{"id":934,"date":"2023-12-16T22:48:42","date_gmt":"2023-12-16T22:48:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/?p=934"},"modified":"2023-12-18T19:24:30","modified_gmt":"2023-12-18T19:24:30","slug":"75-anos-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-celebracao-e-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/2023\/12\/16\/75-anos-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-celebracao-e-desafios\/","title":{"rendered":"75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: celebra\u00e7\u00e3o e desafios"},"content":{"rendered":"<p><em>Reflex\u00f5es sobre dois eventos celebrativos, e duas concep\u00e7\u00f5es conflitantes de f\u00e9 crist\u00e3 e direitos humanos<\/em><\/p>\n<p>Por <strong>Marcus Vinicius Matos*<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-937\" src=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner.jpg\" alt=\"\" width=\"1240\" height=\"413\" srcset=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner.jpg 1240w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner-300x100.jpg 300w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner-1024x341.jpg 1024w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner-768x256.jpg 768w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner-732x244.jpg 732w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/hr75-high-level-event-banner-1140x380.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1240px) 100vw, 1240px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os Direitos Humanos talvez sejam o discurso mais poderoso que surgiu no s\u00e9culo 20, a narrativa mais perturbadora da ordem mundial que n\u00f3s conhecemos no campo do direito. E eu digo isso com tranquilidade, porque <a href=\"https:\/\/www.nytimes.com\/1978\/04\/30\/archives\/carter-si.html\">os Direitos Humanos j\u00e1 derrubaram regimes totalit\u00e1rios e ditaduras militares<\/a>, j\u00e1 colocaram atr\u00e1s das grades autoridades policiais e burocratas da viol\u00eancia, e j\u00e1 condenaram reis e presidentes em cortes internacionais. O fato de que tenham sido tamb\u00e9m utilizados para justificar interven\u00e7\u00f5es militares disfar\u00e7adas de a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, n\u00e3o diminui, em nada, sua import\u00e2ncia \u2013 apenas refor\u00e7a que, mesmo aqueles que os violam, reconhecem o poder do discurso e da pol\u00edtica internacional associada aos Direitos Humanos.<\/p>\n<p>Imagine s\u00f3 isso: voc\u00ea ter direitos que n\u00e3o s\u00e3o conjugados a nenhum dever, que n\u00e3o s\u00e3o condicionados por nenhuma escolha moral, e nem limitados por qualquer condicionante pol\u00edtica ou filos\u00f3fica. Imagine se apenas por ser humano, por fazer parte da esp\u00e9cie humana, voc\u00ea tivesse direitos inalien\u00e1veis, ou seja, que n\u00e3o podem ser retirados de voc\u00ea por nenhuma atitude sua ou a\u00e7\u00e3o de algum estado, indiv\u00edduo ou institui\u00e7\u00e3o. Essa ideia, quando ela surge a primeira vez, ela \u00e9 absolutamente revolucion\u00e1ria. Porque estamos falando de uma ideia que vem atrelada a uma concep\u00e7\u00e3o de valor intr\u00ednsica \u00e0 humanidade, de uma ideia que promove a dignidade de seres humanos \u2013 seres vivos, que j\u00e1 tinham sido tratados como coisas. Ou pior do que s\u00e3o tratados os animais.<\/p>\n<p>E para exemplificar isso, fa\u00e7o uma pergunta pra voc\u00eas: <em>o que tem em comum uma mulher na Inglaterra no final do S\u00e9culo 19, um estudante brasileiro em meados do s\u00e9culo 20, e um prisioneiro na base militar em Guant\u00e1namo, no s\u00e9culo 21?<\/em> Eles tem em comum ter tido \u2013 ou terem sido \u2013 bons advogados, que constru\u00edram argumentos semelhantes a respeito do tratamento de pessoas e animais. Explico, como fazem os advogados, com casos concretos.<\/p>\n<p>No final do s\u00e9culo 19, uma mulher escreveu uma carta an\u00f4nima para o Parlamento Brit\u00e2nico pedindo a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que permitisse que as mulheres na Inglaterra fossem tratadas da mesma maneira que os cachorros. Ela explicava, de maneira eloquente, o problema: um marido havia batido em sua esposa at\u00e9 a morte e, devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca considerar o crime como tendo o atenuante de defesa da honra, ou do exerc\u00edcio do P\u00e1trio Poder, o marido homicida n\u00e3o foi punido. Se ele tivesse espancado seu cachorro at\u00e9 a morte, argumentava a escritora an\u00f4nima, pelo menos ele teria sido multado&#8230;<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de 1960, no Brasil, o advogado Sobral Pinto dirigiu-se ao Quartel do Ex\u00e9rcito Brasileiro localizado na Rua Bar\u00e3o de Mesquita, no Rio de Janeiro. Ao chegar l\u00e1, se deparou com seu cliente, um estudante, jogado ao ch\u00e3o de um calabou\u00e7o sem latrina, brutalmente ferido e espancado, dormindo sobre seus pr\u00f3prios fluidos. Ao constatar o quadro, o ilustre advogado entrou com uma peti\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, solicitando que fosse aplicada ao seu cliente a Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais, em vigor no Brasil da \u00e9poca&#8230;<\/p>\n<p>No s\u00e9culo 21, na Base Militar de Guant\u00e1namo, um advogado fez uso de audi\u00eancia com um General do Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) para tentar entender quais eram as prote\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de seu cliente, um detento naquela pris\u00e3o. O advogado perguntou ao General se a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, da Espanha, ou de Cuba se aplicavam ao seu cliente. Diante da negativa, mudou a pergunta. Mencionou, ent\u00e3o, uma esp\u00e9cie de lagarto que habita a Bahia de Guant\u00e1namo e que estava amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o, e perguntou se os militares estavam, de alguma forma, protegendo aqueles animais a partir do direito internacional&#8230;<\/p>\n<p>O que estes casos tem em comum \u00e9 o fato de que na aus\u00eancia de Direitos Humanos, as pessoas podem ser tratadas de maneira pior do que tratamos os animais. <a href=\"https:\/\/www.un.org\/en\/observances\/human-rights-day\">A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), completou 75 anos<\/a> desafiando este tipo de inf\u00e2mia. Na pr\u00f3xima se\u00e7\u00e3o quero compartilhar algumas reflex\u00f5es acad\u00eamicas sobre seu texto. Ao final, farei tamb\u00e9m algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Direitos Humanos e F\u00e9 Crist\u00e3.<\/p>\n<p><strong>Perspectivas e cr\u00edticas globais: o estado da arte da DUDH<\/strong><\/p>\n<p>Retomo nosso objeto de celebra\u00e7\u00e3o neste ano, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que entrava em vigor 75 anos atr\u00e1s. E algumas das ideias que eu vou discutir aqui, \u00e9 importante dizer, n\u00e3o s\u00e3o minhas, mas de tr\u00eas colegas meus, os professores titulares Javaid Rehman, Manisuli Ssenyonjo e Alexandra Xanthaki, aqui de Brunel University London \u2013 que s\u00e3o gigantes no universo da direito internacional, e com quem tenho aprendido muito, em particular sobre a Declara\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o sou internacionalista, minha atua\u00e7\u00e3o no campo dos direitos humanos se d\u00e1 no ambito da teoria e da pol\u00edtica p\u00fablica e n\u00e3o no direito internacional. Mas talvez seja dos internacionalistas a primeira palavra que temos que ouvir sobre os <a href=\"https:\/\/www.brunel.ac.uk\/news-and-events\/events\/2023\/The-Universal-Declaration-of-Human-Rights-75th-Anniversary\">75 anos da DUDH<\/a> \u2013 e fizemos isto em <a href=\"https:\/\/www.brunel.ac.uk\/news-and-events\/events\/2023\/The-Universal-Declaration-of-Human-Rights-75th-Anniversary\">evento acad\u00eamico<\/a> recente aqui em Brunel.<\/p>\n<div id=\"attachment_935\" style=\"width: 2570px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-935\" class=\"wp-image-935 size-full\" src=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-scaled.jpeg\" alt=\"\" width=\"2560\" height=\"1920\" srcset=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-scaled.jpeg 2560w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-300x225.jpeg 300w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-768x576.jpeg 768w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-1536x1152.jpeg 1536w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-2048x1536.jpeg 2048w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-732x549.jpeg 732w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/7f_7ttNh-1140x855.jpeg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" \/><p id=\"caption-attachment-935\" class=\"wp-caption-text\">Da esquerda para a direita: Alexandra Xhantaki, Javaid Rehman e Manisuli Ssenyonjo<\/p><\/div>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o Professor <a href=\"https:\/\/www.brunel.ac.uk\/people\/javaid-rehman\">Javid Rehman<\/a> nos falou da import\u00e2ncia de relembrar o texto da Declara\u00e7\u00e3o e do contexto onde foi feita e adotada. Porque antes dela nunca houve um documento com tamanha declara\u00e7\u00e3o de direitos, adotado por tantos pa\u00edses. N\u00e3o se trata de feito pequeno, a dificuldade de mobilizar tantos estados, representando seus cidad\u00e3os, para ratificar um texto com tantos direitos, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Por isso, \u00e9 preciso celebrar a Declara\u00e7\u00e3o. O texto da DUDH \u00e9 po\u00e9tico, nas palavras de Javaid, h\u00e1 poesia naqueles artigos. Al\u00e9m disso, o texto reflete um momento espec\u00edfico da hist\u00f3ria, no per\u00edodo ap\u00f3s a segunda guerra mundial, quando os pa\u00edses Aliados vencem a guerra e decidem avan\u00e7ar em medidas que pudessem prevenir novas viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos como aquelas que ocorreram na segunda guerra e, ao mesmo tempo, manter uma ordem internacional que guarantisse a paz.<\/p>\n<p>O processo de articula\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 assinatura da DUDH foi de grande mobiliza\u00e7\u00e3o dos estados membros da Na\u00e7\u00f5es Unidas. Em compara\u00e7\u00e3o com a nossa constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, talvez seja poss\u00edvel dizer que a DUDH foi fruto de um processo semelhante de debate e constru\u00e7\u00e3o coletiva do seu texto. Javaid nos lembrou, no entanto, que muitos pa\u00edses que assinaram a DUDH naquela \u00e9poca, hoje mudaram completamente de posi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso por exemplo do direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o e consci\u00eancia, garantido na Declara\u00e7\u00e3o com o apoio do Ir\u00e3 e do Afeganist\u00e3o, que hoje n\u00e3o apenas perseguem pessoas por motivo de convers\u00e3o religiosa, como tamb\u00e9m promovem o que alguns especialistas chamam de um \u201cApartheid de G\u00eanero\u201d contra mulheres.<\/p>\n<p>Para <a href=\"https:\/\/www.brunel.ac.uk\/people\/manisuli-ssenyonjo\">Manisuli Ssenyonjo<\/a>, a efic\u00e1cia da DUDH dependeria de tr\u00eas coisas fundamentais: paz, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, e mecanismos de san\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Esses tr\u00eas aspectos, seriam fundamentais para superar um dos grandes entraves para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos proclamados na DUDH, cuja efic\u00e1cia est\u00e1 prevista no seu artigo 28:<\/p>\n<p><em>Todos os seres humanos t\u00eam direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declara\u00e7\u00e3o possam ser plenamente realizados.<\/em><\/p>\n<p>Segundo Manisuli, n\u00e3o h\u00e1 ainda uma ordem social e internacional capaz de realizar as promessas da DUDH e um dos sintomas graves dessas contradi\u00e7\u00f5es \u00e9 o fato de que n\u00e3o existe uma Corte de Direitos Humanos nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, capaz de exercer poder judicial sobre a ordem internacional vigente. Manisuli questionou, ent\u00e3o, se em 75 anos da DUDH, o artigo 28 foi respeitado ao menos alguma vez pelos pa\u00edses signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na mesma ocasi\u00e3o, a atual Relatora Especial da ONU para Direitos Culturais, <a href=\"https:\/\/www.ohchr.org\/en\/alexandra-xanthaki\">Alexandra Xanthaki<\/a> tamb\u00e9m teceu cr\u00edticas e elogios \u00e0 DUDH. Segundo ela, os principais problemas da Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o a sua falta de operacionalidade, e a n\u00e3o inclus\u00e3o, no seu texto, de direitos coletivos e sociais. Para Alexandra, as falhas da ONU na implementa\u00e7\u00e3o das promessas n\u00e3o cumpridas da DUDH s\u00e3o falhas dos Estados membros e, em \u00faltima an\u00e1lise, falhas nossas \u2013 dos cidad\u00e3os representados por seus estados. Por outro lado, ela destaca, vivemos em uma \u00e9poca onde os estados reconhecem os Direitos Humanos, e quando as novas gera\u00e7\u00f5es possuem muito mais sensibilidade para proteger os direitos de minorias.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da cr\u00edtica e da celebra\u00e7\u00e3o restam, no entanto, perguntas sobre o papel das organiza\u00e7\u00f5es religiosas no cen\u00e1rio dos Direitos Humanos atual, e nos 75 anos de implementa\u00e7\u00e3o da DUDH.<\/p>\n<p><strong>Direitos Humanos e F\u00e9 Crist\u00e3: inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<div id=\"attachment_936\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-936\" class=\"wp-image-936 size-medium\" src=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-300x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-300x300.jpeg 300w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-1024x1024.jpeg 1024w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-150x150.jpeg 150w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-768x768.jpeg 768w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE-732x732.jpeg 732w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/H1XwuiAE.jpeg 1080w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><p id=\"caption-attachment-936\" class=\"wp-caption-text\">Evento celebrativo promovido pela Rede Crist\u00e3 de Advocacia Popular, dispon\u00edvel no canal da RECAP no YouTube, aqui: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0LMqvTMtw3g\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0LMqvTMtw3g<\/a><\/p><\/div>\n<p>Que os Direitos Humanos sejam descendentes diretos do Direito Natural, praticamente ningu\u00e9m duvida. Isso significa que a ideia de Direitos Humanos tal qual expressa na Declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 resultado de muitos s\u00e9culos de debates teol\u00f3gicos sobre o conceito de Justi\u00e7a. Penso que estes s\u00e3o baseados em dois conceitos teol\u00f3gicos importantes: a Gra\u00e7a universal de Deus, e a <em>Imago Dei<\/em>. Sem sombra de d\u00favida, os Direitos humanos como discurso incondicional de defesa do ser humano, \u00e9 baseado na ideia de amor incondicional de Deus por todos os seres humanos. A ideia de que nenhum ser humano \u00e9 merecedor da Salva\u00e7\u00e3o, mas que ela vem pelo amor e pela gra\u00e7a imerecidos, parece ser um antecedente teol\u00f3gico dos Direitos Humanos, como direitos inalien\u00e1veis cuja viola\u00e7\u00e3o consiste em crimes imprescrit\u00edveis.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, vem da\u00ed tamb\u00e9m o problema e a solu\u00e7\u00e3o para a compreens\u00e3o equivocada que muitos crist\u00e3os tem dos Direitos Humanos: seriam eles \u201capenas\u201d para defender bandidos, criminosos? A resposta \u00e9 um retumbante n\u00e3o, uma vez que s\u00e3o direitos de todos os seres humanos, e n\u00e3o apenas daqueles que cometeram crimes. Mas a pergunta, de certa forma, lembra as intera\u00e7\u00f5es de Jesus com seu povo, no Novo Testamento: os israelitas e seus l\u00edderes religiosos estavam, \u00e0 todo tempo, questionando porque Deus estaria preocupado em salvar os gentios, os pecadores&#8230;e a resposta de Jesus em Marcos 2:17 \u00e9 ilustrativa: s\u00e3o os doentes que precisam dos m\u00e9dicos, e n\u00e3o os s\u00e3os. Ora, o mesmo argumento \u00e9 aplic\u00e1vel a universalidade dos Direitos Humanos: s\u00e3o aqueles que cometeram crimes e que ser\u00e3o punidos pelo Estado, que mais precisam ter garantidos a sua humanidade. O par\u00e2metro m\u00ednimo dos Direitos Humanos \u00e9 que eles valham para os piores seres humanos. Se isso for atingido, certamente valer\u00e3o para todos os seres humanos.<\/p>\n<p>S\u00e3o, afinal, os detentos, os presos, os que mais frequentemente s\u00e3o sujeitos \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de seus Direitos mais b\u00e1sicos, atrav\u00e9s da tortura e do estupro em institui\u00e7\u00f5es penais. \u00c9 para impedir \u00e0 viola\u00e7\u00e3o desses corpos presos, feitos \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus, que os Direitos Humanos proibem <a href=\"https:\/\/criticallegalthinking.com\/2022\/06\/30\/jesus-fights-back-easter-torture-reverse-racism\/\">a pr\u00e1tica da tortura \u2013 que \u00e9, em si, um abuso e tentativa de destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria imagem de Deus<\/a>, como ocorreu na Paix\u00e3o e crucifica\u00e7\u00e3o do Cristo. \u00c9 neste sentido, brutalmente teol\u00f3gico, que os Direitos Humanos devem ser aplicados aos piores seres humanos. Este \u00e9 um par\u00e2metro m\u00ednimo que deve ser sempre adotado pelas autoridades.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-938 alignright\" src=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/ZONLJNC0-300x282.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"282\" srcset=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/ZONLJNC0-300x282.jpeg 300w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/ZONLJNC0-768x723.jpeg 768w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/ZONLJNC0-732x689.jpeg 732w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/ZONLJNC0.jpeg 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>Em evento promovido pela <a href=\"http:\/\/advocaciapopularcrista.com.br\/\">Rede Crist\u00e3 de Advocacia Popular<\/a> em celebra\u00e7\u00e3o aos 75 anos da DUDH, tivemos a oportunidade de ouvir o Defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o e Presidente do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh\/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh\">Conselho Nacional de Direitos Humanos<\/a> (CNDH), Andr\u00e9 Carneiro Le\u00e3o, que destacou o papel dos crist\u00e3os e das organiza\u00e7\u00f5es crist\u00e3s na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil. Andr\u00e9 nos lembrou dos muitos homens e mulheres de f\u00e9 que lutaram contra o autoritarismo no Brasil e daqueles que deram suas vidas na defesa de sua f\u00e9 e das pessoas que tinham seus Direitos Humanos violados cotidianamente no pa\u00eds. O presidente do CNDH falou tamb\u00e9m sobre os atuais desafios de reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho e da efetiva\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Os Direitos Humanos, como conceito, e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, como documento, sem d\u00favida n\u00e3o s\u00e3o imunes \u00e0 cr\u00edticas. E h\u00e1 pelo menos duas cr\u00edticas que podem ser feitas a eles. Considero que uma delas seja uma cr\u00edtica de exclus\u00e3o e, a outra, de inclus\u00e3o. Acredito que a posi\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os deve ser, sempre e de maneira inegoci\u00e1vel, pela segunda. A primeira posi\u00e7\u00e3o de cr\u00edtica aos Direitos Humanos \u00e9 aquela que deriva de valores \u00e9ticos que foram exclu\u00eddos da esfera p\u00fablica pelos pr\u00f3prios estados membros da ONU, os pa\u00edses Aliados, ap\u00f3s a Segunda Guerra mundial. Trata-se de cr\u00edticas aos Direitos Humanos que s\u00e3o baseadas em valores \u00e9ticos produzidos pelos pa\u00edses do Eixo na \u00e9poca \u2013 Alemanha, It\u00e1lia e Jap\u00e3o, mas que tamb\u00e9m eram encontrados na Espanha e em outros pa\u00edses declarados neutros. Tais valores s\u00e3o o oposto do exposto no pre\u00e2mbulo e nos 30 artigos da DUDH.<\/p>\n<p>Foi um grande espanto perceber que, no Brasil dos \u00faltimos 5 anos, diversos grupos crist\u00e3os se prestaram a apoiar este tipo de posi\u00e7\u00e3o. Em casos extremos, muitos l\u00edderes religiosos, pastores e presb\u00edteros serviram a governantes que afirmaram que os Direitos Humanos eram \u201c<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/projeto-bula\/reportagem\/direitos-humanos-e-%E2%80%9Cesterco-da-vagabundagem%E2%80%9D-diz-bolsonaro\/\">esterco da vagabundagem<\/a>\u201d. Mais que um assombro, foi um completo esc\u00e2ndalo ver crist\u00e3os conclamarem pessoas \u00e0 viol\u00eancia em solo nacional e internacional, promoverem o armamentismo e questionarem o genoc\u00eddio. \u00c9 diante desse quadro que precisamos reafirmar a f\u00e9, o amor a Deus e ao pr\u00f3ximo, e os limites ao exerc\u00edcio do poder dos estados estabelecidos na DUDH.<\/p>\n<p>Por outro lado, as cr\u00edticas relevantes que precisam ser observadas s\u00e3o aquelas que buscam a inclus\u00e3o de mais pessoas, estados, direitos e valores na DUDH. Trata-se de conjunto de cr\u00edticas aos Direitos Humanos que questionam os usos interesseiros, mesquinhos e econ\u00f4micos das guerras e interven\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias; das cr\u00edticas que se voltam contra o uso dos Direitos Humanos para fazer valer a lei dos pa\u00edses mais fortes e desenvolvidos, passando por cima do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, e do combate \u00e0 pobreza extrema. Estas s\u00e3o as cr\u00edticas aos Direitos Humanos e a DUDH que devem ser levadas \u00e0 s\u00e9rio. S\u00e3o estas as perpectivas a partir das quais os crist\u00e3os devem defender os Direitos Humanos e buscar incluir mais pessoas no hall da humanidade \u2013 os famintos, os sedentos, os estrangeiros, os sem roupas, os enfermos e os presos, de que Jesus nos fala em Mateus 25:35-45, e pelos quais haveremos de ser julgados, por nossa omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>_________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-946\" src=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-225x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"225\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-225x300.jpeg 225w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-768x1024.jpeg 768w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-1152x1536.jpeg 1152w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-1536x2048.jpeg 1536w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-732x976.jpeg 732w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-1140x1520.jpeg 1140w, https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/files\/2023\/12\/FYge_F0t-scaled.jpeg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 225px) 100vw, 225px\" \/>*Marcus Vinicius Matos\u00a0<\/strong>\u00e9 professor efetivo (Lecturer) de Direito P\u00fablico em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brunel.ac.uk\/\">Brunel University London<\/a>, no Reino Unido. \u00c9 doutor em Direito pelo Birkbeck College, mestre e bacharel em Direito pela <a href=\"https:\/\/ufrj.br\/\">Universidade Federal do Rio de Janeiro<\/a>\u00a0(UFRJ). \u00c9 membro honor\u00e1rio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iabnacional.org.br\/\">Instituto dos Advogados Brasileiros<\/a>\u00a0(IAB), e colaborador de\u00a0<a href=\"http:\/\/pazesperanca.org\/\">Paz e Esperan\u00e7a<\/a>, uma organiza\u00e7\u00e3o crist\u00e3 de defesa dos Direitos Humanos na Am\u00e9rica Latina. \u00c9 membro da \u00a0Diretoria Nacional da Alian\u00e7a B\u00edlbica Universit\u00e1ria do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.abub.org.br\/\">ABUB<\/a>), e membro fundador da Rede Crist\u00e3 de Advocacia Popular, a\u00a0<a href=\"http:\/\/advocaciapopularcrista.com.br\/\">RECAP<\/a>. \u00c9 casado com Priscila Vieira, com quem \u00e9 autor do premiado livro\u00a0<a href=\"https:\/\/livrariaintersaberes.com.br\/produtos\/imagens-da-america-latina-midia-cultura-e-direitos-humanos\/\">Imagens da Am\u00e9rica Latina: M\u00eddia, Cultura e Direitos Humanos<\/a>, e pai de Aurora. Torcedor do Flamengo. Siga no Instagram e Twitter:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/mvdematos\/\">@mvdematos<\/a>. \u00a0Siga tamb\u00e9m a p\u00e1gina do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/BlogDignidade\/\">Blog Dignidade<\/a>, no Facebook. As opini\u00f5es expressas nesse texto s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do autor.<\/p>\n<p>_________________________________________________________________________________________<\/p>\n<div id=\"sdendnote1\">\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m<\/strong>:<\/p>\n<\/div>\n<p>+\u00a0<a href=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/2014\/03\/14\/os-cristaos-e-os-direitos-humanos\/\">Os Crist\u00e3os e os Direitos Humanos<\/a><\/p>\n<p>+\u00a0<a href=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/2021\/04\/28\/o-que-sua-fe-evangelica-fez-por-este-continente\/\">O que sua f\u00e9 evang\u00e9lica fez por este continente?<\/a><\/p>\n<p>+ <a href=\"https:\/\/ultimato.com.br\/sites\/dignidade\/2016\/11\/12\/senhor-livrai-nos-de-querer-ser-vip\/\">Senhor, livrai-nos de querer ser VIP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reflex\u00f5es sobre dois eventos celebrativos, e duas concep\u00e7\u00f5es conflitantes de f\u00e9 crist\u00e3 e direitos humanos Por Marcus Vinicius Matos* &nbsp; Os Direitos Humanos talvez sejam o discurso mais poderoso que surgiu no s\u00e9culo 20, a narrativa mais perturbadora da ordem mundial que n\u00f3s conhecemos no campo do direito. 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