{"id":6652,"date":"2020-02-19T16:00:33","date_gmt":"2020-02-19T19:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/?p=6652"},"modified":"2020-02-20T11:04:27","modified_gmt":"2020-02-20T14:04:27","slug":"justica-social-direitos-de-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/2020\/02\/19\/justica-social-direitos-de-todos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Social, direito de todos!"},"content":{"rendered":"


\n\"\"Foi em 2007, que a ONU<\/a> declarou o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justi\u00e7a Social<\/strong><\/a>. Essa data se tornou importante, para que a sociedade trabalhe incansavelmente por igualdade.<\/span><\/p>\n

Segundo o IBGE<\/a> de 2015,  a popula\u00e7\u00e3o brasileira total e de menores de 14 anos de idade que possuem classe de rendimento mensal domiciliar per capita de at\u00e9 meio e at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo. Classificadas respectivamente como pobres e extremamente pobres \u00e9 de 55.409.890<\/strong>, isso representa pouco mais do que 26,75% da popula\u00e7\u00e3o brasileira que atualmente possui 207.105.700 de habitantes<\/strong>.<\/p>\n

Por isso na pr\u00f3xima segunda-feira dia 20, ajude a amparar as medidas e esfor\u00e7os que vem sendo feitos para que a pobreza possa ser erradicada, por melhores oportunidades de trabalhos dignos, pelo bem-estar, pela igualdade de g\u00eanero e por justi\u00e7a para todos.<\/span><\/p>\n

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Veja abaixo o artigo escrito por Por Lucas Oliveira:<\/strong><\/h5>\n

A Justi\u00e7a e o Estado de bem-estar social<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

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Essa ideia parte do princ\u00edpio de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em desenvolvimento de uma sociedade considerando apenas o crescimento econ\u00f4mico. Nesse sentido, a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social est\u00e1 atrelada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do que \u00e9 chamado de Estado de Bem-Estar Social<\/strong>, isto \u00e9, um tipo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que prev\u00ea que o Estado de uma na\u00e7\u00e3o deve prover meios de garantir seguridade social a todos os indiv\u00edduos sob a sua tutela, o que significa que o acesso a direitos b\u00e1sicos e as a\u00e7\u00f5es de seguridade social devem ser estendidos a todos.<\/p>\n

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A Justi\u00e7a e os valores de uma sociedade<\/strong><\/em><\/span>
\nDe um ponto de vista legalista e institucional, a justi\u00e7a segue o caminho das leis, uma vez que s\u00e3o elas que delimitam o alcance de nossas a\u00e7\u00f5es na sociedade civil. Todavia, como bem sabemos, as leis consideradas \u201cjustas<\/strong>\u201d podem tornar-se \u201cinjustas<\/strong>\u201d diante das constantes mudan\u00e7as hist\u00f3ricas de cada sociedade. Os infames casos de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d, em que maridos que assassinaram suas esposas alegaram que o fizeram em defesa de sua pr\u00f3pria honra e tiveram suas penas reduzidas ou foram completamente irresponsabilizados, como os casos que s\u00e3o retratados no artigo ‘Leg\u00edtima Defesa da Honra’, Ileg\u00edtima impunidade de assassinos, Um estudo cr\u00edtico da legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia da Am\u00e9rica Latina<\/em>\u201d, das autoras Silvia Pimentel, Val\u00e9ria Pandjiarjian e Juliana Belloque, s\u00e3o provas de que mesmo as leis podem ser injustas.<\/p>\n

Portanto, ao tratarmos do conceito de justi\u00e7a, devemos tomar o cuidado de observar que esse \u00e9 um conceito normativo, ou seja, refere-se \u00e0s normas e regras institu\u00eddas<\/strong>. Hans Kelsen (1881-1973), fil\u00f3sofo jurista austr\u00edaco, apresenta a ideia de justi\u00e7a como algo al\u00e9m da apreens\u00e3o cognitiva, isto \u00e9, algo al\u00e9m de nossas capacidades sensoriais, pois se trata de um julgamento de valor completamente dependente de nossa constitui\u00e7\u00e3o moral. Isso quer dizer que o conceito de justi\u00e7a depende da moral e dos valores existentes em uma sociedade, diferentemente de no\u00e7\u00f5es como \u201cigualdade\u201d ou \u201cliberdade\u201d, que, embora sejam objetos abstratos e conceitos te\u00f3ricos, podem ser verificados de forma emp\u00edrica dentro de um dado contexto. Portanto, a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um objeto concreto, mas sim uma constru\u00e7\u00e3o pela qual todos n\u00f3s somos respons\u00e1veis.<\/p>\n

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Justi\u00e7a social versus Justi\u00e7a Civil<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A justi\u00e7a social<\/strong>, entretanto, diferencia-se da ideia da justi\u00e7a civil<\/strong>, isto \u00e9, a justi\u00e7a dos tribunais e da imagem da est\u00e1tua vendada. Enquanto a justi\u00e7a civil busca a imparcialidade em seu julgamento, sempre partindo dos aparatos legais para justificar suas a\u00e7\u00f5es, a justi\u00e7a social busca a remedia\u00e7\u00e3o de desigualdades por meio da verifica\u00e7\u00e3o das dificuldades particulares de cada grupo e da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que venham remediar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es que buscam estabelecer a Justi\u00e7a Social<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A justi\u00e7a social parte do preceito de que, para que se alcance um ponto em que a conviv\u00eancia social torne-se \u201cjusta\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que se estabele\u00e7a certa compensa\u00e7\u00e3o para aqueles que come\u00e7aram a vida social em desvantagem. \u00c9 desse princ\u00edpio que partem a\u00e7\u00f5es como a institui\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o seguro-desemprego, cotas raciais e as demais a\u00e7\u00f5es de seguridade social.<\/p>\n

As cotas raciais, por exemplo, est\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es mais recentes que buscam a justi\u00e7a social. A a\u00e7\u00e3o fundamenta-se na constata\u00e7\u00e3o de que a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o carente e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza \u00e9 composta por negros e pardos. Em contrapartida, as escalas mais elevadas na hierarquia socioecon\u00f4mica s\u00e3o majoritariamente compostas por pessoas que se identificam como brancas. Os dados do IBGE de 2010 mostraram que a taxa de analfabetismo entre as pessoas que se identificavam como brancas era de 5,9%, enquanto, entre a popula\u00e7\u00e3o de pessoas que se identificavam como negras, era de 14,4% e, entre os que se identificavam como pardos, de 13%.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es que buscam facilitar a inser\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o mais carente ou que possui o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o prejudicado s\u00e3o necess\u00e1rias em virtude da desigualdade educacional e econ\u00f4mica que vitimiza o sujeito tamb\u00e9m em sua posi\u00e7\u00e3o social, fato que torna cada vez mais r\u00edgida a escala social em que vivemos.<\/p>\n

A desigualdade social \u00e9 o principal problema que as a\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a social buscam solucionar. \u00c9 fato que, embora nossa sociedade seja constitu\u00edda, em sua maioria, por pessoas que se declarem negras ou pardas, assim como demonstrado pelo Censo do IBGE de 2010, as m\u00e9dias salariais s\u00e3o menores entre as popula\u00e7\u00f5es autodeclaradas como negras em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o autodeclarada como branca.<\/p>\n

Muito embora o problema do racismo ainda persista, \u00e9 preciso perceber que existem avan\u00e7os, ainda que t\u00edmidos, em aspectos importantes do problema. A criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo e os programas de inclus\u00e3o social para pessoas de baixa renda, por exemplo, s\u00e3o todas a\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a social que nos ajudam a crescer como sociedade justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n

Por Lucas Oliveira
\nGraduado em Sociologia<\/p>\n

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Artigo publicado originalmente no Brasil Escola<\/a> (Aqui!<\/a><\/strong>)<\/p>\n<\/div>\n

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Foi em 2007, que a ONU declarou o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justi\u00e7a Social. Essa data se tornou importante, para que a sociedade trabalhe incansavelmente por igualdade. Segundo o IBGE de 2015,  a popula\u00e7\u00e3o brasileira total e de menores de 14 anos de idade que possuem classe de rendimento mensal domiciliar per capita […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[15786],"tags":[5175,15,11105,22794,5813,123,6062],"class_list":["post-6652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-em-pauta","tag-adolescentes","tag-criancas","tag-ibge","tag-justica-social","tag-onu","tag-pobreza","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6652"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8171,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6652\/revisions\/8171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/maosdadas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}