O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei que trata do Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia e da Faixa de Fronteira. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento regional, a amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades com a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de transportes, energia e saneamento, o combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, entre outras coisas.<\/p>\n
Para isso, o projeto define diretrizes como a integra\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas com \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e de seguran\u00e7a p\u00fablica, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como instrumento de redu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios e a integra\u00e7\u00e3o com pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n
O texto determina condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas para a seguran\u00e7a e o desenvolvimento da regi\u00e3o amaz\u00f4nica e das regi\u00f5es de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos p\u00fablicos dever\u00e3o criar linhas de cr\u00e9dito exclusivas para financiar as atividades.<\/p>\n
A Amaz\u00f4nia Legal inclui Acre, Amazonas, Amap\u00e1, Par\u00e1, Mato Grosso, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins. A regi\u00e3o de fronteira constitui a faixa de 150 quil\u00f4metros ao longo das fronteiras terrestres. O projeto foi resultado do trabalho da subcomiss\u00e3o tempor\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mais tarde transformada na Subcomiss\u00e3o Permanente da Amaz\u00f4nia e da Faixa de Fronteira (Crepaff). Ele segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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