Contra ou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos? Veja o artigo publicado no blog Carta Capital, escrito por Douglas Belchior.   Por Douglas Belchior 1º. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional – A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por […]