Transcrevemos aqui um relato retirado do livro Teoria e Prática dos Conselhos TutelaresÉ muito mais complexo quando mãe e filha são portadoras de deficiência e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. É um relato importante para a nossa reflexão sobre o sofrimento invisível das crianças com necessidades especiais e a importância do envolvimento vários atores da sociedade na resolução desses problemas. Leia, pense, converse com alguém! Você conhece alguma criança que vive situação semelhante?

A história verídica de Ana e Jane (nomes fictícios), ocorrida no Rio de Janeiro, sinaliza as peculiaridades de um atendimento a uma família com uma pessoa com deficiência (CAVALCANTE et al., 2007a; 2007b).

Ana é uma mulher de 30 anos que sofre de transtorno mental e tem uma filha de nove anos, Jane, com paralisia cerebral desde o nascimento. O pai é usuário de drogas e a mãe usou drogas durante a gravidez.

A infância de Jane foi marcada por negligência desde os quatro anos, quando a avó paterna deixou de prestar cuidados diretos. Como Ana tem transtorno bipolar (doença em que há pertubação do afeto, caracterizada por alterações do humor que pode oscilar entre uma fase maníaca e outra depressiva), as fases depressivas eram ponto nevrálgico do cuidado de Jane, quando a mãe não tinha ânimo de levantar da cama e a filha ficava sem alimentação, banho ou cuidados. Nessas ocasiões, Ana perdia a noção do tempo e necessitava, ela própria, de cuidados. A medicação era usada de forma descontrolada ou era simplesmente abandonada, o que deixava Ana muito mal.

Mãe e filha residiam em uma casa de fundos, quarto e sala (sem divisória), cozinha e banheiro, num local perigoso. O telhado, feito de telha, tinha um buraco, que demandava o uso de balde em dias de chuva, e algumas janelas estavam quebradas, sendo fechadas com plástico. Embora o sogro e o irmão fossem pedreiros, esse problema persistiu por longo tempo e, simbolicamente, ele parecia refletir a mente “vazada” de Ana, sem um “telhado” de “contenção emocional” que lhe amparasse e sem janelas para barrar os ventos e as tempestades interiores. – “Ah , eu queria tanto que minha mãe cuidasse de mim” – dizia Ana, demandante de cuidados. Jane é acompanhada com regularidade num Centro de Reabilitação e Promoção Social.


Para pensar

Como ajudar Jane e Ana, em meio a tantas vulnerabilidades?
Em sua opinião esse caso deveria ser notificado ao conselho tutelar? O que o conselho poderia (ou deveria) fazer nessa situação?

Com a mãe doente e o pai e a avó ausentes, o ciclo de violência (negligência) a que Jane estava submetida precisava ser interrompido. Os fatores de risco combinados violavam os direitos de cuidado e proteção da criança: a doença da mãe, a falta de apoio da família ampliada, a desorganização da família, impedindo a regularização da documentação e dificultando o acesso a benefícios, perpetuando a falta de recursos e a pobreza. A equipe do Centro de Reabilitação fez várias tentativas para sensibilizar os demais integrantes da família, conseguindo que o pai viesse poucas vezes para uma conversa; a avó paterna continuava sem assumir um amparo maior, alegando ter outros netos para cuidar; a avó materna foi localizada e aparentemente se comprometeu em colaborar. Na prática , no entanto, essa ajuda não foi adiante. Esgotadas todas as possibilidades, a equipe fez uma notificação ao conselho tutelar, que agiu em consonância com as alternativas pensadas pela equipe: acionou a participação direta do pai e das avós. A avó materna ficou com a responsabilidade de garantir a continuidade do tratamento de Ana.

Cuidada pela mãe (avó materna de Jane) e tendo permanecido em tratamento regular, Ana estabilizou seu quadro psiquiátrico, conseguiu se organizar para ter acesso a benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família, Passe-livre e Vale Gás. Conseguiu, ainda, consertar o telhado e as janelas de sua casa. Gerenciar essa renda passou a ser uma conquista importante para Ana. O pai de Jane, vendo a esposa estabilizada, arrumou um emprego e voltou para casa. A qualidade de vida da família ampliou-se e Jane passou a ser cuidada de forma segura, retomando o seu nível de desenvolvimento. Atualmente, Jane participa de terapia ocupacional, fonoaudiologia, oficina de trabalhos manuais, faz tratamento neurológico e está em acompanhamento medicamentoso. A melhora de sua mãe repercutiu positivamente nela. Suas áreas cognitivas e perceptivas estão avançando e sua linguagem se expandiu.


Para pensar

Que fatores protetores você identifica no caso de Ana e Jane? Será que a equipe do Centro de Reabilitação demorou a notificar o caso ao conselho tutelar ou, ao contrário, será que ela agiu corretamente esgotando primeiro todas as alternativas? Como você avalia a estratégia da equipe e do conselho?

  1. É difícil de opinar sem ter vivido a situação, mas acho que agiu corretamente, pois como coordenadora pedagógica de uma escola pública sei como a rotina, recursos dos conselhos tutelares são precários, como a demanda de casos é grande. As intervenções não foram bem sucedidas, mas poderiam ter sido, então mais uma ajuda a comunidade. Como CP faço várias intervenções, mas muitas vezes o caminho é encaminhar os casos ao Conselho Tutelar, nem sempre eles tem sucesso em suas inervenções, mas acredito que devemos todos tentar.

  2. É desgastante buscar soluções pessoais, mas tem de se tentar primeiro antes de procurar o C.Tutelar, pois são tantas demandas pra eles e condições difíceis. Que as vezes tentar todas as alternativas primeiro família-escola pra depois chegar no Conselho, acho melhor.
    Eu leciono para adolescentes e adultos com N.E.E(D.I-Deficiência Intelectual) e procuro vê e tratar de todos os casos família-escola. até hoje ((6) anos, nunca precisamos procurar o Conselho, temos resolvido no ambiente sala de aula-família-escola.

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