta que o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes nesses locais \u00e9 comum no agreste de Pernambuco. \u201cFiscalizo mais de 90 munic\u00edpios. Todos eles t\u00eam.\u201d Nas cidades onde a situa\u00e7\u00e3o era pior foram realizadas audi\u00eancias para tratar da quest\u00e3o, al\u00e9m da assinatura de termos de ajustamento de conduta. A a\u00e7\u00e3o civil \u00e9 o \u00faltimo recurso utilizado pelo MPT para tentar mobilizar as prefeituras a combater a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, muitas vezes encarada como cultural na regi\u00e3o.<\/p>\n

Um argumento usado com frequ\u00eancia pelas fam\u00edlias \u00e9 que a crian\u00e7a precisa aprender um of\u00edcio para ter trabalho no futuro, al\u00e9m de ajudar em casa o quanto antes. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Costa, esse costume causa o efeito contr\u00e1rio. \u201cA crian\u00e7a que trabalha desde cedo entra num ciclo de pobreza e vai repetir isso com sua fam\u00edlia. Vai ter baixo rendimento escolar, n\u00e3o vai conseguir ter boa coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O ciclo s\u00f3 pode ser quebrado mediante suporte m\u00ednimo para as fam\u00edlias para que as crian\u00e7as n\u00e3o precisem trabalhar.\u201d<\/p>\n

Medidas<\/strong><\/p>\n

O Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MPT aos munic\u00edpios do agreste pernambucano estabelece uma s\u00e9rie de medidas para combater o trabalho infantil. S\u00e3o as mesmas provid\u00eancias exigidas nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Um dos principais pontos \u00e9 que a prefeitura crie um controle e um regimento da feira, dos mercados e matadouros, com regras e penalidades. Quem for titular de uma atividade econ\u00f4mica na feira, por exemplo, e estiver envolvido com trabalho infantil, pode perder o direito de comercializar no local.<\/p>\n

Para crian\u00e7as e adolescentes que estejam desacompanhados, como no caso do frete, a ideia \u00e9 destinar, na feira, um espa\u00e7o com atividades l\u00fadicas e culturais, que atraiam crian\u00e7as e a retirem do trabalho. Outra medida prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de estrutura m\u00ednima de pessoal e equipamentos para conselhos tutelares e institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social nos locais.<\/p>\n

Todas as medidas do TAC t\u00eam prazos para serem aplicadas, que v\u00e3o de 90 a 180 dias. Caso sejam descumpridas, h\u00e1 multa para cada um delas. Nas a\u00e7\u00f5es judiciais, o MPT pede ainda que cada um dos munic\u00edpios pague indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor m\u00ednimo de R$ 50 mil.<\/p>\n

Respostas<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>procurou as prefeituras dos 13 munic\u00edpios citados. Os telefones divulgados em p\u00e1ginas oficiais n\u00e3o foram atendidos em Cust\u00f3dia, Sair\u00e9, Jupi, Ibirajuba, Ita\u00edba, Machados e S\u00e3o Bento do Una. Em Altinho, Jurema e Sanhar\u00f3 n\u00e3o havia uma pessoa que pudesse atender a solicita\u00e7\u00e3o da reportagem. J\u00e1 Brejo da Madre de Deus, Po\u00e7\u00e3o e Quipap\u00e1, as prefeituras foram contatadas, mas n\u00e3o responderam os questionamentos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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