O site da Câmara dos Deputados publicou nesta segunda-feira a publicação original da LEI Nº 13.046, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

 2013.03.29_Asas_de_Socorro_Sabina_PA_D800-67A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
 Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

“Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.Parágrafo único. São igualmente responsáveis pela comunicação de que trata este artigo, as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes, punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos.”

“Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.” 

“Art. 136. ……………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………….
XII – promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 1º de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Ideli Salvatti

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 02/12/2014

 

Publicação:

  • Diário Oficial da União – Seção 1 – 2/12/2014, Página 1 (Publicação Original)

segundas-1024x231Projeto Calçada1A CRIANÇA NASCE PARA SER AMADA
Quando uma criança nasce, sua identidade começa a se formar a partir de suas experiências com seu cuidador, e as pessoas à sua volta, através de seus olhares, o tom de sua voz, a força do toque, a expressão do rosto, o movimento do colo, a chegada do alimento… As impressões e sensações se repetem e ao passo que o bebê cresce, elas vão se confirmando. A criança começa a interpretar suas emoções e a partir delas começa a tirar conclusão a respeito de si mesma. Uma criança que não tem a felicidade de perceber no outro o acolhimento e sorrisos de aprovação, deduz que o que está sendo dito a ela, através de palavras, gestos, atitudes e olhares, é que ela não vale grande coisa. A criança apreende que não é amada e sua sobrevivência não está garantida, ou seja, está ameaçada.
O resultado é o retrato de uma criança insegura, frágil e vulnerável. Essa é a realidade de milhares de crianças que nascem num lar que não está preparado ou sadio para recebê-las. Algumas se defendem se tornando aparentemente fortes e agressivas, prontas para enfrentarem qualquer perigo. Outras se
retraem e vivem amedrontadas. Qualquer uma das reações de defesa das crianças leva a um maior descontentamento dos que as rodeiam, que as desprezam ainda mais ou as agridem. Cada vez que perguntamos a uma criança que vive numa situação desfavorável, qual foi a pior situação que já enfrentou, a resposta é sempre uma das seguintes: Continue lendo →

previne 2014I Congresso Internacional de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas (PREVINE 2014) está acontecendo deste de ontem e termina hoje dia 28 de novembro de 2014 no Museu Nacional em Brasília. A transmissão está sendo ao vivo.

Você poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela Internet via streaming. É só clicar aqui!

Mãos Dadas pediu a cada parceiro da rede para nos enviar alguns “frutos” colhidos este ano e sobre os quais podemos nos alegrar. O primeiro parceiro a apresentar alguns de seus frutos é Asas de Socorro. Veja e alegre-se conosco!

2013.03.26_Asas_de_Socorro_Sabina_PA_D800-114

Para Asas de Socorro o cuidado do corpo e da alma são inseparáveis

No ano de 2014, Asas de Socorro:

  • Atendeu 56 comunidades ribeirinhas no norte, representando 21.000 pessoas.
  • Foram alcançadas 3.500 famílias.
  • Realizando 20 clínicas de saúde
  • 15 ações de cidadania
  • 12 capacitações e treinamentos de líderes comunitários, atingindo 400 pessoas
  • 900 horas foram navegadas
  • 13 igrejas envolvidas
  • 700 voluntários

Com essas ações, Asas de Socorro consegui os seguintes resultados:

  • Famílias fazendo uso de Água Potável.
  • Famílias usando banheiros e melhorando suas práticas de higiene.
  • Comunitários gozando de melhor auto-estima.
  • Crianças mais saudáveis, na saúde bucal, higienização, motivadas a mudanças de hábitos.
  • Lideranças comunitárias mais próximas, mais confiantes e dispostas a trabalhar junto em busca de seus sonhos e seus direitos. Abertas a conversar sobre Deus com menos deixando de lado as bandeiras religiosas.
  • Prefeituras, secretários e gestores mais alinhados e dispostos a parceirizar e trabalhar juntos.
  • Voluntários mais conscientes e mais preparados para servir as comunidades lado a lado, aprendendo e ensinando.
  • Igrejas mais comprometidas com a Missão Integral e aprendendo e ensinando
  • Famílias vitimadas por desastre natural acolhidas.E sendo preparadas para enfrentar situações difíceis.
  • Muitos colaboradores sensibilizados para ajudar a diminuir as distancias e oferecer oportunidades.

 

Veja a seguir o relato de uma missionária, sobre sua atuação em uma clínica que aconteceu na semana passada:

Estávamos no segundo dia de clínica, vários atendimentos médicos/odontológicos acontecendo, programações especiais com crianças e adolescentes. Um grupo de homens e mulheres da Igreja parceira de Manaus preparavam o sopão e parte da equipe no evangelismo em Paracatu. Por volta das 11:00, um garoto por nome de *Leone, 10 anos de idade entra no consultório odontológico para ser atendido pela dentista *Sandra. Ao deitar na cadeira ele começa a passar mal, imediatamente foi encaminhado para a dra *Betânia. Ao chegar na sala para ser atendido, ele ficou possesso, imediatamente foi chamado o *Oto, dra *Sara e mais dois irmãos da equipe. Foram 40 minutos muito tensos e ele só foi liberto, quando começaram a cantar louvores. Continue lendo →

segundas-1024x231Por Vanderlei Schach

Ora, as tropas da Síria haviam atacado Israel e levado cativa uma menina, que passou a servir a mulher de Namaã (Re 5.2).

Em 2 Reis 5.1-19 encontra-se registrada a história de uma menina que não tem o seu nome mencionado no texto. Quando as tropas da Síria invadiram Israel sob o comando de Naamã, levaram cativa uma “menina pequena”, segundo o texto hebraico. Era provavelmente pré-adolescente e tornou-se escrava da mulher de Naamã. Vítima do sistema internacional violento, essa menina sem nome passou pela grave situação de ver os inimigos chegando, destruindo e saqueando Israel. Ela deixou para trás seus pais e irmãos, que possivelmente foram mortos no ataque sírio. Deixou também seus amigos, sua casa, sua boneca preferida e tantas outras coisas. O texto bíblico mostra um claro contraste entre a menina e Naamã (ela anônima, ele Naamã; ela vulnerável, ele poderoso; ela sem família, ele com família). Quando Naamã descobriu que estava com lepra, a menina cativa falou à sua senhora: “Se o meu senhor procurasse o profeta que está em Samaria, ele o curaria da lepra” (2 Rs 5.3). A frágil menina possuía a solução que o poderoso Naamã não possuía.

Victoria closeupEsta menina tinha tudo para se rebelar contra Deus e contra sua senhora. Ela poderia ter pensado: “Já que sou escrava de Naamã e estou aqui sofrendo, nem sei o que aconteceu aos meus pais, por mim que morra duma vez, assim também me vingo!”. Mas na hora certa ela mostra a graça de Deus. Uma mulher, ainda menina, é usada por Deus para cumprir Seus propósitos tanto em Naamã (para lhe mostrar que não era o todo-poderoso) como também em Israel (para mostrar que ainda havia um Deus poderoso – 2 Rs 5.15). Essa menina anônima tornou-se protagonista da paz e da vida ao exercer a teologia a partir do que havia provavelmente aprendido dos seus pais sobre Deus. Isso significa que a criança é dotada de capacidade espiritual e consegue captar as verdades espirituais. Por esse motivo, os pais devem ensinar seus filhos sobre Deus. Continue lendo →

Nos últimos 19 anos, cristãos ao redor do mundo se unem em oração em favor das crianças. Este ano aconteceu nos dias 7 e 8 de junho. A primeira parte da campanha de oração inclui a definição dos temas e preparo do material. Em seguida vem a tradução e produção do material de divulgação em português. E finalmente distribuímos estes materiais pelo correio e em várias ações na internet. Chega o grande dia, ou melhor dias (já que a campanha compreende um fim de semana) e as pessoas se organizam em seus projetos, escolas e igrejas para erguerem sua voz em favor das crianças. Oramos por todas as crianças, tanto as que estão bem próximas a nós como em favor daquelas que estão do outro lado do mundo, vivendo situações que nós nem conseguimos imaginar!

Mas fica uma pergunta: valeu a pena o esforço? Veja então o relatório de resultados do Mutirão Mundial de Oração pelas Crianças e Adolescentes mais Vulneráveis de 2014.

mmo2014,2

Foram muitos ou poucos?

 E aí, qual é a sua reação? Foram muitos? Foram poucos? Vale a pena empreender esforços neste sentido?

segundas-1024x231Por Vanderlei Schach

Quando Herodes percebeu que havia sido enganado pelos magos, ficou furioso e ordenou que matassem todos os meninos de dois anos para baixo, em Belém e nas proximidades, de acordo com a informação que havia obtido dos magos (Mt 2.16).

 

Samuel1

Samuel

A história do nascimento de Jesus é bem conhecida, festejada, cantada. Porém, aqui o foco da meditação será a chacina de bebês em Belém que foram mortos, porque não conseguiram fugir de Herodes.

Herodes era muito poderoso, mas mesmo assim temeu que outro rei pudesse vir a usurpar seu trono e não exitou em matar inocentes. Diz a Bíblia, que os magos chegaram a Herodes, e este lhes disse: “vão informar-se com exatidão sobre o menino. Logo que o encontrarem, avisem-me, para que também eu vá adorá-lo” (Mt. 2.8). Na verdade, Herodes não queria adorar o menino, mas matá-lo. Toda vez que alguém tenta assassinar Deus, morre antes (Mt 2.19). Continue lendo →

terçasA nossa dica de hoje é o livro Impactos da Violência na Escola: um diálogo com professores que tem o propósito de discutir sobre a violência na escola que é considerado antigo problema no Brasil, mas a relevância no contexto social e as graves consequências para alunos e suas famílias, professores e demais funcionários da escola – a que se tem assistido nos últimos anos –, demonstram a fiocruzcomplexidade da violência estrutural e urbana. A compreensão do tema, que atinge (também) a escola, passa pela percepção de que a violência é produzida nas relações interpessoais, sendo este um complexo assunto que demanda urgente discussão. A obra em questão é fruto de consistente pesquisa do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Fiocruz), conta com apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC e traz relatos e importantes perspectivas discutidas, além de apontar caminhos que possam servir de base para possíveis soluções.

O livro está disponível para compra no portal da Fiocruz. (clique aqui!)

segundas-1024x231por Vanderlei Schach

Os filhos são herança do Senhor, uma recompensa que ele dá (Sl 127.3).

Ao lermos os textos do Salmo 127 e 128, ficamos felizes, aliviados e temos segurança nas orientações de Deus sobre a família. Cada membro da família tem seu lugar, e é perfeitamente feliz dentro dos planos de Deus: marido e suas responsabilidades, a esposa e suas responsabilidades, e os filhos e suas responsabilidades. As bênçãos da família estão na própria família: no respeito que cada um tem pelo outro; no temor a Deus como princípio e regra de vida; na própria pessoa em si que nasce, continuando e perpetuando a vida da família e o Evangelho.

Daniel

Daniel

Nos tempos bíblicos, não ter filhos, era motivo de dor, vergonha e discriminação; a sociedade atual está no caminho inverso, ou seja, não ter filhos é melhor, dá mais liberdade para ao casal, menos gastos, maiores chances de crescer profissionalmente, de adquirir bens, aproveitar a vida, viajar, entre outras coisas.

Se olharmos para os bebês, para os filhos e toda alegria que encontramos neles, jamais diríamos que são um atrapalho na vida dos adultos, sejam pais ou pessoas responsáveis por eles. Se cada um de nós é adulto hoje, é porque um dia foi bebê, foi cuidado, bem ou mal, e conseguiu chegar até aqui. Colocar preço na concepção da vida de uma pessoa é tão desumano quanto julgar desnecessário que um bebê exista. Continue lendo →