{"id":9623,"date":"2025-07-21T13:16:09","date_gmt":"2025-07-21T16:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/jovem\/?p=9623"},"modified":"2025-07-21T14:14:19","modified_gmt":"2025-07-21T17:14:19","slug":"quando-a-injustica-se-escreve-em-lei-por-que-cristaos-devem-resistir-ao-pl-da-devastacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/jovem\/2025\/07\/21\/quando-a-injustica-se-escreve-em-lei-por-que-cristaos-devem-resistir-ao-pl-da-devastacao\/","title":{"rendered":"Quando a injusti\u00e7a se escreve em lei: por que crist\u00e3os devem resistir ao PL da Devasta\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

A terra n\u00e3o \u00e9 objeto de explora\u00e7\u00e3o, mas parte da alian\u00e7a da vida, espa\u00e7o de comunh\u00e3o e de revela\u00e7\u00e3o<\/p><\/blockquote>\n

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Por D\u00e1lethe Melissa<\/strong><\/span><\/p>\n

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Onde andar\u00e1 a justi\u00e7a outrora perdida?<\/em><\/p>\n

Some a resposta na voz e na vez de quem manda<\/em><\/p>\n

Homens com tanto poder e nenhum cora\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Gente que compra e que vende a moral da na\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Pra cima, Brasil – Jo\u00e3o Alexandre<\/p>\n

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\"\"Na madrugada do dia 17 de julho, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 116 contra, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2159\/2021, referente \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos ambientalistas por \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta, que agora segue para a san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial, busca flexibilizar licen\u00e7as e dispensa estudos de impacto ambiental para a realiza\u00e7\u00e3o de obras no pa\u00eds, com a justificativa de desburocratizar, padronizar, acelerar e simplificar os procedimentos. O texto do PL havia sido aprovado no Senado Federal em maio e possui ferrenhos defensores, especialmente aqueles ligados \u00e0 bancada ruralista e aos ramos da infraestrutura, minera\u00e7\u00e3o e energia.<\/p>\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento legal e t\u00e9cnico utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes para controlar, avaliar e autorizar a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente. Em termos simples, \u00e9 um processo obrigat\u00f3rio que determina se uma obra ou atividade (como uma estrada, hidrel\u00e9trica, planta\u00e7\u00e3o em larga escala, minera\u00e7\u00e3o, etc.) pode ou n\u00e3o ser feita, como deve ser feita e quais medidas devem ser tomadas para evitar ou compensar os danos ambientais. O licenciamento ambiental est\u00e1 previsto na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e \u00e9 regulamentado por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).<\/p>\n

Os pontos cr\u00edticos do PL envolvem a implementa\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos obtenham licen\u00e7as de forma autom\u00e1tica, a partir do preenchimento de um formul\u00e1rio autodeclarat\u00f3rio dos empreendedores, dispensando as an\u00e1lises t\u00e9cnicas. Dentro disso, enfraquece os \u00f3rg\u00e3os ambientais e os instrumentos previstos na PNMA, respons\u00e1veis por promover o controle social, o monitoramento, a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ambientais preservadas. O texto tamb\u00e9m amea\u00e7a os povos ind\u00edgenas e quilombolas, visto que o PL retira a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ainda em processo de demarca\u00e7\u00e3o, beneficiando setores como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o avan\u00e7ar ainda mais ofensivamente sobre esses territ\u00f3rios, assim como isenta diversas atividades agropecu\u00e1rias da exig\u00eancia de licen\u00e7as.<\/p>\n

Trata-se de uma s\u00e9rie de retrocessos que violam direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, comprometem a vida de comunidades que j\u00e1 s\u00e3o amea\u00e7adas sistematicamente e abrem as portas para mais uma escala de devasta\u00e7\u00e3o da natureza, em nome do \u201cfuturo\u201d e do \u201cdesenvolvimento\u201d \u2014 palavras utilizadas pelo presidente do Senado durante a vota\u00e7\u00e3o em maio \u2014 de um projeto de pa\u00eds que se alicer\u00e7a na supremacia dos interesses econ\u00f4micos daqueles que se encontram historicamente no poder. J\u00e1 vivenciamos um contexto de crise clim\u00e1tica, marcado por extremos ambientais cada vez mais frequentes e intensos, que afetam com maior brutalidade as popula\u00e7\u00f5es empobrecidas, racializadas e perif\u00e9ricas. Em vez de fortalecer pol\u00edticas de justi\u00e7a clim\u00e1tica e de combate ao racismo ambiental, vemos iniciativas intensificando din\u00e2micas destrutivas, como \u00e9 o caso do PL.<\/p>\n

Muitas vezes a injusti\u00e7a \u00e9 arquitetada por vias \u201clegais\u201d, planejada em mesas de reuni\u00f5es e celebrada em jantares. Isso n\u00e3o \u00e9 de hoje e a B\u00edblia j\u00e1 denuncia essa realidade de forma negritada. O pr\u00f3prio profeta Miqueias j\u00e1 alertava: \u201cAi daqueles que planejam a iniquidade, dos que tramam o mal em suas camas! Ao amanhecer o executam, porque est\u00e1 em poder de suas m\u00e3os. Cobi\u00e7am campos e os arrebatam; casas, e as tomam; oprimem o homem e a sua casa, o homem e a sua heran\u00e7a.\u201d (Mq 2.1-2).<\/p>\n

Est\u00e1 nas ra\u00edzes hist\u00f3ricas da injusti\u00e7a e das desigualdades estruturais do Brasil a disputa de interesses que envolvem a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o avan\u00e7o predat\u00f3rio sobre a terra e a explora\u00e7\u00e3o de bens naturais, para fins de acumula\u00e7\u00e3o de capital. O PL da Devasta\u00e7\u00e3o, portanto, reflete com exatid\u00e3o o alerta de Miqueias: o uso do poder para tomar a terra, expulsar fam\u00edlias e roubar heran\u00e7as. Quando leis s\u00e3o criadas n\u00e3o para garantir justi\u00e7a, mas para institucionalizar o privil\u00e9gio, estamos diante de uma pervers\u00e3o que exige den\u00fancia prof\u00e9tica e resist\u00eancia crist\u00e3<\/a>.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, o chamado de Deus para a humanidade \u00e9 para cultivar e guardar a terra (Gn 2.15). Mais do que um comando para o cuidado, esse vers\u00edculo aponta para uma rela\u00e7\u00e3o de coexist\u00eancia harm\u00f4nica e interdependente entre tudo o que foi criado. A terra n\u00e3o \u00e9 objeto de explora\u00e7\u00e3o, mas parte da alian\u00e7a da vida, sendo aben\u00e7oada e santificada por Deus como espa\u00e7o de comunh\u00e3o e revela\u00e7\u00e3o. Essa perspectiva \u00e9 ainda mais profunda quando lemos Colossenses 1.16-17, que afirma: \u201cPois nele foram criadas todas as coisas nos c\u00e9us e na terra. […] Tudo foi criado por meio dele e para ele. Ele \u00e9 antes de todas as coisas, e nele tudo subsiste\u201d. A cria\u00e7\u00e3o inteira, ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um cen\u00e1rio neutro, passivo ou uma posse utilit\u00e1ria, mas habita\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a divina, express\u00e3o viva do amor de Deus<\/a>. Quando destru\u00edmos o que ele criou, ou quando permitimos que leis injustas legitimem o desmatamento e a expuls\u00e3o de comunidades, estamos tamb\u00e9m violando a presen\u00e7a sagrada que habita e sustenta todas as coisas. O compromisso crist\u00e3o, ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 apenas moral ou \u00e9tico, mas \u00e9 profundamente teol\u00f3gico: defender a terra, a dignidade dos povos, os biomas e ecossistemas \u00e9 defender a manifesta\u00e7\u00e3o de Deus no mundo, assim como dar continuidade \u00e0 miss\u00e3o de reconcilia\u00e7\u00e3o que nos foi confiada em Cristo (2Co 5.18-19), que envolve n\u00e3o apenas a restaura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre pessoas, mas sim entre todas as coisas criadas. Isso implica curar feridas deixadas pela explora\u00e7\u00e3o, defender direitos e buscar formas de vida que reflitam a paz e a justi\u00e7a do Reino de Deus, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar em uma terra devastada.<\/p>\n

O m\u00eas de julho foi marcado por atos unificados a n\u00edvel nacional em diversas cidades do pa\u00eds, composto por organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e comunidades que se colocam contra a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do PL, que se colocam em defesa da vida na sua integralidade. Esse texto \u00e9 um chamado. Um chamado para que n\u00f3s, como crist\u00e3os e crist\u00e3s, nos recusemos a viver uma f\u00e9 desinformada e descomprometida. Conhecer o que est\u00e1 em jogo, como os projetos de lei em curso, os interesses por tr\u00e1s e os impactos para os mais vulnerabilizados, \u00e9 parte do nosso testemunho<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 neutralidade poss\u00edvel e que o nosso sil\u00eancio n\u00e3o seja c\u00famplice, mas que a nossa voz, presen\u00e7a e ora\u00e7\u00f5es se somem \u00e0 resist\u00eancia daqueles que lutam, esperam e anunciam outro modo de viver, mais justo e mais fiel \u00e0 vontade de Deus. Nas refer\u00eancias voc\u00ea pode conhecer mais sobre o PL, saber quais os\/as deputados\/as que votaram a favor e acessar perfis crist\u00e3os que pode acompanhar atualiza\u00e7\u00f5es a respeito do assunto.<\/p>\n

Que Deus te aben\u00e7oe e te preencha de coragem, sensibilidade e for\u00e7as.<\/p>\n

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No site PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/a> voc\u00ea pode saber mais detalhes do PL e encontrar meios de pressionar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o veto.<\/p>\n

Perfis que atuam na tem\u00e1tica socioambiental e em defesa da Cria\u00e7\u00e3o de Deus:<\/p>\n