Está acontecendo neste momento a Audiência Pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, a Frente Parlamentar da Primeira Infância e a Frente Parlamentar da Saúde, que tem o objetivo de: “Instituir o PL 8324/14 que altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança […]